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Direito do Trabalho

6 de julho de 2017
Homologação da rescisão por justa causa: como funciona?

Homologação da rescisão por justa causa: como funciona?

Muito se fala sobre direitos do empregado, mas poucas vezes se esclarece quais são os seus deveres e como ele deve agir nos casos de rescisão por justa causa. Cumprir todas as suas obrigações corretamente é importante para não incorrer em atos que podem ser considerados faltas graves, puníveis com esse tipo de demissão. Por isso, é fundamental entender o que é a justa causa, as faltas que são consideradas graves e como funciona o processo de homologação, principalmente depois das mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista. Tem dúvidas sobre o assunto? Preparamos este post para explicar como funciona. Acompanhe! A rescisão do contrato de trabalho A legislação trabalhista prevê diferentes formas de rescisão de contrato de trabalho para abordar as várias motivações que levam ao encerramento do vínculo empregatício. São elas: por término do período contratual, nos contratos por tempo determinado; sem justa causa, por iniciativa do trabalhador; sem justa causa, por iniciativa do empregador; com justa causa, por culpa do empregador (rescisão indireta); com justa causa, por culpa do […]
17 de julho de 2017
Recebimento de salário: 4 dúvidas do trabalhador esclarecidas

Recebimento de salário: 4 dúvidas do trabalhador esclarecidas

As regras para o recebimento de salário estão previstas na CLT e demais regulamentações trabalhistas. O empregador deve seguir essas normas para que não aconteça nenhum problema, enquanto o empregado deve estar ciente dos seus direitos para poder cobrar o que lhe é devido legalmente. Preparamos esse texto para esclarecer algumas dúvidas sobre o recebimento de salário. Confira! 1. Qual o prazo para pagamento do salário? O salário, exceto nos casos de comissões, percentagens e gratificações, deve ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, lembrando que sábado constitui dia útil para pagamento de verbas trabalhistas. Mudanças neste prazo podem ser feitas apenas mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, e se forem mais favoráveis ao trabalhador. O pagamento deve ser realizado em dia útil e no local de trabalho, durante o horário de serviço ou logo após o seu encerramento, exceto quando feito por depósito bancário. 2. Quais formas de pagamento podem ser utilizadas? Por regra, o pagamento de salário deve ser feito em espécie, ou […]
27 de julho de 2017
Quais documentos são necessários para abrir uma ação trabalhista?

Quais documentos são necessários para abrir uma ação trabalhista?

Infelizmente é muito comum que trabalhadores enfrentem problemas no emprego ou durante o processo de demissão. Verbas pagas a menor, assédio moral ou sexual, horas extras não recebidas, ausência de anotação na CTPS e congelamento da carreira são alguns dos inúmeros exemplos de razões para abrir uma ação trabalhista. É muito comum, entretanto, a dúvida sobre os documentos necessários para entrar com um processo. Pensando nisso, elaboramos um pequeno guia dos documentos necessários para abrir uma ação trabalhista. Confira! Documentos pessoais: CPF, RG, CTPS e comprovante de endereço Essenciais para se abrir uma ação trabalhista, os documentos pessoais fazem parte da qualificação da pessoa autora do processo. A parte que vai abrir a ação precisa apresentar, entre os documentos, cópia do CPF, do RG, da Carteira de Trabalho — nas folhas que constarem foto, nome e a assinatura (ou falta dessa) do empregador — e o comprovante de endereço. Procuração ao advogado É possível, na justiça do trabalho, entrar com uma ação sem a necessidade de acompanhamento de um advogado. […]
31 de julho de 2017
Jornada de trabalho noturno e diurna: você sabe as diferenças?

Jornada de trabalho noturno e diurna: você sabe as diferenças?

A jornada de trabalho do empregado é, por regra, de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Contudo, existem diferenças quanto aos direitos do empregado se essas horas forem cumpridas de dia ou à noite. O trabalho noturno deve ser remunerado com um valor diferenciado e tem um tempo reduzido, de acordo com as normas previstas pela legislação trabalhista. Neste post, explicamos as diferenças entre a jornada noturna e diurna e esclarecemos as principais dúvidas sobre o assunto. Continue a leitura e saiba mais! O que é trabalho noturno? Apesar de ser mais comum associar trabalho ao período diurno, é certo que muitos empreendimentos precisam funcionar à noite: restaurantes, hotéis, postos de gasolina, farmácias etc. Como a jornada noturna abrange o período em que as pessoas costumam descansar, o trabalho nessas condições é considerado mais desgastante. Para regulamentar o tema, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) definiu como trabalho noturno aquele prestado das 22h às 5h. Contudo, existem algumas exceções: para os agricultores, o horário noturno é das 21h […]
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