Marco Civil da Internet - Andrade e Pinto Advogados

Marco Civil da Internet

10 de abril de 2018

Como o marco civil da internet mudou a relação com clientes?

O Marco Civil da Internet é um assunto que foi discutido por muito tempo, mas que só se regulamentou em 2016. Ele foi criado com o intuito de normatizar a internet no país, formalizando os direitos e deveres de quem usa e fornece os serviços da rede. A ideia dessa regulamentação se deu pelas evidências de que o governo dos Estados Unidos praticava espionagem contra diversos países, entre eles, o Brasil. Essa lei regulamenta também a prática de compra e venda por meio da rede de computadores e os cuidados que devem ser tomados entre consumidores e empreendedores. Se você quer entender melhor sobre o assunto, continue lendo este texto e conheça os impactos que o Marco Civil trouxe no relacionamento entre empresas e clientes. Boa leitura! O que é o Marco Civil da Internet? Trata-se de uma norma brasileira que define as garantias, princípios, direitos e deveres dos usuários ao utilizar a internet. É uma lei que atinge milhões de usuários no Brasil e várias empresas que fornecem produtos […]
5 de junho de 2018

Entenda as diferenças entre Provedores de Acesso, Hospedagem e de Conteúdo

O desenvolvimento da tecnologia e do mundo virtual exigiu a criação de plataformas, consideradas intermediárias, que têm a função de viabilizar a conexão dos usuários com os serviços de internet. Assim, surgiram diversas categorias de provedores que facilitam a ligação entre os internautas e a rede mundial de computadores, com destaque para os Provedores de Acesso. Dessa maneira, um provedor de internet pode ser definido como a pessoa que fornece serviços na web. Esse complexo de ferramentas no meio virtual pode ser classificado em diversas outras modalidades como: Provedores de Infra-estrutura  — “Backbone”  — , de Correio-eletrônico, de Hospedagem, de Conteúdo ou de Informação. Nesse artigo, falaremos sobre os Provedores de Acesso, de Conteúdo e de Hospedagem no âmbito virtual. Também explicaremos quais são os papéis atribuídos a cada um e suas responsabilidades civis. Acompanhe a leitura! O que foi o Marco Civil da internet? O Marco Civil da internet — lei 12.965/14 — disciplinou uma série de disposições referentes aos princípios, direitos, deveres e relações a serem adotadas com relação ao uso da rede no país. […]
25 de junho de 2018

Escritório de advocacia especializado em direito da internet? Sim!

O acesso à internet revolucionou as relações interpessoais e impulsionou o modo como os negócios são feitos. Hoje em dia, o mercado eletrônico é tão poderoso quanto o mercado em ambiente real. Para proteger e regulamentar essas novas situações, torna-se necessário o acompanhamento de um escritório de advocacia especializado em direito da internet. A expansão pelos empreendedores do ambiente virtual para suas empresas, a criação de plataforma de comércio e um negócio 100% online requer atenção. O direito digital está em alta, e essa especialidade jurídica surgiu graças à expansão dos sistemas tecnológicos. Como a tecnologia está inserida em quase todos os aspectos da realidade das empresas, o direito online precisa de advogados conectados e que tenham o domínio das regras legais referentes ao mundo virtual. Este artigo visa esclarecer como um escritório de advocacia especializado em direito da internet é de suma importância para empresas que trabalham no universo online. Acompanhe e fique por dentro do assunto! O direito da internet Atentos às tendências do mundo digital, os empreendedores […]
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