Imposto sindical anual - Andrade e Pinto Advogados

Imposto sindical anual

9 de março de 2018
Imposto sindical anual: como funciona sob a nova legislação trabalhista

Imposto sindical anual: como funciona sob a nova legislação trabalhista

Em junho de 2017, foi aprovada a Lei n.º 13.467, conhecida como reforma trabalhista, que trouxe diversas mudanças para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma das alterações trata do imposto sindical anual. Praticada por empregados e empresas, essa contribuição é uma das principais fontes de rendimento que permite aos sindicatos exercerem suas funções. Se você quer entender as mudanças que a nova legislação trabalhista trouxe à contribuição sindical, continue a leitura! O que é o imposto sindical anual? Esse imposto é uma contribuição feita anualmente pelos empregados e empregadores aos sindicatos de suas respectivas categorias. A sua função é custear as atividades voltadas à manutenção da estrutura e à defesa dos trabalhadores. Os sindicatos atuam para garantir a dignidade no trabalho, buscando melhores condições para a classe trabalhadora nas negociações feitas com seus empregadores, além de oferecer suporte aos empregados. O valor arrecadado com o imposto é encaminhado para as centrais sindicais da categoria e distribuído da seguinte forma: 5% para as confederações; 10% para as centrais sindicais; […]
Precisa de um advogado? Entre em contato
Powered by