Desconto de vale-transporte: como funciona a regra percentual?

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Desconto de vale-transporte: como funciona a regra percentual?

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O vale-transporte é um adiantamento feito ao trabalhador para que ele utilize o sistema de transporte público coletivo para fazer o trajeto para o trabalho e o retorno para a sua residência.

O trabalhador arca com parte desses valores, sendo que o desconto de vale transporte é feito de acordo com o percentual determinado pela lei.

Tem dúvidas sobre como funciona essa regra? Então continue a leitura deste post.

Como funciona o vale-transporte?

O vale-transporte foi criado pela Lei nº 7.418/1985, regulamentado pelo Decreto nº 95.247/1987 e não foi alterado pela reforma trabalhista. Ele é pago pelo empregado até o valor de 6% do seu salário básico, ou seja, sem considerar verbas como horas extras, comissões, adicionais etc., e o valor excedente é custeado pelo empregador.

Ele não tem natureza salarial e não se incorpora à remuneração; portanto, poderá deixar de ser pago caso o empregado não preencha mais os requisitos para recebê-lo. A parcela do vale-transporte paga pelo empregador não é considerada rendimento tributável do empregado, nem é utilizada para o cálculo das seguintes verbas:

  • contribuição ao INSS;
  • recolhimento do FGTS;
  • 13º salário do empregado.

Quando o empregado tem direito?

Para receber o vale-transporte, o empregado deve utilizar meio de transporte público coletivo para trabalhar, não tendo direito caso utilize outros meios, como carro próprio.

Preenchendo os requisitos, basta solicitá-lo ao empregador indicando o seu endereço residencial e a quantidade de vales necessários por dia, devendo informar também as mudanças durante a vigência do contrato de trabalho.

É responsabilidade do empregador verificar a veracidade das informações, mas vale lembrar que fornecer dados falsos constitui falta grave, passível de punição por justa causa.

Além disso, nos casos em que a empresa oferece meio de transporte gratuito para os colaboradores, ela não terá obrigação de fornecer o vale-transporte, exceto quando o serviço oferecido não compreender todo o percurso feito pelo empregado.

Como é calculado o desconto de vale-transporte?

Conforme explicado, o empregado arcará com os custos do vale-transporte — considerados os valores cobrados pelo sistema de transporte público urbano — até o limite de 6% do seu salário-base e o empregador pagará o valor excedente.

Para exemplificar o cálculo, vamos supor que um empregado recebe salário de R$ 1.200 e que o valor total gasto com transporte público no mês seja de R$ 120. Nesses casos, primeiro é preciso calcular o limite de 6% da remuneração e depois descobrir a diferença entre os valores. Veja só:

  • parte do empregado: 1.200 x 0,06 (6%) = 72;
  • parte do empregador: 120 (total gasto) – 72 = 48.

Ou seja, nesse caso o empregado terá R$ 72 reais descontados na sua folha de pagamento, a título de vale-transporte, sendo os 48 reais faltantes custeados pelo empregador. Por outro lado, se o total de vales utilizados no mês for de R$ 60, esse valor será inteiramente descontado do salário do trabalhador.

Como o vale-transporte é pago ao empregado?

O vale-transporte deve ser entregue para o empregado na quantidade necessária para o mês. Para isso, multiplicam-se os dias de trabalho pela quantidade necessária por dia: se o trabalhador utiliza 2 vales por dia e o mês terá 20 dias de trabalho, ele deverá receber 40 vales (2 x 20).

De acordo com a lei, o empregador não pode substituir o vale-transporte por dinheiro ou outras formas de pagamento, salvo em caso de falta ou insuficiência de vales, quando a empresa deverá ressarcir os gastos do empregado no mês seguinte, ou quando houver previsão em norma coletiva de trabalho.

Nos demais casos, se o empregador optar por fazer o pagamento do vale-transporte em dinheiro, essa verba será considerada salarial, incidindo na base de cálculo para férias, 13º, depósito do FGTS, INSS e Imposto de Renda.

Sabendo como funciona o desconto de vale-transporte o empregado terá mais segurança na hora de conferir a sua remuneração e verificar se a empresa está cumprindo todos os seus deveres.

Se você gostou deste post, não perca o nosso artigo sobre os descontos na folha de pagamento e como eles são calculados.

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Vanessa De Andrade Pinto
Vanessa De Andrade Pinto
Advogada Sócia DiretoraPós- graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Legale;Possui Certificados dos seguintes Cursos de extensão: As Reformas Processuais Incidentes nos Recursos Trabalhistas; Audiências Trabalhistas; Cálculos Trabalhistas; Audiência Trabalhistas Técnicas e Postura do Advogado; Reflexos da reforma processual Civil no Processo do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Tributário; Mediação e Arbitragem TASP; Redução da Maioridade Penal; Tributação no Setor de Serviços;Com atuação comprovada em âmbito Nacional, patrocinando mais de 5000 processos em todos os estados da federação.
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