A&P Advogados - Ética e eficiência na assessoria aos nossos clientes

Advocacia Trabalhista

em São Paulo

Inovação, Ética e Eficiência
na assessoria aos nossos clientes

O Andrade e Pinto Advogados possui estrutura para a orientação e defesa dos interesses dos empregados empregadores, especializando-se na área de DIREITO DO TRABALHO.

Os profissionais atuam de maneira decisiva na propositura e no acompanhamento de ações trabalhistas, adotando procedimentos segmentados específicos para assegurar a eficiência e a agilidade que caracterizam os serviços prestados, dentre os quais:

  • Reclamação Trabalhista;
  • Rescisão indireta;
  • Verbas rescisórias, horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno;
  • Acidente de Trabalho;
  • Justa causa indevida;
  • Assédio Moral;

Avaliamos e se necessário reivindicamos possíveis irregularidades em contrato de trabalho, rescisões, férias, horas extraordinárias, reenquadramento salarial, plano de carreira, justa causa, equiparação salarial, reintegração, danos morais, LER (lesões por esforços repetitivos), assédio moral, entre outros.

Por questões estratégicas, nosso escritório está localizado a 500 (quinhentos) metros da estação São Bento, próximo ao Viaduto Santo Efigênia, no Centro de São Paulo.

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4 de dezembro de 2017
Como funcionam os direitos trabalhistas para concurso público?

Como funcionam os direitos trabalhistas para concurso público?

Os cidadãos em geral e os servidores públicos costumam ter várias dúvidas a respeito dos direitos trabalhistas para concursados. Isso acontece porque as normas são diferentes em alguns pontos e similares em outros, o que gera certas confusões. No post de hoje, você vai entender de uma vez por todas como funcionam os direitos trabalhistas para concursados: Quais leis regulamentam os direitos trabalhistas para concursados? Os concursados, conhecidos como servidores públicos ou agentes públicos, não têm suas carreiras regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após a aprovação no concurso, eles assinam um contrato com o órgão público e passam a ter suas profissões regidas pelos estatutos da carreira, que são leis complementares municipais, estaduais ou federais, conforme o caso. Porém, a Constituição da República, ao dispor sobre as condições de trabalho dos servidores, estabeleceu que alguns direitos sociais que são válidos para os celetistas se estendem aos estatutários. Por ser assim, apesar das diferenças no que tange à regulamentação geral, alguns direitos são similares, como mencionamos anteriormente. Quais direitos constitucionais […]
25 de maio de 2017
Lei da terceirização: descubra o que muda na vida do trabalhador

Lei da terceirização: descubra o que muda na vida do trabalhador

A nova Lei da Terceirização nº 13.429 tem deixado muita gente preocupada: há muita conversa sobre o assunto, pessoas falando sobre o fato das mudanças acabarem com os direitos dos trabalhadores e muito mais. Porém, para podermos participar dessa discussão e sabermos exatamente quais são os direitos dos trabalhadores com a nova lei, é preciso, acima de tudo, conhecê-la. E foi exatamente pensando nisso que nós resolvemos fazer esse post: para esclarecer sobre o assunto. Vamos adiante? Continue nos acompanhando e confira mais informações sobre a Lei da Terceirização! Quando tudo começou? Muitas pessoas acham que essa lei foi criada agora, no governo Temer. Na verdade, ela foi desenvolvida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) em 1998, e já tinha sido aprovada pela câmara. A lei sofreu algumas modificações no senado, e voltou para a câmara dos deputados em 2002. Em 2015, o texto foi reenviado para o senado e ficou passando por algumas mudanças quando, finalmente, foi aprovada pelas duas casas e sancionada pelo atual presidente, em 31 de março […]
25 de maio de 2017
Entenda as diferenças da Rescisão Indireta e sem Justa CausaEntenda as diferenças da Rescisão Indireta e sem Justa Causa

Entenda as diferenças da Rescisão Indireta e sem Justa Causa

Um tema dos mais relevantes do direito do trabalho é a diferença entre rescisão indireta e a Rescisão sem justa causa. Trata-se de um assunto com grandes consequências práticas, principalmente em relação às verbas que serão recebidas com o término da relação de emprego. Nesse sentido, o trabalhador precisa ficar atento e conhecer as regras básicas que disciplinam esses procedimentos, preparando-se para não abrir mão de valores injustamente ao deixar um serviço. Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura e entenda de uma vez por todas a diferença entre Rescisão indireta e Rescisão sem justa causa! Qual a diferença entre a Rescisão Indireta e Rescisão sem Justa Causa? A Rescisão Indireta é a extinção do vínculo de trabalho por culpa do empregador, onde, por ter seus direitos trabalhistas violados, o empregado declara rescindido seu contrato de trabalho, podendo ser equiparado a um “pedido de demissão com justa causa”. Já a Rescisão sem Justa Causa trata-se da extinção do vínculo de trabalho por decisão do empregador, ou seja, quando o funcionário é mandado embora sem motivos. Quais são as consequências em cada caso? Tanto a Rescisão indireta quanto […]
20 de dezembro de 2017
Contrato temporário: cuidados que o trabalhador deve ter no final do ano

Contrato temporário: cuidados que o trabalhador deve ter no final do ano

No final do ano e em outras épocas com grande movimentação do comércio, como natal, páscoa, dia das mães e dia dos pais, muitas empresas optam por contratar empregados temporários para ajudar com o volume de trabalho. Contudo, na hora de aceitar um contrato temporário, é fundamental que o empregado saiba quais são os seus direitos, para poder cobrá-los do seu empregador. Neste artigo vamos esclarecer os cuidados que o trabalhador deve ter no final do ano e quais são os direitos nos contratos temporários. Confira e saiba mais! O que é um contrato temporário? Em 31 de março de 2017 foi sancionada a lei 13.429, que alterou as regras do trabalho temporário. É possível contratar trabalhadores temporários por 180 dias, em decorrência de fatores imprevisíveis e, se previsíveis, tenham natureza intermitente, periódica ou sazonal, podendo ser prorrogado por 90 dias, desde que a empresa comprove a manutenção das condições que possibilitaram a contratação. Contudo, o legislador também instituiu uma quarentena: após um trabalhador cumprir 270 dias de contrato temporário, […]
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