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Advocacia Trabalhista

em São Paulo

Inovação, Ética e Eficiência
na assessoria aos nossos clientes

O Andrade e Pinto Advogados possui estrutura para a orientação e defesa dos interesses dos empregados empregadores, especializando-se na área de DIREITO DO TRABALHO.

Os profissionais atuam de maneira decisiva na propositura e no acompanhamento de ações trabalhistas, adotando procedimentos segmentados específicos para assegurar a eficiência e a agilidade que caracterizam os serviços prestados, dentre os quais:

  • Reclamação Trabalhista;
  • Rescisão indireta;
  • Verbas rescisórias, horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno;
  • Acidente de Trabalho;
  • Justa causa indevida;
  • Assédio Moral;

Avaliamos e se necessário reivindicamos possíveis irregularidades em contrato de trabalho, rescisões, férias, horas extraordinárias, reenquadramento salarial, plano de carreira, justa causa, equiparação salarial, reintegração, danos morais, LER (lesões por esforços repetitivos), assédio moral, entre outros.

Por questões estratégicas, nosso escritório está localizado a 500 (quinhentos) metros da estação São Bento, próximo ao Viaduto Santo Efigênia, no Centro de São Paulo.

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Acompanhe nossos artigos

6 de novembro de 2017
Conheça os direitos trabalhistas mais importantes!

Conheça os direitos trabalhistas mais importantes!

Entre os direitos trabalhistas, existem aqueles que afetam diretamente o cotidiano dos empregados, e por isso merecem uma atenção especial. Isso acontece porque, ao se fazerem mais presentes, eles estão mais expostos a violações por parte dos empregadores. No post de hoje, mostraremos quais são esses benefícios e como eles funcionam. Continue a leitura para se informar sobre seus direitos e saber o que fazer em caso de uma infração: Anotações na carteira de trabalho O registro na carteira de trabalho é determinante para o sucesso de cobranças futuras, principalmente em relação aos depósitos previdenciários e do FGTS. Por isso, a legislação estipula o prazo de 48 horas para que o empregador realize as anotações, a partir da data de admissão. Vale ressaltar que, ao entregar a carteira, o trabalhador deve obter um comprovante, evitando que o empregador alegue o não recebimento da CTPS. Recebimento de salário O salário é a contraprestação dos serviços oferecidos, sendo o principal motivo para que o empregado coloque suas atividades à disposição do empregador. Essa quantia deve ser paga até o 5º dia útil […]
31 de julho de 2017
Jornada de trabalho noturno e diurna: você sabe as diferenças?

Jornada de trabalho noturno e diurna: você sabe as diferenças?

A jornada de trabalho do empregado é, por regra, de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Contudo, existem diferenças quanto aos direitos do empregado se essas horas forem cumpridas de dia ou à noite. O trabalho noturno deve ser remunerado com um valor diferenciado e tem um tempo reduzido, de acordo com as normas previstas pela legislação trabalhista. Neste post, explicamos as diferenças entre a jornada noturna e diurna e esclarecemos as principais dúvidas sobre o assunto. Continue a leitura e saiba mais! O que é trabalho noturno? Apesar de ser mais comum associar trabalho ao período diurno, é certo que muitos empreendimentos precisam funcionar à noite: restaurantes, hotéis, postos de gasolina, farmácias etc. Como a jornada noturna abrange o período em que as pessoas costumam descansar, o trabalho nessas condições é considerado mais desgastante. Para regulamentar o tema, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) definiu como trabalho noturno aquele prestado das 22h às 5h. Contudo, existem algumas exceções: para os agricultores, o horário noturno é das 21h […]
28 de dezembro de 2017
Fundo de amparo ao trabalhador: o que é e quais são seus benefícios?

Fundo de amparo ao trabalhador: o que é e quais são seus benefícios?

A legislação brasileira traz diversos benefícios que buscam auxiliar os trabalhadores que estão passando por dificuldades. Uma das formas de garantir essa ajuda é por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mas você sabe o que é esse fundo, como ele funciona e qual é a sua importância para os trabalhadores? Neste post, vamos esclarecer essas questões explicando o que é o FAT e quais são os seus benefícios. O que é o fundo de amparo ao trabalhador? O FAT é um fundo especial contábil-financeiro instituído pela Lei n.º 7.998 de 1990. Vinculado ao Ministério do Trabalho (MTE), ele se destina ao custeio de programas do governo que beneficiam os trabalhadores. Programas custeados pelo FAT O fundo é destinado ao custeio de diversos programas do governo, sendo os principais: o Programa do Seguro-Desemprego, que inclui o pagamento do benefício, serviços de qualificação, requalificação e orientação profissional e a intermediação na busca por emprego; o Abono Salarial, com o pagamento anual de um salário mínimo a todos os trabalhadores que cumprirem os requisitos; os Programas de Desenvolvimento Econômico, financiados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento […]
2 de outubro de 2017
Estabilidade da gestante: saiba quais são os direitos da mãe trabalhadora

Estabilidade da gestante: saiba quais são os direitos da mãe trabalhadora

Os direitos da mãe trabalhadora estão resguardados pela legislação brasileira desde a Constituição de 1988. Isso porque, ao proteger a mãe, o Estado assegura os direitos básicos de subsistência da criança que está sendo gerada ou adotada. Se você tem dúvidas sobre as regras que regem a estabilidade da gestante no ambiente de trabalho, continue a leitura e entenda tudo sobre o assunto! O que é estabilidade provisória? Trata-se do período em que a mãe trabalhadora está resguardada de dispensa arbitrária ou demissão sem justa causa — em decorrência da gestação, adoção ou guarda judicial. Esse período compreende o espaço de tempo entre a data da fecundação e o quinto mês após o nascimento. Os exames médicos, tais como ultrassom e exame de sangue, são as provas necessárias para concessão do benefício. Em caso de adoção ou guarda judicial, o período é o mesmo de 5 meses após a expedição dos documentos comprobatórios. Quando começa a valer o período de estabilidade? Apesar da consolidação nos tribunais de que a estabilidade provisória […]
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