Advocacia Trabalhista

em São Paulo

Inovação, Ética e Eficiência
na assessoria aos nossos clientes

O Andrade e Pinto Advogados possui estrutura para a orientação e defesa dos interesses dos empregados empregadores, especializando-se na área de DIREITO DO TRABALHO.

Os profissionais atuam de maneira decisiva na propositura e no acompanhamento de ações trabalhistas, adotando procedimentos segmentados específicos para assegurar a eficiência e a agilidade que caracterizam os serviços prestados, dentre os quais:

  • Reclamação Trabalhista;
  • Rescisão indireta;
  • Verbas rescisórias, horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno;
  • Acidente de Trabalho;
  • Justa causa indevida;
  • Assédio Moral;

Avaliamos e se necessário reivindicamos possíveis irregularidades em contrato de trabalho, rescisões, férias, horas extraordinárias, reenquadramento salarial, plano de carreira, justa causa, equiparação salarial, reintegração, danos morais, LER (lesões por esforços repetitivos), assédio moral, entre outros.

Por questões estratégicas, nosso escritório está localizado a 500 (quinhentos) metros da estação São Bento, próximo ao Viaduto Santo Efigênia, no Centro de São Paulo.

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Acompanhe nossos artigos

25 de dezembro de 2017

Descanso semanal remunerado: o que é e como funciona

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula vários direitos aos empregados, entre os quais estão os intervalos para descanso. Entre eles está o descanso semanal remunerado (DSR), que é concedido em um dia da semana para o empregado que cumpriu a sua jornada de trabalho naquele período. A legislação elenca algumas regras para a concessão, para o cálculo da remuneração desse descanso e para os casos em que se perde o direito a ele. Para esclarecer o assunto, explicaremos a seguir o que é e como é calculado o DSR: O que é o descanso semanal remunerado O DSR está previsto na CLT, em seu artigo 67, e é um dos direitos básicos do trabalhador. Segundo a lei, todo empregado tem o direito a 24 horas ininterruptas de descanso por semana, que, preferencialmente, deve ser em domingo ou feriado. Dessa disposição, vemos que esse descanso não pode ser dividido, e deve ser concedido semanalmente. Não é permitido, por exemplo, que o empregado folgue no domingo de uma semana e na segunda-feira de outra semana, pois ultrapassará […]
24 de abril de 2023

Quais são os direitos de quem trabalha no feriado? Entenda agora!

A legislação trabalhista garante diversos direitos aos empregados, determinando regras que a empresa deve observar sobre os aspectos do contrato, como jornada de trabalho e verbas devidas. Entre outras normas, a lei também determina quais são os direitos de quem trabalha no feriado, explicando quando isso é possível e quais são as obrigações da empresa nesse caso. Para esclarecer o assunto, preparamos este post respondendo as principais dúvidas sobre o trabalho no feriado. Confira! Quais são as regras sobre o trabalho nos feriados? A legislação trabalhista prevê que, em geral, é proibido exigir o trabalho dos empregados em feriados civis e religiosos, sendo garantindo o descanso remunerado nesse dia. Nesses casos, é importante lembrar que não há alteração em relação ao repouso semanal remunerado que deve ser concedido preferencialmente aos domingos, conforme previsto pela Constituição Federal. Isso significa que, por exemplo, se o empregado folga aos domingos e o feriado caiu na quarta-feira, ele terá direito ao descanso nos dois dias. Porém, a regra não é absoluta, aceitando algumas exceções, desde que […]
11 de setembro de 2017

Os perigos de trabalhar sem registro na carteira: conheça seu direitos!

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que contém o registro da vida profissional dos trabalhadores. É nela que ficam registradas, entre outras, as informações referentes à duração de emprego e os salários recebidos, essenciais para garantir ao empregado os seus direitos. Por isso, o empregado deve estar atento e ciente dos perigos de trabalhar sem registro na carteira. Para saber mais sobre o assunto e conhecer seus direitos, continue a leitura deste artigo! O direito de ter o registro em CTPS e suas regras De acordo com o artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a CTPS deverá ser apresentada pelo trabalhador ao empregador, mediante recibo. A anotação deverá ser feita no prazo de 48 horas, contendo a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, quando houver. Durante o contrato de trabalho, outras anotações deverão ser incluídas, como reajuste salarial, férias, afastamentos, etc. Ressalte-se, ainda, que a CLT proíbe que o empregador efetue na CTPS qualquer anotação desabonadora. Perigos de trabalhar sem […]
17 de março de 2018

Passo a passo para regularização do trabalhador estrangeiro na CLT

Comparado a outros países, o Brasil não cria grandes obstáculos para regularização do trabalhador estrangeiro. Contudo, ainda assim, é preciso fornecer diversos documentos e atender as exigências legais. Por isso, como muitas pessoas têm dúvidas sobre as etapas desse processo, a seguir, elaboramos um miniguia sobre a legalização dos empregados vindos de outras nações. Então, leia o conteúdo abaixo com bastante atenção e siga o passo a passo para obter a autorização de residência e o visto temporário de trabalho! 1. Entenda como regularizar a situação do trabalhador estrangeiro Os dois principais documentos para regularizar o trabalhador estrangeiro são a autorização de residência e o visto temporário. O primeiro é a permissão para morar e trabalhar no País, ao passo que o segundo confere a expectativa de ingressar em solo nacional. 2. Formalize a oferta de trabalho Para obter uma autorização de residência relacionada ao vínculo de emprego, o estrangeiro precisará de uma oferta formal de trabalho. Isso é feito pela assinatura do contrato de trabalho por tempo determinado, que […]