Advocacia Trabalhista

em São Paulo

Saiba mais

Inovação, Ética e Eficiência
na assessoria aos nossos clientes

Escritório de advocacia

Visão

Ser considerado nas melhores bancas de advogados pela excelência dos serviços prestados aos seus clientes.
Escritório de advocacia

Experiência

Fundado em 2007, com sede em São Paulo, nós possuimos uma equipe de profissionais altamente qualificados.
Escritório de advocacia

Credibilidade

O Andrade e Pinto Advogados Associados está inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção São Paulo, sob o número 12.600.

O Andrade e Pinto Advogados possui estrutura para a orientação e defesa dos interesses dos empregados empregadores, especializando-se na área de DIREITO DO TRABALHO.

direito-logo-2

Os profissionais atuam de maneira decisiva na propositura e no acompanhamento de ações trabalhistas, adotando procedimentos segmentados específicos para assegurar a eficiência e a agilidade que caracterizam os serviços prestados, dentre os quais:

  • Reclamação Trabalhista;
  • Rescisão indireta;
  • Verbas rescisórias, horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno;
  • Acidente de Trabalho;
  • Justa causa indevida;
  • Assédio Moral;

Avaliamos e se necessário reivindicamos possíveis irregularidades em contrato de trabalho, rescisões, férias, horas extraordinárias, reenquadramento salarial, plano de carreira, justa causa, equiparação salarial, reintegração, danos morais, LER (lesões por esforços repetitivos), assédio moral, entre outros.

Por questões estratégicas, nosso escritório está localizado a 500 (quinhentos) metros da estação São Bento, próximo ao Viaduto Santo Efigênia, no Centro de São Paulo.

Solicite uma consulta agora mesmo!

Deixe sua mensagem ou ligue para nós. O seu contato é muito importante, será um prazer lhe atender.

Entrar em contato

Acompanhe nossos artigos

24 de agosto de 2017
Quais são os descontos na folha de pagamento e como são calculados?
Published by Vanessa De Andrade Pinto at 24 de agosto de 2017
Categories

Quais são os descontos na folha de pagamento e como são calculados?

O artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho proíbe o desconto no salário do empregado, exceto quando ele for resultado de adiantamento, previsão legal ou convenção coletiva. Apesar da proibição, existem diversos descontos na folha de pagamento. Para verificar se seus direitos estão sendo cumpridos, portanto, é fundamental que o trabalhador saiba quais são esses descontos e como eles são calculados. No post de hoje, mostraremos em detalhes quais são os principais descontos salariais e como calculá-los: Dano causado pelo empregado O artigo 462, §1º, possibilita o desconto salarial de danos causados pelo empregado somente nos casos em que essa possibilidade tenha sido acordada no contrato ou caso o empregado tenha causado o dano dolosamente — ou seja, com intenção de causá-lo. Vale-transporte O vale-transporte é custeado pelo empregado até o valor de 6% do seu salário básico. Apenas o excedente será pago pelo empregador. A previsão legal é do artigo 4º da Lei 7.418/1985, que institui o benefício. Desse modo, é permitido o desconto de até 6% do salário, que deverá estar corretamente discriminado […]
9 de novembro de 2017
Como funciona a venda de férias?
Published by Vanessa De Andrade Pinto at 9 de novembro de 2017
Categories

Como funciona a venda de férias? Entenda agora!

Vender as férias é um procedimento permitido pela legislação trabalhista e bastante comum, mas, com todas as regras sobre esse período de descanso, é normal que os empregados tenham dúvidas sobre o seu funcionamento e pagamento. O empregado deve ter consciência de quais são os seus direitos e como deve ser feito esse procedimento para que possa verificar se o empregador está cumprindo a legislação e pagando todos os valores devidos. Para ajudar, preparamos este post esclarecendo as principais dúvidas sobre a venda de férias. Continue a leitura e saiba mais! Como funciona o direito a férias? As férias estão previstas pela Constituição Federal (art. 7º, XVII), devendo ser remuneradas com adicional de, pelo menos, um terço do salário normal. Ainda de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a cada período de 12 meses o empregado terá o direito de gozar de 30 dias de descanso remunerado. Porém, dependendo do número de faltas injustificadas no período aquisitivo — os 12 meses de trabalho que o empregado precisa completar […]
9 de março de 2018
Bonificação e gratificação salarial: entenda a diferença
Published by Vanessa De Andrade Pinto at 9 de março de 2018
Categories

Bonificação e gratificação salarial: entenda a diferença

No dia a dia, as empresas utilizam palavras variadas para se referirem aos valores pagos ao trabalhador além do salário. Com efeito, surgem diversas dúvidas sobre quais são as regras legais aplicáveis. Vale ressaltar que a classificação é importante, porque a Reforma Trabalhista modificou as normas sobre a irredutibilidade salarial. Valores que antes se incorporavam de forma permanente à remuneração, agora podem ser removidos livremente pelo contratante. Sendo assim, continue lendo este texto para entender a diferença entre gratificação salarial e bonificação, bem como a proteção legal dessas quantias. O que são gratificações salariais e bonificações? Os termos utilizados pelos empregadores não têm competência para modificar a situação jurídica das verbas trabalhistas. Não à toa, a classificação prevista em lei sempre prevalecerá em eventuais processos trabalhistas. Nesse sentido, as bonificações são classificadas como gratificações salariais. Isto é, os dois conceitos se referem a recompensas pagas além do salário, como valores pelo exercício de uma função de chefia, desempenho empresarial, assiduidade, tempo de serviço, eventos (Natal, 1° de Maio etc.), entre […]
20 de março de 2018
Entenda agora o papel e a importância do Ministério do Trabalho
Published by Vanessa De Andrade Pinto at 20 de março de 2018
Categories

Entenda agora o papel e a importância do Ministério do Trabalho

Quando se fala em direitos do trabalhador, é comum se deparar com referências ao Ministério do Trabalho (MTE), pois ele exerce funções essenciais para as relações trabalhistas. Porém, poucos realmente conhecem esse órgão e a importância da sua atuação. Por isso, preparamos este post para explicar o que é o MTE e falar sobre a sua importância para os trabalhadores. Confira! O que é o Ministério do Trabalho? O MTE é um órgão da administração pública federal responsável pelas questões relacionadas às relações trabalhistas no país. A sua principal função é garantir a estabilidade e o equilíbrio nos contratos de trabalho, conciliando interesses dos sindicatos, trabalhadores e empresas. Criado em 1930, era chamado de Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e foi uma das primeiras ações do governo de Getúlio Vargas, visando satisfazer as reivindicações da classe operária. Naquela época o governo não dava atenção para as questões referentes às relações trabalhistas, por isso, o surgimento do órgão é considerado, também, o ponto de partida e a base da criação da […]
Load more