A&P Advogados - Ética e eficiência na assessoria aos nossos clientes

Advocacia Trabalhista

em São Paulo

Inovação, Ética e Eficiência
na assessoria aos nossos clientes

O Andrade e Pinto Advogados possui estrutura para a orientação e defesa dos interesses dos empregados empregadores, especializando-se na área de DIREITO DO TRABALHO.

Os profissionais atuam de maneira decisiva na propositura e no acompanhamento de ações trabalhistas, adotando procedimentos segmentados específicos para assegurar a eficiência e a agilidade que caracterizam os serviços prestados, dentre os quais:

  • Reclamação Trabalhista;
  • Rescisão indireta;
  • Verbas rescisórias, horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno;
  • Acidente de Trabalho;
  • Justa causa indevida;
  • Assédio Moral;

Avaliamos e se necessário reivindicamos possíveis irregularidades em contrato de trabalho, rescisões, férias, horas extraordinárias, reenquadramento salarial, plano de carreira, justa causa, equiparação salarial, reintegração, danos morais, LER (lesões por esforços repetitivos), assédio moral, entre outros.

Por questões estratégicas, nosso escritório está localizado a 500 (quinhentos) metros da estação São Bento, próximo ao Viaduto Santo Efigênia, no Centro de São Paulo.

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4 de dezembro de 2017
Como funcionam os direitos trabalhistas para concurso público?

Como funcionam os direitos trabalhistas para concurso público?

Os cidadãos em geral e os servidores públicos costumam ter várias dúvidas a respeito dos direitos trabalhistas para concursados. Isso acontece porque as normas são diferentes em alguns pontos e similares em outros, o que gera certas confusões. No post de hoje, você vai entender de uma vez por todas como funcionam os direitos trabalhistas para concursados: Quais leis regulamentam os direitos trabalhistas para concursados? Os concursados, conhecidos como servidores públicos ou agentes públicos, não têm suas carreiras regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após a aprovação no concurso, eles assinam um contrato com o órgão público e passam a ter suas profissões regidas pelos estatutos da carreira, que são leis complementares municipais, estaduais ou federais, conforme o caso. Porém, a Constituição da República, ao dispor sobre as condições de trabalho dos servidores, estabeleceu que alguns direitos sociais que são válidos para os celetistas se estendem aos estatutários. Por ser assim, apesar das diferenças no que tange à regulamentação geral, alguns direitos são similares, como mencionamos anteriormente. Quais direitos constitucionais […]
22 de maio de 2018
Atestado de Saúde Ocupacional: quando a empresa deve fazê-lo?

Atestado de Saúde Ocupacional: quando a empresa deve fazê-lo?

O cuidado com a proteção e o bem-estar dos empregados no ambiente de trabalho é um fator que deve ser considerado por todas as empresas. Uma das formas de assegurar que essas medidas de proteção estão devidamente sendo cumpridas é por meio do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Esse documento tem papel fundamental para a Medicina e a Segurança do Trabalho, área que zela pela saúde dos trabalhadores e pelo conforto no espaço laboral. Este post visa esclarecer o conceito do Atestado de Saúde Ocupacional, quais são as suas principais características, finalidades, bem como os itens que devem estar presentes no seu conteúdo. Quer conhecer mais sobre seus direitos? Não deixe de ler! O que é o Atestado de Saúde Ocupacional? O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento, semelhante a uma declaração médica, que contem uma avaliação sobre a aptidão de determinado funcionário para desempenhar uma função específica. Nessa declaração também ficam explícitos eventuais riscos e danos à saúde a que os trabalhadores estão expostos ao desenvolver suas […]
1 de janeiro de 2018
Dúvidas sobre férias: um empregado pode ter prioridade para tirar férias?

Dúvidas sobre férias: um empregado pode ter prioridade para tirar férias?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que sofreu uma reforma recente, elenca vários direitos dos empregados. Esses são direitos básicos para os trabalhadores, e cada um possui regras e cálculos específicos para sua concessão. As férias são um deles e todo trabalhador pode usufruir delas de tempos em tempo. Porém, você sabia que alguns têm prioridade para escolher o período no qual vai aproveitá-la? Acompanhe este post e tire todas as suas dúvidas sobre férias: quem tem direito, quem pode perdê-las e quem tem prioridade! Confira. Como as férias são concedidas As férias são direito de todo trabalhador regido pela CLT e consiste em um descanso anual, geralmente de 30 dias consecutivos. Para se ter direito a elas, o trabalhador deve trabalhar na empresa por, pelo menos, um ano, que é o chamado período aquisitivo. Depois de adquirir o direito, ele deve ser concedido no ano seguinte, que é o chamado período concessivo. Nesse período de descanso o empregado receberá normalmente o seu salário, acrescido ainda de 1/3, direito concedido pela Constituição Federal. […]
20 de dezembro de 2017
Contrato temporário: cuidados que o trabalhador deve ter no final do ano

Contrato temporário: cuidados que o trabalhador deve ter no final do ano

No final do ano e em outras épocas com grande movimentação do comércio, como natal, páscoa, dia das mães e dia dos pais, muitas empresas optam por contratar empregados temporários para ajudar com o volume de trabalho. Contudo, na hora de aceitar um contrato temporário, é fundamental que o empregado saiba quais são os seus direitos, para poder cobrá-los do seu empregador. Neste artigo vamos esclarecer os cuidados que o trabalhador deve ter no final do ano e quais são os direitos nos contratos temporários. Confira e saiba mais! O que é um contrato temporário? Em 31 de março de 2017 foi sancionada a lei 13.429, que alterou as regras do trabalho temporário. É possível contratar trabalhadores temporários por 180 dias, em decorrência de fatores imprevisíveis e, se previsíveis, tenham natureza intermitente, periódica ou sazonal, podendo ser prorrogado por 90 dias, desde que a empresa comprove a manutenção das condições que possibilitaram a contratação. Contudo, o legislador também instituiu uma quarentena: após um trabalhador cumprir 270 dias de contrato temporário, […]
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