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12 de julho de 2018
Vender vale-transporte: entenda todos os perigos dessa prática!

Vender vale-transporte: entenda o perigo dessa prática!

Os tempos de crise vividos pelo Brasil nos últimos tempos também fizeram aumentar as dificuldades na vida financeira dos trabalhadores. Para driblar esse problema e adquirir uma renda extra, muitos empregados têm optado por vender o vale-transporte que recebem como remuneração. Contudo, muitos trabalhadores não conhecem os efeitos e as punições decorrentes da venda do crédito oriundo do vale-transporte. Apesar de ser uma prática tentadora, a venda informal desse tipo de benefício é considerada crime e é passível de punição, levando até mesmo à demissão por justa causa. Este artigo visa alertar o trabalhador sobre as consequências da prática de vender vale-transporte. Acompanhe a leitura! O vale-transporte O vale-transporte é considerado um benefício obrigatório que faz parte da remuneração do trabalhador. Ele foi criado pela lei 7.418/85 e tem previsão expressa no seu art. 1º: ”Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos […]
12 de julho de 2018
Como funciona o adiantamento de férias? Entenda tudo aqui!

Como funciona o adiantamento de férias? Entenda!

O período de férias é considerado um direito fundamental — expresso na CLT e na Constituição Federal — e tem como objetivo assegurar a saúde e a segurança do trabalhador. Um dos direitos mais importantes referentes ao assunto é o adiantamento de férias. Como o próprio nome sugere, esse instituto consiste no pagamento antecipado da remuneração corresponde ao período no qual o empregado gozará do descanso. Pensando nisso, este artigo visa esclarecer os detalhes envolvendo o adiantamento de férias. Abordaremos questões como o seu conceito, como funciona, quais são as suas especificidades, quem tem esse direito, etc. Acompanhe a leitura! O que é o adiantamento de férias? O adiantamento de férias refere-se ao direito que o empregado tem assegurado de receber o salário antecipado relativo ao mês em que gozará do repouso. O art. 142 da CLT estabelece que: O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. Dessa forma, a legislação trabalhista autoriza o depósito antecipado da remuneração correspondente ao número […]
27 de junho de 2018
Demissão após volta das férias é ilegal? Entenda!

Demissão após volta das férias é ilegal? Entenda!

O Brasil vem passando por crises financeiras e econômicas que impactam em todos os setores da economia. Por esse motivo, empregados da rede privada vivenciam diariamente o medo da demissão em função do temido corte de gastos. Não há que se falar em melhor ou pior momento para se receber uma notificação de demissão. Porém, para o empregado que é notificado sobre demissão após volta das férias, o transtorno pode ser altamente danoso, pois não houve tempo para se organizar profissionalmente e financeiramente. Existe um princípio legal chamado estabilidade, que tem a função de impedir que o trabalhador seja demitido. São casos específicos, descritos em lei, dos quais falaremos adiante no texto. Mas antes de saber se a demissão após volta das férias integra o texto legal citado acima, entenda de uma vez por todas o que é estabilidade e como ela funciona. Para tanto, continue a leitura! O que é estabilidade? Estabilidade, no direito trabalhista, é uma prerrogativa jurídica que consiste em proporcionar ao trabalhador a continuidade de seu vínculo empregatício, por um período de tempo determinado e por um motivo específico, descrito na lei. Ela tem o poder de manter […]
25 de junho de 2018
Escritório de advocacia especializado em direito da internet? Sim!

Escritório de advocacia especializado em direito da internet? Sim!

O acesso à internet revolucionou as relações interpessoais e impulsionou o modo como os negócios são feitos. Hoje em dia, o mercado eletrônico é tão poderoso quanto o mercado em ambiente real. Para proteger e regulamentar essas novas situações, torna-se necessário o acompanhamento de um escritório de advocacia especializado em direito da internet. A expansão pelos empreendedores do ambiente virtual para suas empresas, a criação de plataforma de comércio e um negócio 100% online requer atenção. O direito digital está em alta, e essa especialidade jurídica surgiu graças à expansão dos sistemas tecnológicos. Como a tecnologia está inserida em quase todos os aspectos da realidade das empresas, o direito online precisa de advogados conectados e que tenham o domínio das regras legais referentes ao mundo virtual. Este artigo visa esclarecer como um escritório de advocacia especializado em direito da internet é de suma importância para empresas que trabalham no universo online. Acompanhe e fique por dentro do assunto! O direito da internet Atentos às tendências do mundo digital, os empreendedores […]

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