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Advocacia Trabalhista

em São Paulo

Inovação, Ética e Eficiência
na assessoria aos nossos clientes

O Andrade e Pinto Advogados possui estrutura para a orientação e defesa dos interesses dos empregados empregadores, especializando-se na área de DIREITO DO TRABALHO.

Os profissionais atuam de maneira decisiva na propositura e no acompanhamento de ações trabalhistas, adotando procedimentos segmentados específicos para assegurar a eficiência e a agilidade que caracterizam os serviços prestados, dentre os quais:

  • Reclamação Trabalhista;
  • Rescisão indireta;
  • Verbas rescisórias, horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno;
  • Acidente de Trabalho;
  • Justa causa indevida;
  • Assédio Moral;

Avaliamos e se necessário reivindicamos possíveis irregularidades em contrato de trabalho, rescisões, férias, horas extraordinárias, reenquadramento salarial, plano de carreira, justa causa, equiparação salarial, reintegração, danos morais, LER (lesões por esforços repetitivos), assédio moral, entre outros.

Por questões estratégicas, nosso escritório está localizado a 500 (quinhentos) metros da estação São Bento, próximo ao Viaduto Santo Efigênia, no Centro de São Paulo.

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Acompanhe nossos artigos

9 de outubro de 2017
Licença paternidade: como funciona e quais as regras?

Licença paternidade: como funciona e quais as regras?

A licença paternidade foi criada por reconhecer a necessidade da mãe em ter auxílio no pós-parto, além de permitir que o pai faltasse ao trabalho para fazer o registro civil do filho. Com o tempo e a evolução da sociedade, a participação e auxílio paterno no cuidado com os filhos passaram a ser valorizados, trazendo mudanças para este instituto. Se você quer saber mais sobre como funciona e quais são as regras da licença paternidade, continue a leitura! Licença paternidade A licença paternidade é direito garantido inicialmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 473, III, que prevê que o trabalhador poderá faltar por um dia, sem prejuízo do salário, durante a primeira semana após o nascimento do filho. Em 1988 a Constituição Federal passou a prever o direito à licença paternidade no art. 7º, XIX, e as suas disposições transitórias regularam o prazo de 5 dias, no artigo 10, § 1º. Trata-se de licença remunerada, motivo pelo qual o empregado não terá prejuízos ou descontos salariais durante […]
4 de dezembro de 2017
Como funcionam os direitos trabalhistas para concurso público?

Como funcionam os direitos trabalhistas para concurso público?

Os cidadãos em geral e os servidores públicos costumam ter várias dúvidas a respeito dos direitos trabalhistas para concursados. Isso acontece porque as normas são diferentes em alguns pontos e similares em outros, o que gera certas confusões. No post de hoje, você vai entender de uma vez por todas como funcionam os direitos trabalhistas para concursados: Quais leis regulamentam os direitos trabalhistas para concursados? Os concursados, conhecidos como servidores públicos ou agentes públicos, não têm suas carreiras regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após a aprovação no concurso, eles assinam um contrato com o órgão público e passam a ter suas profissões regidas pelos estatutos da carreira, que são leis complementares municipais, estaduais ou federais, conforme o caso. Porém, a Constituição da República, ao dispor sobre as condições de trabalho dos servidores, estabeleceu que alguns direitos sociais que são válidos para os celetistas se estendem aos estatutários. Por ser assim, apesar das diferenças no que tange à regulamentação geral, alguns direitos são similares, como mencionamos anteriormente. Quais direitos constitucionais […]
7 de dezembro de 2017
Qual a data limite para receber o salário?

Qual a data limite para receber o salário?

Ao conseguir um novo emprego e assinar o contrato de trabalho, o empregado iniciará a prestação de serviços para o empregador e, dentro dos prazos legais, terá o direito ao recebimento do salário, que deverá incluir todas as verbas previstas pela legislação. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula esse pagamento, estipulando os prazos e a forma como deve ser feito esse procedimento. Para explicar melhor esse assunto, preparamos este post explicando qual é o prazo para receber o salário e outras particularidades do assunto. Continue a leitura e saiba mais! Prazo para receber o salário De acordo com o artigo 459 da CLT, o pagamento do salário deve ser feito, no mínimo, mensalmente — exceto no caso das comissões, gratificações e percentagens. Isso quer dizer que, ao negociar o salário com o empregador, não pode haver o pagamento trimestral ou semestral, por exemplo. Porém, se houver gratificações e comissões o prazo pode ser maior, não havendo definido legalmente um limite. A norma ainda determina que, nos casos de […]
20 de março de 2018
Entenda agora o papel e a importância do Ministério do Trabalho

Entenda agora o papel e a importância do Ministério do Trabalho

Quando se fala em direitos do trabalhador, é comum se deparar com referências ao Ministério do Trabalho (MTE), pois ele exerce funções essenciais para as relações trabalhistas. Porém, poucos realmente conhecem esse órgão e a importância da sua atuação. Por isso, preparamos este post para explicar o que é o MTE e falar sobre a sua importância para os trabalhadores. Confira! O que é o Ministério do Trabalho? O MTE é um órgão da administração pública federal responsável pelas questões relacionadas às relações trabalhistas no país. A sua principal função é garantir a estabilidade e o equilíbrio nos contratos de trabalho, conciliando interesses dos sindicatos, trabalhadores e empresas. Criado em 1930, era chamado de Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e foi uma das primeiras ações do governo de Getúlio Vargas, visando satisfazer as reivindicações da classe operária. Naquela época o governo não dava atenção para as questões referentes às relações trabalhistas, por isso, o surgimento do órgão é considerado, também, o ponto de partida e a base da criação da […]
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