período concessivo - Andrade e Pinto Advogados

período concessivo

7 de março de 2018

Período aquisitivo e período concessivo de férias: como funcionam?

Os conceitos de período aquisitivo e período concessivo ainda geram muitas dúvidas nos trabalhadores, principalmente em relação ao momento em que a empresa deve liberar o empregado para sair de férias. Consequentemente, é muito importante que você entenda o que são esses períodos e quais são as regras previstas sobre as férias para descobrir se o empregador cumpriu ou não os seus deveres e, se necessário, cobrar os seus direitos. Para esclarecer o assunto, preparamos este texto explicando esses períodos, fazendo uma distinção com exemplos práticos para que você compreenda melhor os seus direitos e saiba o que fazer em caso de inadimplemento. Continue a leitura e se informe! O que são férias? As férias são um direito garantido a todos os trabalhadores formais do país pela Constituição Federal (CF) e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de um período de descanso remunerado em que o período de trabalho é computado normalmente, mesmo sem o exercício das suas atividades profissionais. Por isso, as férias também são consideradas uma […]
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