13º salário - Andrade e Pinto Advogados

13º salário

27 de junho de 2018
Demissão após volta das férias é ilegal? Entenda!

Demissão após volta das férias é ilegal? Entenda!

O Brasil vem passando por crises financeiras e econômicas que impactam em todos os setores da economia. Por esse motivo, empregados da rede privada vivenciam diariamente o medo da demissão em função do temido corte de gastos. Não há que se falar em melhor ou pior momento para se receber uma notificação de demissão. Porém, para o empregado que é notificado sobre demissão após volta das férias, o transtorno pode ser altamente danoso, pois não houve tempo para se organizar profissionalmente e financeiramente. Existe um princípio legal chamado estabilidade, que tem a função de impedir que o trabalhador seja demitido. São casos específicos, descritos em lei, dos quais falaremos adiante no texto. Mas antes de saber se a demissão após volta das férias integra o texto legal citado acima, entenda de uma vez por todas o que é estabilidade e como ela funciona. Para tanto, continue a leitura! O que é estabilidade? Estabilidade, no direito trabalhista, é uma prerrogativa jurídica que consiste em proporcionar ao trabalhador a continuidade de seu vínculo empregatício, por um período de tempo determinado e por um motivo específico, descrito na lei. Ela tem o poder de manter […]
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