Direito do Trabalho - Página 4 de 24 - Andrade e Pinto Advogados

Direito do Trabalho

4 de agosto de 2017
Afinal, quem pode receber o seguro-desemprego?

Afinal, quem pode receber o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores. Ele visa garantir segurança financeira em caso de demissão ou, em casos específicos, quando acontecerem outros fatores que o deixem sem salário. Apesar de ser bastante conhecido, muitas vezes quem tem direito a receber o seguro-desemprego não entende suas regras ou não sabe que pode ser beneficiado. Você tem dúvidas sobre o assunto? Então veja agora quem tem direito ao seguro-desemprego e quais são os principais aspectos desse benefício: Quem tem direito ao seguro-desemprego? Tem direito a receber o seguro-desemprego o trabalhador que tenha emprego com carteira assinada, demitido sem justa causa ou por rescisão indireta (quando o empregado requer o desligamento do trabalho por culpa do patrão). É devido também ao empregado doméstico, aos trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso para participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador (bolsa qualificação), ao pescador artesanal durante o período em que a pesca não é permitida e ao trabalhador resgatado de trabalho em condições análogas à escravidão. Quais são os requisitos […]
7 de agosto de 2017
Processos trabalhistas: conheça quais são as etapas de uma ação judicial

Processos trabalhistas: conheça quais são as etapas de uma ação judicial

Quando as empresas deixam de respeitar os direitos trabalhistas, o empregado pode buscá-los judicialmente por meio de uma ação proposta na Justiça do Trabalho. O processo trabalhista tem diversas etapas e procedimentos. Para que você entenda melhor como funciona essa ação, acompanhe o nosso post! O que é preciso para dar início ao processo trabalhista? Para entrar com uma reclamatória trabalhista, o primeiro passo é buscar a consultoria de um advogado especializado. A contratação desse profissional não é obrigatória, mas é fundamental para esclarecer os direitos do trabalhador e a viabilidade da ação, além de evitar qualquer problema durante o trâmite processual. Em caso de recursos, a contratação do advogado será obrigatória. Por isso, realizá-la desde o início é essencial para que o trabalhador evite prejuízos. A documentação necessária varia de acordo com a causa e os pedidos que serão feitos. Alguns dos documentos que podem ser necessários para ingressar com a demanda judicial são: cópia da carteira de trabalho (CTPS); cópia do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT); cópia dos holerites; […]
24 de agosto de 2017
Quais são os descontos na folha de pagamento e como são calculados?

Quais são os descontos na folha de pagamento e como são calculados?

O artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho proíbe o desconto no salário do empregado, exceto quando ele for resultado de adiantamento, previsão legal ou convenção coletiva. Apesar da proibição, existem diversos descontos na folha de pagamento. Para verificar se seus direitos estão sendo cumpridos, portanto, é fundamental que o trabalhador saiba quais são esses descontos e como eles são calculados. No post de hoje, mostraremos em detalhes quais são os principais descontos salariais e como calculá-los: Dano causado pelo empregado O artigo 462, §1º, possibilita o desconto salarial de danos causados pelo empregado somente nos casos em que essa possibilidade tenha sido acordada no contrato ou caso o empregado tenha causado o dano dolosamente — ou seja, com intenção de causá-lo. Vale-transporte O vale-transporte é custeado pelo empregado até o valor de 6% do seu salário básico. Apenas o excedente será pago pelo empregador. A previsão legal é do artigo 4º da Lei 7.418/1985, que institui o benefício. Desse modo, é permitido o desconto de até 6% do salário, que deverá estar corretamente discriminado […]
31 de agosto de 2017
Quais são os direitos trabalhistas de funcionários terceirizados?

Quais são os direitos trabalhistas de funcionários terceirizados?

A terceirização é um tipo de trabalho que consiste na utilização dos serviços de funcionários de uma empresa — que se denomina prestadora de serviços — por outra empresa. Até a aprovação da Lei da Terceirização (Lei n. 13.429/17), era permitida apenas a terceirização de atividades meio, ou seja, aquelas que não tinham ligação direta com a finalidade da empresa. Porém, atualmente, qualquer atividade pode ser terceirizada e essa mudança na legislação traz diversas dúvidas aos trabalhadores sobre os direitos dos funcionários terceirizados. Por esse motivo, preparamos este texto para esclarecer as principais dúvidas sobre direitos trabalhistas de funcionários que trabalham nessa situação. Acompanhe! Direitos trabalhistas de funcionários terceirizados O vínculo empregatício do funcionário terceirizado é com a empresa que presta o serviço e, desse modo, será remunerado por ela. Portanto, podem haver algumas diferenças entre os empregados contratados e os terceirizados — seja em relação ao salário, jornada de trabalho ou outras cláusulas contratuais. Remuneração O trabalhador que é contratado de forma terceirizada também tem direito a receber férias, 13º salário, aviso […]
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