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direitos do trabalhador

6 de julho de 2017
Homologação da rescisão por justa causa: como funciona?

Homologação da rescisão por justa causa: como funciona?

Muito se fala sobre direitos do empregado, mas poucas vezes se esclarece quais são os seus deveres e como ele deve agir nos casos de rescisão por justa causa. Cumprir todas as suas obrigações corretamente é importante para não incorrer em atos que podem ser considerados faltas graves, puníveis com esse tipo de demissão. Por isso, é fundamental entender o que é a justa causa, as faltas que são consideradas graves e como funciona o processo de homologação, principalmente depois das mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista. Tem dúvidas sobre o assunto? Preparamos este post para explicar como funciona. Acompanhe! A rescisão do contrato de trabalho A legislação trabalhista prevê diferentes formas de rescisão de contrato de trabalho para abordar as várias motivações que levam ao encerramento do vínculo empregatício. São elas: por término do período contratual, nos contratos por tempo determinado; sem justa causa, por iniciativa do trabalhador; sem justa causa, por iniciativa do empregador; com justa causa, por culpa do empregador (rescisão indireta); com justa causa, por culpa do […]
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