Reforma Trabalhista - Andrade e Pinto Advogados

Reforma Trabalhista

6 de julho de 2017
Homologação da rescisão por justa causa: como funciona?

Homologação da rescisão por justa causa: como funciona?

Muito se fala sobre direitos do empregado, mas poucas vezes se esclarece quais são os seus deveres e como ele deve agir nos casos de rescisão por justa causa. Cumprir todas as suas obrigações corretamente é importante para não incorrer em atos que podem ser considerados faltas graves, puníveis com esse tipo de demissão. Por isso, é fundamental entender o que é a justa causa, as faltas que são consideradas graves e como funciona o processo de homologação, principalmente depois das mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista. Tem dúvidas sobre o assunto? Preparamos este post para explicar como funciona. Acompanhe! A rescisão do contrato de trabalho A legislação trabalhista prevê diferentes formas de rescisão de contrato de trabalho para abordar as várias motivações que levam ao encerramento do vínculo empregatício. São elas: por término do período contratual, nos contratos por tempo determinado; sem justa causa, por iniciativa do trabalhador; sem justa causa, por iniciativa do empregador; com justa causa, por culpa do empregador (rescisão indireta); com justa causa, por culpa do […]
9 de março de 2018
Afinal, a licença paternidade teve alguma mudança com a reforma trabalhista?

Afinal, a licença paternidade teve alguma mudança com a reforma trabalhista?

A Reforma Trabalhista alterou significativamente as regras da CLT, mas será que houve alguma mudança na licença paternidade? A participação masculina no cuidado com os filhos tem crescido bastante nos últimos anos, revelando a uma possível necessidade de adequar a lei ao novo cenário. No entanto, quem de fato vem ampliando esse benefício são as empresas, seja por meio de programas de benefícios ou de acordos individuais. Neste post, você vai entender a situação atual da licença paternidade e o que mudou com a reforma trabalhista. Continue a leitura e tire suas dúvidas! O que a legislação diz sobre a licença paternidade? A licença paternidade consiste em uma folga remunerada em razão do nascimento de filho e, atualmente, é concedida por um período mínimo de 5 dias. Para se beneficiar desse direito, o pai deve apresentar a certidão de nascimento da criança ao empregador, ocasião em que será liberado para acompanhamento e cuidados do bebê. O que é licença paternidade de 20 dias? O Governo Federal instituiu o Programa Empresa Cidadã, no qual […]
21 de março de 2018
Entenda os principais pontos da escala 12x36

Entenda os principais pontos da escala 12×36

O contrato de trabalho deve estipular as regras e características da contratação, como a carga horária, jornada de trabalho e remuneração do empregado, tudo em conformidade com os direitos dos trabalhadores previstos na legislação. Entretanto, quando se fala em jornada de trabalho é comum que surjam dúvidas a respeito da escala 12×36, principalmente após as mudanças trazidas pela reforma trabalhista. Pensando nisso, preparamos este post para explicar os principais pontos dessa forma de trabalho. Confira! O que é a jornada de trabalho 12×36? A jornada de trabalho “comum”, estabelecida pela legislação é a de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com o direito de o empregado usufruir do intervalo intrajornada e de um descanso de, no mínimo, 11 horas entre uma jornada e outra. Contudo, diante das necessidades especiais existentes em algumas funções, foi criada a escala 12×36, em que o empregado trabalha por 12 horas e depois descansa por 36 horas consecutivas. A princípio, essa jornada só poderia ser aplicada nos contratos de trabalho em caráter excepcional e […]
23 de março de 2018
Vale-alimentação é obrigatório? Saiba o que diz a legislação!

Vale-alimentação é obrigatório? Saiba o que diz a legislação!

Ao ser contratado por uma empresa, é comum analisar a remuneração e os benefícios que serão pagos. Nessas horas, pode surgir uma dúvida: o vale-alimentação é obrigatório? Para fazer valer os seus direitos, é essencial entender do que se trata esse benefício e quais são as regras previstas em lei. Pensando nisso, preparamos este post para esclarecer as principais questões sobre o vale-alimentação e sua obrigatoriedade. Boa leitura! O que é o vale-alimentação? Trata-se de um benefício pago aos funcionários de uma empresa, visando auxiliar a sua alimentação e substituir as cestas básicas distribuídas pelos empregadores, dando ao empregado a oportunidade de utilizá-lo em supermercados, mercearias, açougues ou estabelecimentos semelhantes. É preciso, no entanto, diferenciá-lo do vale-refeição. Nesse caso, o benefício só pode ser utilizado para consumir refeições prontas em restaurantes, panificadoras ou lanchonetes conveniadas ao serviço. Ele surgiu, principalmente, como uma solução para a dificuldade que muitos trabalhadores enfrentavam de conseguir retornar a seus lares durante os intervalos. Assim, com esse benefício, a empresa garante melhores condições de trabalho a seus […]
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