Norma coletiva de trabalho - Andrade e Pinto Advogados

Norma coletiva de trabalho

23 de março de 2018

Vale-alimentação é obrigatório? Saiba o que diz a legislação!

Ao ser contratado por uma empresa, é comum analisar a remuneração e os benefícios que serão pagos. Nessas horas, pode surgir uma dúvida: o vale-alimentação é obrigatório? Para fazer valer os seus direitos, é essencial entender do que se trata esse benefício e quais são as regras previstas em lei. Pensando nisso, preparamos este post para esclarecer as principais questões sobre o vale-alimentação e sua obrigatoriedade. Boa leitura! O que é o vale-alimentação? Trata-se de um benefício pago aos funcionários de uma empresa, visando auxiliar a sua alimentação e substituir as cestas básicas distribuídas pelos empregadores, dando ao empregado a oportunidade de utilizá-lo em supermercados, mercearias, açougues ou estabelecimentos semelhantes. É preciso, no entanto, diferenciá-lo do vale-refeição. Nesse caso, o benefício só pode ser utilizado para consumir refeições prontas em restaurantes, panificadoras ou lanchonetes conveniadas ao serviço. Ele surgiu, principalmente, como uma solução para a dificuldade que muitos trabalhadores enfrentavam de conseguir retornar a seus lares durante os intervalos. Assim, com esse benefício, a empresa garante melhores condições de trabalho a seus […]
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