desvio de função - Andrade e Pinto Advogados

desvio de função

14 de março de 2018
Afinal, o que é desvio de função e como ele se aplica à CLT?

Afinal, o que é desvio de função e como ele se aplica à CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterada recentemente, elenca os direitos e deveres dos empregados e empregadores, regulando as relações empregatícias. Entre eles, está a obrigação do empregador anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) informações sobre o salário, data de início do vínculo e função. Contudo, em algumas situações, o empregado começa a exercer atividades diferentes das contratadas, sem que haja uma contraprestação ou alteração do seu contrato, podendo caracterizar o desvio de função. Preparamos este post para explicar o que é desvio de função e os direitos que o empregado tem nessa situação. Confira! O que é desvio de função Essa situação ocorre quando o empregado começa a exercer uma função diferente daquela para qual foi contratado, sem a sua concordância ou alteração do contrato de trabalho. Isso pode ocasionar um rigor excessivo, salário desigual e mesmo risco à integridade física do empregado. Por exemplo: o trabalhador é contratado como vendedor de uma loja, porém, por motivo de falta de pessoal, começa a exercer a função de caixa, sem receber algum […]
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