Direito do Trabalho - Página 11 de 24 - Andrade e Pinto Advogados

Direito do Trabalho

1 de dezembro de 2017
Como fazer o cálculo do seguro desemprego?

Como fazer o cálculo do seguro desemprego?

O cálculo do seguro desemprego é de grande interesse para os trabalhadores, tendo em vista que ele definirá o valor recebido pelo empregado após a demissão. A preocupação é justificada: é com esse dinheiro que o trabalhador vai arcar com seus compromissos financeiros até conseguir se recolocar no mercado de trabalho. Se você quer entender como funciona esse cálculo, continue a leitura deste post e esclareça suas dúvidas! O que é o seguro desemprego? Trata-se de um benefício pago com a finalidade de garantir a segurança financeira e o sustento do trabalhador por determinado tempo, em caso de demissão sem justa causa ou por rescisão indireta. Para ter direito ao benefício, o empregado deve ter trabalhado com carteira assinada. É preciso, ainda, ter cumprido o requisito de tempo mínimo de trabalho para ter direito ao recebimento, da seguinte forma: 1ª solicitação: no mínimo 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses antes da data da dispensa; 2ª solicitação: no mínimo 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses antes da data da […]
4 de dezembro de 2017
Como funcionam os direitos trabalhistas para concurso público?

Como funcionam os direitos trabalhistas para concurso público?

Os cidadãos em geral e os servidores públicos costumam ter várias dúvidas a respeito dos direitos trabalhistas para concursados. Isso acontece porque as normas são diferentes em alguns pontos e similares em outros, o que gera certas confusões. No post de hoje, você vai entender de uma vez por todas como funcionam os direitos trabalhistas para concursados: Quais leis regulamentam os direitos trabalhistas para concursados? Os concursados, conhecidos como servidores públicos ou agentes públicos, não têm suas carreiras regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após a aprovação no concurso, eles assinam um contrato com o órgão público e passam a ter suas profissões regidas pelos estatutos da carreira, que são leis complementares municipais, estaduais ou federais, conforme o caso. Porém, a Constituição da República, ao dispor sobre as condições de trabalho dos servidores, estabeleceu que alguns direitos sociais que são válidos para os celetistas se estendem aos estatutários. Por ser assim, apesar das diferenças no que tange à regulamentação geral, alguns direitos são similares, como mencionamos anteriormente. Quais direitos constitucionais […]
7 de dezembro de 2017
Qual a data limite para receber o salário?

Qual a data limite para receber o salário?

Ao conseguir um novo emprego e assinar o contrato de trabalho, o empregado iniciará a prestação de serviços para o empregador e, dentro dos prazos legais, terá o direito ao recebimento do salário, que deverá incluir todas as verbas previstas pela legislação. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula esse pagamento, estipulando os prazos e a forma como deve ser feito esse procedimento. Para explicar melhor esse assunto, preparamos este post explicando qual é o prazo para receber o salário e outras particularidades do assunto. Continue a leitura e saiba mais! Prazo para receber o salário De acordo com o artigo 459 da CLT, o pagamento do salário deve ser feito, no mínimo, mensalmente — exceto no caso das comissões, gratificações e percentagens. Isso quer dizer que, ao negociar o salário com o empregador, não pode haver o pagamento trimestral ou semestral, por exemplo. Porém, se houver gratificações e comissões o prazo pode ser maior, não havendo definido legalmente um limite. A norma ainda determina que, nos casos de […]
11 de dezembro de 2017
Cálculo do adicional noturno: entenda como fazer

Cálculo do adicional noturno: entenda como fazer

A jornada de trabalho envolve diversos direitos do trabalhador, e entre eles está o adicional noturno. Trata-se de um benefício concedido pela legislação para os empregados que trabalham no período noturno, que é considerado mais penoso. Neste post, você vai entender como é feito o cálculo do adicional noturno. Continue a leitura e informe-se sobre o assunto! O que é o trabalho noturno? De acordo com a legislação — art. 7º, IX da Constituição Federal e art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) —, o trabalho noturno deve ter uma remuneração superior ao trabalho diurno, com um acréscimo mínimo de 20% sobre o valor da hora diurna. Ainda de acordo com a CLT, para os trabalhadores urbanos, a hora de trabalho noturno tem duração de 52 minutos e 30 segundos, e não os 60 minutos normais. No caso dos trabalhadores rurais, não há redução da hora, pois o trabalho noturno rural é previsto pela lei 5.889/1973, que não prevê a redução. Por outro lado, nesses casos, o adicional deve ser […]
Open chat
Precisa de um advogado? Entre em contato