O cálculo do seguro desemprego é de grande interesse para os trabalhadores, tendo em vista que ele definirá o valor recebido pelo empregado após a demissão. A preocupação é justificada: é com esse dinheiro que o trabalhador vai arcar com seus compromissos financeiros até conseguir se recolocar no mercado de trabalho. Se você quer entender como funciona esse cálculo, continue a leitura deste post e esclareça suas dúvidas! O que é o seguro desemprego? Trata-se de um benefício pago com a finalidade de garantir a segurança financeira e o sustento do trabalhador por determinado tempo, em caso de demissão sem justa causa ou por rescisão indireta. Para ter direito ao benefício, o empregado deve ter trabalhado com carteira assinada. É preciso, ainda, ter cumprido o requisito de tempo mínimo de trabalho para ter direito ao recebimento, da seguinte forma: 1ª solicitação: no mínimo 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses antes da data da dispensa; 2ª solicitação: no mínimo 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses antes da data da […]

Os cidadãos em geral e os servidores públicos costumam ter várias dúvidas a respeito dos direitos trabalhistas para concursados. Isso acontece porque as normas são diferentes em alguns pontos e similares em outros, o que gera certas confusões. No post de hoje, você vai entender de uma vez por todas como funcionam os direitos trabalhistas para concursados: Quais leis regulamentam os direitos trabalhistas para concursados? Os concursados, conhecidos como servidores públicos ou agentes públicos, não têm suas carreiras regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após a aprovação no concurso, eles assinam um contrato com o órgão público e passam a ter suas profissões regidas pelos estatutos da carreira, que são leis complementares municipais, estaduais ou federais, conforme o caso. Porém, a Constituição da República, ao dispor sobre as condições de trabalho dos servidores, estabeleceu que alguns direitos sociais que são válidos para os celetistas se estendem aos estatutários. Por ser assim, apesar das diferenças no que tange à regulamentação geral, alguns direitos são similares, como mencionamos anteriormente. Quais direitos constitucionais […]

Ao conseguir um novo emprego e assinar o contrato de trabalho, o empregado iniciará a prestação de serviços para o empregador e, dentro dos prazos legais, terá o direito ao recebimento do salário, que deverá incluir todas as verbas previstas pela legislação. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula esse pagamento, estipulando os prazos e a forma como deve ser feito esse procedimento. Para explicar melhor esse assunto, preparamos este post explicando qual é o prazo para receber o salário e outras particularidades do assunto. Continue a leitura e saiba mais! Prazo para receber o salário De acordo com o artigo 459 da CLT, o pagamento do salário deve ser feito, no mínimo, mensalmente — exceto no caso das comissões, gratificações e percentagens. Isso quer dizer que, ao negociar o salário com o empregador, não pode haver o pagamento trimestral ou semestral, por exemplo. Porém, se houver gratificações e comissões o prazo pode ser maior, não havendo definido legalmente um limite. A norma ainda determina que, nos casos de […]