doenças graves - Andrade e Pinto Advogados

doenças graves

3 de janeiro de 2018

Saiba como funciona a isenção do IR para doenças graves

A isenção de Imposto de Renda (IR) para os portadores de doenças graves é um benefício tributário concedido em determinadas situações, visando auxiliar o contribuinte que está submetido a uma situação de vulnerabilidade. É comum surgirem dúvidas sobre esse benefício, saber em que casos ele é aplicado, qual é o procedimento para solicitá-lo e seus efeitos. Pensando nisso, preparamos este artigo explicando os principais pontos sobre a isenção do IR. Continue a leitura! A isenção do IR A isenção do Imposto de Renda para os portadores de doenças graves é aplicável sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo a complementação recebida por entidade privada e pensão alimentícia, não importando o valor desses recebimentos. Já os demais rendimentos tributáveis não são isentos. Ou seja, o contribuinte continuará recolhendo o IR sobre os pagamentos de atividade empregatícia ou autônoma, recebidos junto com os não tributáveis ou caso ainda não seja aposentado, e também sobre os rendimentos de outra natureza, como recebimento de aluguéis, aplicações financeiras etc. As doenças consideradas […]
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