Dias festivos - Andrade e Pinto Advogados

Dias festivos

24 de abril de 2023

Quais são os direitos de quem trabalha no feriado? Entenda agora!

A legislação trabalhista garante diversos direitos aos empregados, determinando regras que a empresa deve observar sobre os aspectos do contrato, como jornada de trabalho e verbas devidas. Entre outras normas, a lei também determina quais são os direitos de quem trabalha no feriado, explicando quando isso é possível e quais são as obrigações da empresa nesse caso. Para esclarecer o assunto, preparamos este post respondendo as principais dúvidas sobre o trabalho no feriado. Confira! Quais são as regras sobre o trabalho nos feriados? A legislação trabalhista prevê que, em geral, é proibido exigir o trabalho dos empregados em feriados civis e religiosos, sendo garantindo o descanso remunerado nesse dia. Nesses casos, é importante lembrar que não há alteração em relação ao repouso semanal remunerado que deve ser concedido preferencialmente aos domingos, conforme previsto pela Constituição Federal. Isso significa que, por exemplo, se o empregado folga aos domingos e o feriado caiu na quarta-feira, ele terá direito ao descanso nos dois dias. Porém, a regra não é absoluta, aceitando algumas exceções, desde que […]
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