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Direito do Trabalho

4 de setembro de 2017
Remuneração de férias: entenda quais são as regras

Remuneração de férias: entenda quais são as regras

Depois de um ano de trabalho, sempre esperamos pelo tão merecido descanso — afinal, são as férias que renovam e nos mantém dispostos para recomeçar mais uma jornada. Esse é um direito de todo trabalhador e deve ser respeitado incondicionalmente por qualquer empresa. Neste artigo, listaremos aspectos importantes sobre a remuneração de férias, inclusive no que se refere ao seu pagamento. Nossa intenção é mostrar os procedimentos corretos para que não ocorra desacordo com o que está previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas. Fique atento e acompanhe a leitura! Aprenda como é calculada a remuneração de férias Conforme previsto na Constituição Federal (art. 7º, XVII), todo trabalhador tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, e seu recebimento deverá ser efetuado até dois dias antes do início do período. A fórmula, em sua forma básica, consiste no valor do seu salário bruto acrescidos de mais 1/3 deste salário, para férias de 30 dias. Em caso de períodos menores, basta dividir o salário bruto por 30 e multiplicar pela quantidade de dias de férias […]
11 de setembro de 2017
Os perigos de trabalhar sem registro na carteira: conheça seu direitos!

Os perigos de trabalhar sem registro na carteira: conheça seu direitos!

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que contém o registro da vida profissional dos trabalhadores. É nela que ficam registradas, entre outras, as informações referentes à duração de emprego e os salários recebidos, essenciais para garantir ao empregado os seus direitos. Por isso, o empregado deve estar atento e ciente dos perigos de trabalhar sem registro na carteira. Para saber mais sobre o assunto e conhecer seus direitos, continue a leitura deste artigo! O direito de ter o registro em CTPS e suas regras De acordo com o artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a CTPS deverá ser apresentada pelo trabalhador ao empregador, mediante recibo. A anotação deverá ser feita no prazo de 48 horas, contendo a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, quando houver. Durante o contrato de trabalho, outras anotações deverão ser incluídas, como reajuste salarial, férias, afastamentos, etc. Ressalte-se, ainda, que a CLT proíbe que o empregador efetue na CTPS qualquer anotação desabonadora. Perigos de trabalhar sem […]
11 de setembro de 2017
Rescisão contratual após e antes do período de experiência: como funciona?

Rescisão contratual após e antes do período de experiência: como funciona?

O contrato de experiência é bastante conhecido e serve como um período de avaliação, durante o qual o empregado terá os seus direitos garantidos. Contudo, muitas vezes, surgem dúvidas a respeito do que acontece ao término desse contrato ou nos casos de rescisão antes do fim do período. Preparamos este post para explicar a rescisão contratual após e antes do período de experiência. Acompanhe! O contrato de experiência O contrato de experiência é um contrato temporário, por tempo determinado. Deve ter duração máxima de 90 dias, de acordo com o artigo 445 da CLT. Pode ser feito por tempo inferior e renovado uma vez, desde que não exceda os 90 dias, e deve ser registrado na CTPS. O objetivo desse contrato é permitir que a empresa avalie o empregado e sua aptidão para o exercício da função, e que o empregado avalie a empresa, as condições de trabalho e benefícios oferecidos. O contrato de experiência pode ter três resultados: ao término do contrato, o empregado e o empregador decidem manter a contratação; ao […]
14 de setembro de 2017
Aviso prévio ao pedir demissão: quais os direitos e deveres do trabalhador?

Aviso prévio ao pedir demissão: quais os direitos e deveres do trabalhador?

Você quer desligar-se da empresa, porém não sabe como será o aviso prévio ao pedir demissão? Além dos direitos, o trabalhador também tem determinados deveres, como a obrigatoriedade de cumprir o aviso prévio para a empresa. Mas você pode ficar tranquilo! Este é um guia que vai responder todas as suas dúvidas de uma maneira informativa e rápida. Tudo sobre o assunto está explicado detalhadamente. Acompanhe conosco! O que é o aviso prévio? É o comunicado antecipado da rescisão do contrato de trabalho, ou seja, o tempo que o funcionário deve continuar trabalhando antes de se desligar efetivamente da empresa. O período mínimo de aviso prévio é de 30 dias, que aumenta em três dias por ano trabalhado, até o período máximo de 90 dias. Como funciona o aviso prévio ao pedir demissão? Ao pedir demissão, o funcionário tem o dever de cumprir o aviso prévio pelo prazo mínimo de 30 dias. Sendo assim, ele receberá o valor pelos dias trabalhados junto com o resto da sua rescisão, como as férias indenizadas, 13º […]
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