direito ao DSR - Andrade e Pinto Advogados

direito ao DSR

25 de dezembro de 2017
Descanso semanal remunerado: o que é e como funciona

Descanso semanal remunerado: o que é e como funciona

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula vários direitos aos empregados, entre os quais estão os intervalos para descanso. Entre eles está o descanso semanal remunerado (DSR), que é concedido em um dia da semana para o empregado que cumpriu a sua jornada de trabalho naquele período. A legislação elenca algumas regras para a concessão, para o cálculo da remuneração desse descanso e para os casos em que se perde o direito a ele. Para esclarecer o assunto, explicaremos a seguir o que é e como é calculado o DSR: O que é o descanso semanal remunerado O DSR está previsto na CLT, em seu artigo 67, e é um dos direitos básicos do trabalhador. Segundo a lei, todo empregado tem o direito a 24 horas ininterruptas de descanso por semana, que, preferencialmente, deve ser em domingo ou feriado. Dessa disposição, vemos que esse descanso não pode ser dividido, e deve ser concedido semanalmente. Não é permitido, por exemplo, que o empregado folgue no domingo de uma semana e na segunda-feira de outra semana, pois ultrapassará […]
Open chat
Precisa de um advogado? Entre em contato
Powered by