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18 de dezembro de 2017
Entenda como funciona a licença maternidade

Entenda como funciona a licença maternidade

A Previdência busca proteger os cidadãos contribuintes de alguns riscos sociais que podem fazer com que a pessoa não consiga manter sua renda mensal, oferecendo alguns benefícios e salários complementares pelo período de eventuais afastamentos. Um desses auxílios é a licença maternidade, que tem o objetivo de proteger a mulher que dará luz (ou um membro do casal que vai adotar) que precisam dar atenção e se manter perto dos filhos nessa hora de grande importância. Esse benefício é regulado por lei e possui vários requisitos sobre quem pode recebê-lo, pagamento, requerimento etc. Neste post, você vai entender tudo o que precisa saber sobre a licença maternidade e suas regras. Confira! A licença maternidade A licença maternidade está prevista na Lei 8.213/1991, e diz respeito ao período de afastamento remunerado (salário-maternidade) concedido às seguradas da Previdência Social em virtude do nascimento de filho. A lei 12.873/2013 estendeu esse direito aos segurados que adotarem ou obtiverem a guarda judicial para fins de adoção de criança até 12 anos, atualizando a questão que já vinha sendo discutida nos tribunais federais […]
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