Direito do Trabalho - Página 2 de 24 - Andrade e Pinto Advogados

Direito do Trabalho

12 de junho de 2017
Entenda as principais regras para o aviso prévio!

Entenda as principais regras para o aviso prévio!

Toda relação de trabalho, por melhor que seja, pode chegar ao fim. Quando isso acontece, seja em razão de um pedido de rescisão contratual por parte do empregado ou de uma demissão sem justa causa por parte do empregador, é importante ficar atento ao cumprimento do aviso prévio. Se você não sabe como ele funciona ou tem dúvidas sobre as regras que devem ser aplicadas nessa hora, esse post é pra você! Confira agora como funciona o aviso prévio e evite falhas nesse procedimento: 1. Em que consiste o aviso prévio Previsto na Constituição da República e na Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio é uma comunicação formal que deve ser realizada por aquele que tiver interesse na rescisão de um contrato de trabalho por tempo indeterminado. Para evitar problemas, é importante realizar essa comunicação por escrito e conseguir uma comprovação de que a outra parte da relação foi realmente cientificada. Como a previsão legal em questão tem por objetivo conferir um prazo para que o empregado encontre outro emprego ou para […]
15 de junho de 2017
Falta no trabalho: Entenda as regras!

Falta no trabalho: Entenda as regras!

É comum que os trabalhadores com carteira assinada, mesmo sendo responsáveis e atentos às normas da empresa e à carga horária, precisem se ausentar por motivos pessoais. Quando isso acontece, o empregador tem o direito de descontar o dia no valor total da remuneração, exceto em caso de falta justificada no trabalho. Isso acontece porque a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), no intuito de proteger os empregados de eventuais abusos praticados pelos empregadores, listou algumas situações em que as faltas não podem ser descontadas e não podem gerar prejuízos, desde que o empregado consiga comprovar o motivo. No post de hoje, vamos listar quais são os motivos previstos em lei para justificar uma falta e como fazer para comprová-los na empresa. Confira! Fatos que motivam a falta justificada no trabalho A CLT, no art. 473, estabelece quais são as razões em que a falta no trabalho não pode gerar prejuízos no valor da remuneração mensal, nem na contagem dos dias para as férias. Veja a lista na íntegra: I – até 2 […]
22 de junho de 2017
Acidente de trabalho: como proceder nessas situações?

Acidente de trabalho: como proceder nessas situações?

Alguns são evitáveis com o uso do equipamento de segurança ou melhores normas de procedimentos, outros são fatalidades que aconteceram mesmo com todas as precauções, mas em toda relação de emprego há o risco de ocorrer um acidente de trabalho. Para saber como proceder em situações de acidente de trabalho, fizemos um pequeno guia com perguntas e respostas sobre o tema. Confira! O que é acidente de trabalho? Acidente de trabalho é todo tipo de dano, lesão ou perturbação funcional que aconteça durante ou em razão do trabalho prestado, que tenha como consequência a perda temporária ou permanente das capacidades físicas ou mentais do trabalhador. Quais são os possíveis acidentes de trabalho? O acidente de trabalho típico é aquele que ocorre durante a execução das atividades e lesiona o trabalhador — cortes profundos, perda de dedos ou membros, quedas violentas, entre outros. Além disso, também são considerados acidentes de trabalho as doenças ocupacionais, ou seja, aquelas que decorrem das atividades executadas, tais como problemas de coluna, doenças do grupo LER/DORT, […]
26 de junho de 2017
Como funcionam as regras do auxílio-doença?

Como funcionam as regras do auxílio-doença?

Estar gozando de boa saúde é fundamental para qualquer pessoa exercer o seu trabalho com segurança e eficiência. Quando o trabalhador se encontra debilitado para realizar suas atividades, é o momento de buscar o direito ao benefício do auxílio-doença. Muitas vezes, porém, falta orientação adequada por parte da empresa sobre o direito. Não se sabe, por exemplo, quando a remuneração deixa de ser responsabilidade do empregador e passa a ser de responsabilidade do INSS. A incapacidade para permanecer no ambiente de trabalho por problemas de saúde algumas vezes se torna um fator que abala as relações de trabalho entre as partes, seja pelo empregador, que negligencia ou omite informações a respeito dos direitos do empregado, seja pelo funcionário, que não conhece bem a lei. No post de hoje, explicaremos como funciona o auxílio-doença e mostraremos quando você pode usufruir desse benefício. Acompanhe! Dias que a empresa arca com os custos Nos primeiros 15 dias de afastamento do trabalho por motivos médicos, a obrigação de arcar com a remuneração do funcionário […]
Open chat
Precisa de um advogado? Entre em contato