Vanessa De Andrade Pinto, Autor em Andrade e Pinto Advogados

Vanessa De Andrade Pinto

26 de julho de 2018
Quais são os direitos de quem trabalha no feriado? Entenda agora!

Quais são os direitos de quem trabalha no feriado? Entenda agora!

A legislação trabalhista garante diversos direitos aos empregados, determinando regras que a empresa deve observar sobre os aspectos do contrato, como jornada de trabalho e verbas devidas. Entre outras normas, a lei também determina quais são os direitos de quem trabalha no feriado, explicando quando isso é possível e quais são as obrigações da empresa nesse caso. Para esclarecer o assunto, preparamos este post respondendo as principais dúvidas sobre o trabalho no feriado. Confira! Quais são as regras sobre o trabalho nos feriados? A legislação trabalhista prevê que, em geral, é proibido exigir o trabalho dos empregados em feriados civis e religiosos, sendo garantindo o descanso remunerado nesse dia. Nesses casos, é importante lembrar que não há alteração em relação ao repouso semanal remunerado que deve ser concedido preferencialmente aos domingos, conforme previsto pela Constituição Federal. Isso significa que, por exemplo, se o empregado folga aos domingos e o feriado caiu na quarta-feira, ele terá direito ao descanso nos dois dias. Porém, a regra não é absoluta, aceitando algumas exceções, desde que […]
26 de julho de 2018
Lei do vale-transporte: esclareça as principais dúvidas!

Lei do vale-transporte: esclareça as principais dúvidas!

A Consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida como CLT, estabelece diversos benefícios que devem ser concedidos para os trabalhadores. Embora o vale-transporte seja uma das garantias de todo colaborador e dever do empregador, é normal que muitos ainda tenham muitas dúvidas sobre o seu fornecimento, pagamento, entre outros. Por este motivo, elaboramos este texto para que você esclareça as principais dúvidas relativas a esse benefício e conheça a lei do vale-transporte. Confira! O que é o vale-transporte e como ele funciona? O vale-transporte foi estabelecido no ano de 1985, por meio da Lei nº 7.418, e se trata de um adiantamento realizado pelo empregador ao trabalhador. Sua finalidade é custear os gastos com o deslocamento da residência até o local de trabalho e vice-versa. O vale-transporte deve ser concedido independentemente se o trabalho for fixo ou temporário e, por meio dele, o funcionário garante a passagem no transporte público de todos os dias que deverá ir à empresa. Isso sem depender do seu salário. Os valores fornecidos devem cobrir ao gasto […]
12 de julho de 2018
Vender vale-transporte: entenda todos os perigos dessa prática!

Vender vale-transporte: entenda o perigo dessa prática!

Os tempos de crise vividos pelo Brasil nos últimos tempos também fizeram aumentar as dificuldades na vida financeira dos trabalhadores. Para driblar esse problema e adquirir uma renda extra, muitos empregados têm optado por vender o vale-transporte que recebem como remuneração. Contudo, muitos trabalhadores não conhecem os efeitos e as punições decorrentes da venda do crédito oriundo do vale-transporte. Apesar de ser uma prática tentadora, a venda informal desse tipo de benefício é considerada crime e é passível de punição, levando até mesmo à demissão por justa causa. Este artigo visa alertar o trabalhador sobre as consequências da prática de vender vale-transporte. Acompanhe a leitura! O vale-transporte O vale-transporte é considerado um benefício obrigatório que faz parte da remuneração do trabalhador. Ele foi criado pela lei 7.418/85 e tem previsão expressa no seu art. 1º: ”Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos […]
12 de julho de 2018
Como funciona o adiantamento de férias? Entenda tudo aqui!

Como funciona o adiantamento de férias? Entenda!

O período de férias é considerado um direito fundamental — expresso na CLT e na Constituição Federal — e tem como objetivo assegurar a saúde e a segurança do trabalhador. Um dos direitos mais importantes referentes ao assunto é o adiantamento de férias. Como o próprio nome sugere, esse instituto consiste no pagamento antecipado da remuneração corresponde ao período no qual o empregado gozará do descanso. Pensando nisso, este artigo visa esclarecer os detalhes envolvendo o adiantamento de férias. Abordaremos questões como o seu conceito, como funciona, quais são as suas especificidades, quem tem esse direito, etc. Acompanhe a leitura! O que é o adiantamento de férias? O adiantamento de férias refere-se ao direito que o empregado tem assegurado de receber o salário antecipado relativo ao mês em que gozará do repouso. O art. 142 da CLT estabelece que: O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. Dessa forma, a legislação trabalhista autoriza o depósito antecipado da remuneração correspondente ao número […]
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