A licença paternidade e a reforma trabalhista: Descubra o que mudou!

Afinal, a licença paternidade teve alguma mudança com a reforma trabalhista?

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Afinal, a licença paternidade teve alguma mudança com a reforma trabalhista?

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A Reforma Trabalhista alterou significativamente as regras da CLT, mas será que houve alguma mudança na licença paternidade?

A participação masculina no cuidado com os filhos tem crescido bastante nos últimos anos, revelando a uma possível necessidade de adequar a lei ao novo cenário. No entanto, quem de fato vem ampliando esse benefício são as empresas, seja por meio de programas de benefícios ou de acordos individuais.

Neste post, você vai entender a situação atual da licença paternidade e o que mudou com a reforma trabalhista. Continue a leitura e tire suas dúvidas!

O que a legislação diz sobre a licença paternidade?

A licença paternidade consiste em uma folga remunerada em razão do nascimento de filho e, atualmente, é concedida por um período mínimo de 5 dias. Para se beneficiar desse direito, o pai deve apresentar a certidão de nascimento da criança ao empregador, ocasião em que será liberado para acompanhamento e cuidados do bebê.

O que é licença paternidade de 20 dias?

O Governo Federal instituiu o Programa Empresa Cidadã, no qual as organizações cadastradas recebem benefícios fiscais e oferecem contrapartidas. Entre as regras dessa política está a licença paternidade ampliada em 15 dias, medida que beneficia o novo pai com um total de 20 dias de descanso.

O acréscimo mencionado não se torna um encargo da empresa: ao declarar o imposto de renda com base no lucro real, a organização pode deduzir os valores pagos com a licença paternidade do programa.

Por outro lado, para fazer jus ao benefício, o trabalhador deve preencher os seguintes requisitos:

  • ser empregado de organização cadastrada no Programa Empresa Cidadã;
  • comprovar a participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável;
  • requerer o benefício estendido em até 2 dias após o nascimento;

Vale ressaltar ainda que a adesão ao programa é facultativa, ou seja, a maioria das empresas não é obrigada a conceder uma licença maior do que o prazo de 5 dias.

O que diz a Reforma Trabalhista?

A licença paternidade de 5 dias está prevista na Constituição Federal. Logo, as chamadas leis infraconstitucionais (abaixo da Constituição) não podem reduzir esse período. Isso significa que a Reforma Trabalhista não só manteve o benefício intocado, como proibiu acordos e convenções coletivas que o prejudiquem.

Como a licença paternidade funciona na prática?

Como não houve mudança na licença paternidade, resta entender como esse direito tem sido aplicado na prática — ou seja, se as empresas têm ou não ampliado os dias do benefício.

Nesse contexto, é importante refletir sobre a baixa adesão ao Programa Empresa Cidadã: segundo uma reportagem do jornal O Globo, de 160 mil empresas aptas ao cadastro, apenas 12% se inscreveram no programa. Na verdade, o que cresce nas empresas é a negociação da licença paternidade como parte de políticas de incentivo ao colaborador.

Como você viu, o prazo de 5 dias não pode ser reduzido de nenhuma forma, mas pode ser ampliado para beneficiar o trabalhador. Por isso, algumas organizações consideram os impactos positivos na motivação do funcionário e criam normas próprias para extensão do período.

A mudança na licença paternidade é muito mais um movimento de empresas que pensam diferente do que fruto da imposição de regras legais. Você concorda ou discorda dessa medida? Compartilhe este artigo nas suas redes sociais e descubra o que os seus seguidores estão pensando sobre o assunto!

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Vanessa De Andrade Pinto
Vanessa De Andrade Pinto
Advogada Sócia Diretora Pós- graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Legale; Possui Certificados dos seguintes Cursos de extensão: As Reformas Processuais Incidentes nos Recursos Trabalhistas; Audiências Trabalhistas; Cálculos Trabalhistas; Audiência Trabalhistas Técnicas e Postura do Advogado; Reflexos da reforma processual Civil no Processo do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Tributário; Mediação e Arbitragem TASP; Redução da Maioridade Penal; Tributação no Setor de Serviços; Com atuação comprovada em âmbito Nacional, patrocinando mais de 5000 processos em todos os estados da federação.
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