Vanessa De Andrade Pinto, Autor em Andrade e Pinto Advogados - Página 2 de 5

Vanessa De Andrade Pinto

15 de março de 2018
Entenda o que diz a lei sobre abandono de emprego

Entenda o que diz a lei sobre abandono de emprego

O abandono de emprego é uma falta grave do empregado, prevista pela legislação trabalhista. Contudo, muitos trabalhadores não sabem realmente o que é essa conduta e como ela se caracteriza. É importante que os empregados saibam como funciona essa questão, as consequências dessa falta e quais são os seus direitos nessas situações. Preparamos este texto para esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto. Continue a leitura e se informe! O que é o abandono de emprego? O abandono de emprego é uma conduta considerada falta grave do trabalhador, prevista pelo art. 482, “I” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, ela constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Ele acontece quando o empregado deixa de comparecer ao trabalho de forma consecutiva e injustificada, por um tempo prolongado. Essa conduta é considerada grave pois, ao contratar um colaborador, a empresa conta com a prestação dos serviços para o seu bom funcionamento. Além disso, comparecer ao trabalho e cumprir a jornada estipulada é obrigação do empregado. Quais […]
15 de março de 2018
Desconto de vale-transporte: como funciona a regra percentual?

Desconto de vale-transporte: como funciona a regra percentual?

O vale-transporte é um adiantamento feito ao trabalhador para que ele utilize o sistema de transporte público coletivo para fazer o trajeto para o trabalho e o retorno para a sua residência. O trabalhador arca com parte desses valores, sendo que o desconto de vale transporte é feito de acordo com o percentual determinado pela lei. Tem dúvidas sobre como funciona essa regra? Então continue a leitura deste post. Como funciona o vale-transporte? O vale-transporte foi criado pela Lei nº 7.418/1985, regulamentado pelo Decreto nº 95.247/1987 e não foi alterado pela reforma trabalhista. Ele é pago pelo empregado até o valor de 6% do seu salário básico, ou seja, sem considerar verbas como horas extras, comissões, adicionais etc., e o valor excedente é custeado pelo empregador. Ele não tem natureza salarial e não se incorpora à remuneração; portanto, poderá deixar de ser pago caso o empregado não preencha mais os requisitos para recebê-lo. A parcela do vale-transporte paga pelo empregador não é considerada rendimento tributável do empregado, nem é utilizada […]
15 de março de 2018
Entenda a importância da sinalização em locais de trabalho!

Entenda a importância da sinalização em locais de trabalho!

Muitas tarefas no dia a dia do colaborador podem ser perigosas e, nesse sentido, é fundamental evitar acidentes. Por isso, torna-se imprescindível a utilização de sinalização de segurança nos locais de trabalho para advertir e orientar empregados e visitantes. No texto de hoje, mostraremos o que são essas sinalizações e sua importância, a fim de evitar problemas e diminuir os riscos em sua companhia. Confira! O que são as sinalizações em locais de trabalho? As sinalizações de segurança nos locais de trabalho são o conjunto de estímulos visuais e sonoros que servem para advertir os empregados de determinado setor sobre os riscos nesses locais, indicando como agir em determinadas circunstâncias. Em situações desconhecidas, é importante que haja sinalização para orientar sobre o que fazer e quais rumos tomar. Também é necessário investir em treinamento dos empregados para evitar acidentes. Vale lembrar que a sinalização é fundamental, mesmo quando todos os colaboradores e visitantes utilizam os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) recomendados. Afinal, ainda que estes diminuam os riscos, é imprescindível saber como se comportar […]
15 de março de 2018
Entenda a diferença entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho

Entenda a diferença entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho

A diferença entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente em relação às regras aplicáveis em cada caso. Tal incerteza pode ser prejudicial ao trabalhador. Afinal, um erro nessa classificação pode significar a perda de direitos, como salário, décimo terceiro, férias e afins. Por isso, continue a leitura para entender a diferença entre as paralisações temporárias da relação de emprego! O que é suspensão do contrato de trabalho? O contrato de trabalho impõe uma série de obrigações a empregadores e empregados, como prestação de serviço, pagamento de salário, concessão de benefícios etc. Acontece que a CLT apresenta diversas hipóteses em que as partes estão isentas de cumprir as mencionadas obrigações, paralisando os efeitos da relação de emprego. Pois bem, a suspensão do contrato de trabalho ocorre quando os deveres principais de ambos os contratantes são sobrestados. Logo, nem o empregado terá de realizar o serviço nem o empregador terá de efetuar o pagamento de salário e outras vantagens. O que é interrupção do contrato […]
14 de março de 2018
Afinal, o que é desvio de função e como ele se aplica à CLT?

Afinal, o que é desvio de função e como ele se aplica à CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterada recentemente, elenca os direitos e deveres dos empregados e empregadores, regulando as relações empregatícias. Entre eles, está a obrigação do empregador anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) informações sobre o salário, data de início do vínculo e função. Contudo, em algumas situações, o empregado começa a exercer atividades diferentes das contratadas, sem que haja uma contraprestação ou alteração do seu contrato, podendo caracterizar o desvio de função. Preparamos este post para explicar o que é desvio de função e os direitos que o empregado tem nessa situação. Confira! O que é desvio de função Essa situação ocorre quando o empregado começa a exercer uma função diferente daquela para qual foi contratado, sem a sua concordância ou alteração do contrato de trabalho. Isso pode ocasionar um rigor excessivo, salário desigual e mesmo risco à integridade física do empregado. Por exemplo: o trabalhador é contratado como vendedor de uma loja, porém, por motivo de falta de pessoal, começa a exercer a função de caixa, sem receber algum […]
14 de março de 2018
Exame periódico pode substituir o demissional na rescisão?

Exame periódico pode substituir o demissional na rescisão?

A legislação trabalhista prevê que o empregado deve se submeter a alguns exames médicos ocupacionais antes, durante e no encerramento do vínculo empregatício, com a finalidade de assegurar a saúde do trabalhador. Contudo, na hora em que acontece o desligamento da empresa, alguns trabalhadores querem saber se é possível utilizar o exame periódico para substituir o demissional no momento da rescisão. Para esclarecer melhor as questões relacionadas a esses exames, preparamos este post. Saiba mais! Como funcionam os exames médicos do trabalhador? Visando garantir a saúde do trabalhador e verificar a sua capacidade laborativa, o empregado deve se submeter a alguns exames médicos, com diferentes objetivos. Eles são estabelecidos pelo art. 168 da CLT e pela NR-7 do MTE, que preveem a obrigatoriedade de os empregadores elaborarem e implementarem o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O objetivo desses exames é promover e preservar a saúde dos trabalhadores. Para assegurar o acesso do trabalhador ao programa, a legislação estabeleceu que é função do empregador custear todos os procedimentos integrantes do […]
9 de março de 2018
Demissão por justa causa: saiba quando contestá-la judicialmente

Demissão por justa causa: saiba quando contestá-la judicialmente

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) elenca a demissão por justa causa como uma forma de rescisão contratual. Ela acontece quando o empregado comete uma falta grave ou tem atitudes contra o interesse da empresa. Todavia, deve-se tomar cuidado porque, se tratando de uma medida severa, a lei dita várias regras que devem ser seguidas para que ela seja aplicada. Neste post, mostraremos o que é demissão por justa causa e quando o empregado pode contestá-la judicialmente, considerando as alterações feitas pela reforma trabalhista. Confira! O que é demissão por justa causa A CLT buscou punir os atos faltosos dos empregados durante o contrato de trabalho, mais precisamente aqueles que fazem a prestação de serviço se tornar inviável, tendo em vista a falta de boa-fé e confiança. Esses atos faltosos dizem respeito não somente às práticas diretamente ligadas ao seu trabalho, mas também à conduta pessoal durante o horário de expediente, por isso, é importante saber quais deles podem gerar uma justa causa. Conforme a CLT, no artigo 482, são hipóteses de […]
9 de março de 2018
Comissão de Conciliação Prévia: o que é e como se aplica nos contratos?

Comissão de Conciliação Prévia: o que é e como se aplica nos contratos?

As comissões de conciliação prévia (CCP) foram criadas pela Lei nº 9.958 de 2000 com o objetivo de facilitar a solução consensual de conflitos trabalhistas. Contudo, você já deve ter notado a relativa ausência de informações sobre esses dispositivos legais. De fato, atualmente, essas câmaras geram mais incerteza do que efeitos práticos. Por isso, a seguir, você encontrará a resposta para as principais dúvidas sobre essas comissões e entenderá, principalmente, como elas se aplicam ao contrato de emprego. Continue! O que são as comissões de conciliação prévia? Comissões de conciliação prévia são organizações criadas com o objetivo de facilitar um acordo entre as partes de um conflito trabalhista. Os membros dessa câmara são representantes de empregadores e empregados, cuja função é propor soluções para disputa — fato que só é possível se os envolvidos abandonarem parte de suas exigências. Consequentemente, até hoje, essas organizações geram polêmica no meio jurídico, uma vez que o trabalhador pode ser induzido a abrir mão de direitos. Quais são as características das comissões de conciliação prévia? Uma vez definido […]
9 de março de 2018
Relação de trabalho e relação de emprego: entenda as diferenças

Relação de trabalho e relação de emprego: entenda as diferenças

Quando se abordam os Direitos Trabalhistas, muitas vezes as pessoas confundem relação de trabalho com relação de emprego, mas esses termos têm significados distintos, além de serem tratados de forma diferente pela lei. Por isso, buscando esclarecer cada um desses conceitos e a importância de compreender as diferenças entre eles, preparamos este artigo. Continue a leitura e entenda! Relação de trabalho Relação de trabalho é toda relação jurídica que envolve a prestação de serviço de uma pessoa ou empresa para outra. Inclui diversas relações comuns: a contratação de um encanador para consertar um defeito na pia, a ida ao salão de beleza para fazer um corte de cabelo ou a admissão de um empregado para trabalhar com carteira assinada. Ou seja, inclui os serviços prestados por trabalhadores autônomos, eventuais e avulsos, além das relações de emprego. Desse modo, esse conceito é amplo, sendo necessário apenas que exista uma contratação para a prestação de determinado serviço para que seja configurada uma relação de trabalho. Relação de emprego A relação de emprego […]
9 de março de 2018
Imposto sindical anual: como funciona sob a nova legislação trabalhista

Imposto sindical anual: como funciona sob a nova legislação trabalhista

Em junho de 2017, foi aprovada a Lei n.º 13.467, conhecida como reforma trabalhista, que trouxe diversas mudanças para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma das alterações trata do imposto sindical anual. Praticada por empregados e empresas, essa contribuição é uma das principais fontes de rendimento que permite aos sindicatos exercerem suas funções. Se você quer entender as mudanças que a nova legislação trabalhista trouxe à contribuição sindical, continue a leitura! O que é o imposto sindical anual? Esse imposto é uma contribuição feita anualmente pelos empregados e empregadores aos sindicatos de suas respectivas categorias. A sua função é custear as atividades voltadas à manutenção da estrutura e à defesa dos trabalhadores. Os sindicatos atuam para garantir a dignidade no trabalho, buscando melhores condições para a classe trabalhadora nas negociações feitas com seus empregadores, além de oferecer suporte aos empregados. O valor arrecadado com o imposto é encaminhado para as centrais sindicais da categoria e distribuído da seguinte forma: 5% para as confederações; 10% para as centrais sindicais; […]
9 de março de 2018
Afinal, a licença paternidade teve alguma mudança com a reforma trabalhista?

Afinal, a licença paternidade teve alguma mudança com a reforma trabalhista?

A Reforma Trabalhista alterou significativamente as regras da CLT, mas será que houve alguma mudança na licença paternidade? A participação masculina no cuidado com os filhos tem crescido bastante nos últimos anos, revelando a uma possível necessidade de adequar a lei ao novo cenário. No entanto, quem de fato vem ampliando esse benefício são as empresas, seja por meio de programas de benefícios ou de acordos individuais. Neste post, você vai entender a situação atual da licença paternidade e o que mudou com a reforma trabalhista. Continue a leitura e tire suas dúvidas! O que a legislação diz sobre a licença paternidade? A licença paternidade consiste em uma folga remunerada em razão do nascimento de filho e, atualmente, é concedida por um período mínimo de 5 dias. Para se beneficiar desse direito, o pai deve apresentar a certidão de nascimento da criança ao empregador, ocasião em que será liberado para acompanhamento e cuidados do bebê. O que é licença paternidade de 20 dias? O Governo Federal instituiu o Programa Empresa Cidadã, no qual […]
9 de março de 2018
Como funcionam as férias coletivas? Conheça os direitos do trabalhador

Como funcionam as férias coletivas? Conheça os direitos do trabalhador

O direito a férias remuneradas é garantido aos trabalhadores pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho. Contudo, visando melhoria dos seus procedimentos e produção, muitas empresas optam pela concessão de férias coletivas. Apesar de comum, essa modalidade de férias costuma trazer diversas dúvidas para os empregados em relação às suas regras. Neste post, você vai entender como funcionam as férias coletivas e quais são os direitos do trabalhador nesses casos. Continue a leitura e tire suas dúvidas! O que são férias coletivas As férias coletivas ocorrem sempre que o período é concedido pelo empregador a um conjunto de trabalhadores, e não de forma individual. De acordo com o art. 139 da CLT, podem ser concedidas férias coletivas a todos os empregados ou ao conjunto de trabalhadores de determinado setor, departamento ou estabelecimento da empresa (como filiais e agências). De acordo com o art. 136 da CLT, as férias são concedidas conforme os interesses do empregador. Por isso, o empregado não poderá recusar o descanso no período determinado pela empresa. […]
9 de março de 2018
Bonificação e gratificação salarial: entenda a diferença

Bonificação e gratificação salarial: entenda a diferença

No dia a dia, as empresas utilizam palavras variadas para se referirem aos valores pagos ao trabalhador além do salário. Com efeito, surgem diversas dúvidas sobre quais são as regras legais aplicáveis. Vale ressaltar que a classificação é importante, porque a Reforma Trabalhista modificou as normas sobre a irredutibilidade salarial. Valores que antes se incorporavam de forma permanente à remuneração, agora podem ser removidos livremente pelo contratante. Sendo assim, continue lendo este texto para entender a diferença entre gratificação salarial e bonificação, bem como a proteção legal dessas quantias. O que são gratificações salariais e bonificações? Os termos utilizados pelos empregadores não têm competência para modificar a situação jurídica das verbas trabalhistas. Não à toa, a classificação prevista em lei sempre prevalecerá em eventuais processos trabalhistas. Nesse sentido, as bonificações são classificadas como gratificações salariais. Isto é, os dois conceitos se referem a recompensas pagas além do salário, como valores pelo exercício de uma função de chefia, desempenho empresarial, assiduidade, tempo de serviço, eventos (Natal, 1° de Maio etc.), entre […]
9 de março de 2018
Como proceder se o empregador não fez o depósito do FGTS?

Como proceder se o empregador não fez o depósito do FGTS?

A Constituição Federal (CF) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantem aos trabalhadores do país o direito a receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para isso, cabe ao empregador realizar, todos os meses, o depósito do FGTS em conta vinculada ao empregado. Contudo, muitos empregados não sabem como consultar o seu saldo do fundo de garantia nem como exigir que a empresa cumpra os direitos do trabalhador. Preparamos este post, de acordo com a reforma trabalhista, para explicar como você pode verificar os depósitos do FGTS e o que fazer caso constate a ausência dos pagamentos. Continue a leitura e saiba mais! Como verificar se os depósitos foram realizados? O depósito do FGTS deve ser feito até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada ao trabalhador, no valor de 8% da sua remuneração paga ou devida no mês anterior. Para saber se o pagamento está sendo feito, o trabalhador pode consultar o seu saldo de diversas formas: pela internet, no site […]
9 de março de 2018
Descubra o que é e como funciona o adicional de insalubridade!

Descubra o que é e como funciona o adicional de insalubridade!

Os trabalhadores têm diversos direitos regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que buscam garantir sua dignidade, qualidade de vida e segurança. Um dos exemplos é o adicional de insalubridade. Porém, é comum que surjam dúvidas sobre essa verba, quando ela é devida, quem tem direito e como é feito o seu cálculo, principalmente após as mudanças feitas pela reforma trabalhista. Por isso, preparamos este post para esclarecer os principais questionamentos de acordo com a nova lei. Acompanhe! O que é o adicional de insalubridade? O adicional de insalubridade é uma verba devida aos trabalhadores que laboram em atividades ou condições insalubres. A CLT define essas tarefas como aquelas em que os empregados ficam expostos a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados pelas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A insalubridade é classificada em 3 graus, que geram diferentes adicionais na remuneração do empregado: grau mínimo: adicional de 10%; grau médio: adicional de 20%; grau máximo: adicional de 30%. A insalubridade pode […]
7 de março de 2018
Entenda quais são os danos da retenção salarial para uma empresa

Entenda quais são os danos da retenção salarial para uma empresa

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) elenca vários direitos fundamentais dos empregados. Um desses direitos é o salário, tendo um valor mínimo, um prazo máximo de pagamento e uma frequência. Caso essas regras sejam desconsideradas e haja retenção salarial pela empresa, ela pode sofrer danos de ações trabalhistas e até ações penais por parte dos empregados lesados. Para explicar melhor o assunto e o que isso acarreta, preparamos este post. Confira e informe-se! Conceito de salário O salário é, basicamente, a contraprestação que o empregado recebe pelo trabalho prestado ao empregador. Esse pagamento deve ser acordado antes da contratação, constando no contrato de trabalho e na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Em conjunto com o salário, alguns benefícios também são devidos ao trabalhador, como o 13º salário, o pagamento adicional pelas horas extras, adicional de férias etc. Data de pagamento do salário A CLT também estabelece prazos para o pagamento de salário, que devem ser seguidos à risca. Segundo a lei, o pagamento precisa ser feito mensalmente ou […]
7 de março de 2018
Período aquisitivo e período concessivo de férias: como funcionam?

Período aquisitivo e período concessivo de férias: como funcionam?

Os conceitos de período aquisitivo e período concessivo ainda geram muitas dúvidas nos trabalhadores, principalmente em relação ao momento em que a empresa deve liberar o empregado para sair de férias. Consequentemente, é muito importante que você entenda o que são esses períodos e quais são as regras previstas sobre as férias para descobrir se o empregador cumpriu ou não os seus deveres e, se necessário, cobrar os seus direitos. Para esclarecer o assunto, preparamos este texto explicando esses períodos, fazendo uma distinção com exemplos práticos para que você compreenda melhor os seus direitos e saiba o que fazer em caso de inadimplemento. Continue a leitura e se informe! O que são férias? As férias são um direito garantido a todos os trabalhadores formais do país pela Constituição Federal (CF) e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de um período de descanso remunerado em que o período de trabalho é computado normalmente, mesmo sem o exercício das suas atividades profissionais. Por isso, as férias também são consideradas uma […]
6 de março de 2018
Quais são os requisitos para reconhecer o vínculo empregatício?

Quais são os requisitos para reconhecer o vínculo empregatício?

Os direitos trabalhistas, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são aplicáveis sempre que se configura o vínculo empregatício — mesmo quando o empregador se recusa a assinar a CTPS. Entretanto, é comum que surjam dúvidas sobre os critérios para identificar se o trabalhador pode buscar o reconhecimento da relação de emprego e garantir o seu registro. Para esclarecer esse assunto, preparamos este artigo explicando melhor o que é o vínculo de emprego e quais são os seus requisitos. Saiba mais! O que é vínculo empregatício? Para compreender bem essa questão, primeiro é preciso entender a diferença entre relação de trabalho e relação de emprego. A relação de trabalho engloba todas as formas de prestação de serviços de uma pessoa (física ou jurídica) para outra, englobando desde o serviço prestado em um salão de beleza até as contratações com carteira assinada. Já as relações de emprego são um tipo de relação de trabalho, nesse caso, englobando apenas aquelas em que é possível reconhecer o vínculo de emprego conforme os termos […]
6 de março de 2018
Assédio moral: conheça alguns comportamentos considerados abusivos!

Assédio moral: conheça alguns comportamentos considerados abusivos!

O assédio moral no ambiente de trabalho é um assunto que vem sendo bastante discutido atualmente. Apesar de não ser novidade, é importante que todos os empregados saibam o que ele representa e quais atitudes tomar. Muitas vezes ele pode ser sutil, mas causa consequências graves aos trabalhadores e sempre deve ser combatido para que essa conduta não se repita. Por isso escrevemos este post, explicando o que é assédio, quando ele se configura e o que o empregado deve fazer. Confira! O que é assédio moral? O assédio moral no ambiente de trabalho caracteriza-se, basicamente, pela conduta abusiva do empregador. Ele tem natureza psicológica e pode provocar transtornos psíquicos no empregado. Costuma ser repetitivo e prolongado, deixando o trabalhador exposto a situações humilhantes ou constrangedoras dentro do horário de trabalho e no exercício das funções que realiza. Ainda, o assédio pode ser cometido dentro do ambiente de trabalho por um superior hierárquico e não somente pelo dono da empresa ou empregador direto, além de colegas de mesma hierarquia ou até subordinados. Assim, gestos, palavras, ordens e outras […]
17 de fevereiro de 2018
Como calcular o 13º salário? Saiba mais sobre o benefício!

Como calcular o 13º salário? Saiba mais sobre o benefício!

Apesar de muitos trabalhadores conhecerem o seu direito, a maioria não sabem como calcular o 13º salário, e com isso não conseguem verificar se o empregador está realizando o pagamento corretamente ou fazer um planejamento financeiro até a data do recebimento da verba. Pensando nisso, preparamos este post explicando a história do 13º salário e como calculá-lo. Confira! Qual é a história do 13º salário? Instituído pela Lei n.º 4.090 de 1962 e chamado de “gratificação de natal”, o 13º salário é aguardado por muitos trabalhadores, que esperam receber essa verba para fazer novas aquisições ou quitar dívidas no final do ano. Essa parcela surgiu do costume que muitos empregadores tinham de entregar cestas natalinas aos trabalhadores, que começaram a ser substituídas por uma gratificação em dinheiro, sempre pagas de acordo com a vontade do empresário — pois antes não havia obrigação legal. Contudo, o movimento sindical começou a reivindicar o direito ao recebimento dessa parcela, que acabou sendo instituída em 1962. Em 1965, por meio da Lei n.º 4.749/1965, […]
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