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Salário mínimo: conheça um pouco da sua história e seus reajustes!

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O valor do salário mínimo é uma das questões mais discutidas ao final e começo de todo ano, não é mesmo? Isso ocorre, por que apesar de vigorar no Brasil desde 1940, durante o governo de Getúlio Vargas, é extremamente importante para todos os trabalhadores até os dias de hoje.

Ele deve ser suficiente para garantir as necessidades básicas familiares, além de ser utilizado por diversas organizações como um meio de definição da renumeração de seus colaboradores como parâmetro de cálculo das suas funções e atividades.

Pensando na essencialidade do salário mínimo para toda a população, elaboramos este texto explicando os principais processos até a constituição do seu valor. Confira!

O que é salário mínimo e qual a sua importância?

De acordo com o artigo 7º, IV, da Constituição Federal de 1988, o salário mínimo deve oferecer condições para que o trabalhador consiga sustentar a si e sua família. Ele deve ser o necessário para arcar com todos os gastos básicos, como: saúde, moradia, alimentação, educação, entre outros.

O valor do salário mínimo corresponde à menor remuneração que o empregador pode pagar aos seus trabalhadores.

Em 2017 o salário mínimo era R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). O valor do salário mínimo atual que começou a vigorar em 01 de janeiro de 2018 é de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), ou seja, 1,81% a mais do que no ano anterior.

Como o salário mínimo é reajustado?

Essa é uma das principais dúvidas quando o assunto é salário mínimo, não é mesmo? Mas não se preocupe, vamos te explicar como esse cálculo é feito de forma simples e prática. Veja bem!

O valor reajustado vai ser estabelecido anualmente, para ser mais exato todo dia 01 de janeiro de cada ano, por meio de decreto expedido pelo Poder Executivo.

O cálculo é feito da seguinte forma:

Para fins de reajuste do salário mínimo, soma-se a variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) do ano antecedente com o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Vamos dar um exemplo para ficar mais fácil: Para calcular o valor do salário mínimo de 2018, o INCP avaliado será de 2017 e o PIB de 2016.

Por que a definição desse valor é importante para o trabalhador?

Como já falamos, a instituição do valor do salário mínimo é importante para suprir as necessidades básicas dos trabalhadores e de toda a sua família, possibilitando o poder de compra mesmo nos períodos em que acontece o avanço da inflação.

Mas esses valores vêm sendo bem debatidos. Por exemplo, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirma que o valor estabelecido pelo governo não é o suficiente para uma família sobreviver e ainda discorda da forma em que é feito o cálculo desse valor.

Para ele a melhor maneira de realizar esse cálculo é usando como base o valor da cesta básica mais cara do país, tese essa totalmente discordada pelo governo.

Por que o valor do reajuste do salário mínimo em 2018 foi tão baixo?

Basicamente, houve 3 motivos para o salário mínimo ter sido reajustado abaixo da inflação:

  • não houve crescimento do PIB em 2018, pelo contrário, ele diminuiu;
  • a fórmula utilizada só pode contar com o reajuste da inflação de 2017;
  • inflação baixa em 2017, índice de reajuste do salário mínimo baixo também.

Como a economia que vai impactar diretamente no valor do salário mínimo, é primordial que você esteja sempre atento e bem informado sobre as questões econômicas do nosso país.

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Vanessa De Andrade Pinto
Vanessa De Andrade Pinto
Advogada Sócia Diretora Pós- graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Legale; Possui Certificados dos seguintes Cursos de extensão: As Reformas Processuais Incidentes nos Recursos Trabalhistas; Audiências Trabalhistas; Cálculos Trabalhistas; Audiência Trabalhistas Técnicas e Postura do Advogado; Reflexos da reforma processual Civil no Processo do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Tributário; Mediação e Arbitragem TASP; Redução da Maioridade Penal; Tributação no Setor de Serviços; Com atuação comprovada em âmbito Nacional, patrocinando mais de 5000 processos em todos os estados da federação.
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