O contrato de trabalho deve estipular as regras e características da contratação, como a carga horária, jornada de trabalho e remuneração do empregado, tudo em conformidade […]
A jornada de trabalho do empregado é, por regra, de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Contudo, existem diferenças quanto aos direitos do empregado se […]