Aviso prévio ao pedir demissão: quais os direitos e deveres do trabalhador? - Andrade e Pinto Advogados

Aviso prévio ao pedir demissão: quais os direitos e deveres do trabalhador?

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Aviso prévio ao pedir demissão: quais os direitos e deveres do trabalhador?

Aviso prévio ao pedir demissão: quais os direitos e deveres do trabalhador?

Aviso prévio ao pedir demissão: quais os direitos e deveres do trabalhador?

Você quer desligar-se da empresa, porém não sabe como será o aviso prévio ao pedir demissão? Além dos direitos, o trabalhador também tem determinados deveres, como a obrigatoriedade de cumprir o aviso prévio para a empresa.

Mas você pode ficar tranquilo! Este é um guia que vai responder todas as suas dúvidas de uma maneira informativa e rápida. Tudo sobre o assunto está explicado detalhadamente. Acompanhe conosco!

O que é o aviso prévio?

É o comunicado antecipado da rescisão do contrato de trabalho, ou seja, o tempo que o funcionário deve continuar trabalhando antes de se desligar efetivamente da empresa.

O período mínimo de aviso prévio é de 30 dias, que aumenta em três dias por ano trabalhado, até o período máximo de 90 dias.

Como funciona o aviso prévio ao pedir demissão?

Ao pedir demissão, o funcionário tem o dever de cumprir o aviso prévio pelo prazo mínimo de 30 dias. Sendo assim, ele receberá o valor pelos dias trabalhados junto com o resto da sua rescisão, como as férias indenizadas, 13º proporcional etc.

As regras são diferentes de quando o empregador que dispensa o empregado, e elas também variam de acordo com a modalidade do aviso prévio.

Quais são os tipos de aviso prévio?

Há várias hipóteses e modalidades de como o aviso prévio pode ser cumprido, nós listamos e detalhamos abaixo todas elas.

Aviso prévio indenizado

Se você pediu o desligamento do seu emprego, porém não quer trabalhar nos 30 dias ou vai para outro emprego, você deve pagar uma multa no valor de um salário mensal. Por isso também é conhecido como “aviso prévio indenizado pelo trabalhador”.

Mas fique tranquilo, você não usará o dinheiro do seu bolso! O pagamento utilizado será descontado do valor da rescisão contratual, que é a quantia que você tem direito de receber quando sai de seu trabalho, na qual inclui as férias proporcionais, saldo de salário, entre outros.

Aviso prévio trabalhado

Nesse caso, o empregado opta por trabalhar os 30 dias de aviso prévio, e, logo após, receberá a quantia salarial pelos dias laborados.

O dinheiro deve ser pago junto ao resto que tem o direito de receber, como saldo de salário, 13º, férias proporcionais etc., no primeiro dia útil após o fim do contrato.

O que acontece se eu pedir demissão e quiser cumprir o aviso prévio, mas a empresa não deixa?

Também é possível que isso aconteça, ocorrendo a dispensa do cumprimento do aviso prévio, que é uma faculdade do empregador.

A regra é simples: você não vai receber indenização pelo aviso prévio, e a empresa não poderá cobrar uma indenização. No entanto, ela deverá pagar as verbas rescisórias em até 10 dias após a data do comunicado de demissão.

A regra é diferente para quem tem direito ao aviso prévio proporcional?

O aviso prévio proporcional é uma regra que existe desde o ano de 2011. Nesta modalidade, para cada ano que o empregado trabalha na empresa, o prazo aumenta em três dias até um máximo de 90 dias.

No caso de pedido de demissão, o aviso a ser cumprido não pode ser superior a 30 dias, não importando o tempo de serviço na empresa.

Viu como as regras não são tão complicadas assim?

Gostou do nosso guia acima? Deixe um comentário para dizer o que achou ou para tirar qualquer dúvida que ainda resta sobre o assunto!

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Vanessa De Andrade Pinto
Vanessa De Andrade Pinto
Advogada Sócia Diretora Pós- graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Legale; Possui Certificados dos seguintes Cursos de extensão: As Reformas Processuais Incidentes nos Recursos Trabalhistas; Audiências Trabalhistas; Cálculos Trabalhistas; Audiência Trabalhistas Técnicas e Postura do Advogado; Reflexos da reforma processual Civil no Processo do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Tributário; Mediação e Arbitragem TASP; Redução da Maioridade Penal; Tributação no Setor de Serviços; Com atuação comprovada em âmbito Nacional, patrocinando mais de 5000 processos em todos os estados da federação.
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