Afinal, como funciona o Abono Salarial? - Andrade e Pinto Advogados

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Afinal, como funciona o Abono Salarial?

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O Abono Salarial é um benefício pago anualmente aos trabalhadores brasileiros que cumprem os requisitos legais, sendo este no valor de até um salário mínimo.

Neste post, você vai entender como funciona o Abono Salarial e vai conferir o calendário de pagamento de 2017-2018:

O que é o Abono Salarial?

O Abono Salarial é um benefício devido aos empregados que recebem remuneração de até dois salários mínimos. Esse direito está disposto na Constituição Federal, em seu artigo 239 e parágrafo terceiro, e pela Lei n.º 7.998 de 1990, que estabeleceram as regras para o recebimento do benefício.

Para receber o abono, o empregador deve contribuir para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Além disso, o trabalhador precisa ter exercido pelo menos 30 dias de atividade remunerada no ano-base, e estar há pelo menos 5 anos cadastrado no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

Valor do benefício

O valor desse benefício varia com base na quantidade de dias trabalhados no ano-base. O valor máximo é de um salário mínimo — R$ 937,00 em 2017 —, mas o trabalhador terá direito a 1/12 desse valor por mês trabalhado no ano-base, conforme indicação abaixo:

  • 30 a 44 dias: R$ 79,00;
  • 45 a 74 dias: R$ 157,00;
  • 75 a 104 dias: R$ 235,00;
  • 105 a 134 dias: R$ 313,00;
  • 135 a 164 dias: R$ 391,00;
  • 165 a 194 dias: R$ 469,00;
  • 195 a 224 dias: R$ 547,00;
  • 225 a 254 dias: R$ 625,00;
  • 255 a 284 dias: R$ 703,00;
  • 285 a 314 dias: R$ 781,00;
  • 315 a 344 dias: R$ 859,00;
  • 345 a 365 dias: R$ 937,00.

Como receber o Abono Salarial

A empresa ou órgão público que emprega o trabalhador deverá informar anualmente os dados de todos os seus empregados ao Ministério do Trabalho, na data prevista, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Ou seja: não é o trabalhador que deve buscar por esse direito, mas o seu empregador, que anualmente é obrigado a fazer a RAIS para garantir o direito aos seus empregados.

Para os cadastrados no PIS, primeiro o empregado deve se certificar de que está dentro da janela de pagamento do calendário que vamos expor a seguir. Após essa etapa, basta se dirigir a uma agência da Caixa, a um caixa eletrônico ou a uma casa lotérica com o Cartão Cidadão e senha para fazer o saque do dinheiro.

Os trabalhadores que possuírem conta na Caixa Econômica poderão ter o seu abono depositado direto na conta, sem a necessidade de outros procedimentos. Quem não possui conta na Caixa ou não tem o Cartão Cidadão deverá comparecer ao banco, com documento de identificação, e solicitar a liberação do valor, que será realizado na hora.

Já para os cadastrados no PASEP, o abono é depositado na conta do Banco do Brasil em que o funcionário recebe o seu salário. Caso não tenha sido feito o depósito, é só o participante comparecer à agência portando um documento de identificação com foto para ser liberado.

Calendário de pagamento: exercício 2017/2018

Todo ano a Caixa Econômica libera o calendário de pagamento do Abono Salarial, que indica a janela de pagamento em que o empregado poderá sacar o benefício.

O calendário leva em conta o mês de nascimento do trabalhador, dando as datas em que pode sacar o benefício. Em 2017 as datas de pagamento estabelecidas são as seguintes:

  • nascidos em julho: de 27/07/2017 até 29/06/2018;
  • nascidos em agosto: de 17/08/2017 até 29/06/2018;
  • nascidos em setembro: de 14/09/2017 até 29/06/2018;
  • nascidos em outubro: de 19/10/2017 até 29/06/2018;
  • nascidos em novembro: de 17/11/2017 até 29/06/2018;
  • nascidos em dezembro: de 14/12/2017 até 29/06/2018;
  • nascidos em janeiro e fevereiro: de 18/01/2018 até 29/06/2018;
  • nascidos em março e abril: de 22/02/2018 até 29/06/2018;
  • nascidos em maio e junho: de 15/03/2018 até 29/06/2018.

Seguindo as dicas acima e conferindo o calendário de pagamento, o trabalhador poderá receber o benefício.

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Vanessa De Andrade Pinto
Vanessa De Andrade Pinto
Advogada Sócia Diretora Pós- graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Legale; Possui Certificados dos seguintes Cursos de extensão: As Reformas Processuais Incidentes nos Recursos Trabalhistas; Audiências Trabalhistas; Cálculos Trabalhistas; Audiência Trabalhistas Técnicas e Postura do Advogado; Reflexos da reforma processual Civil no Processo do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Tributário; Mediação e Arbitragem TASP; Redução da Maioridade Penal; Tributação no Setor de Serviços; Com atuação comprovada em âmbito Nacional, patrocinando mais de 5000 processos em todos os estados da federação.
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