Afinal, como funciona o Abono Salarial?
O Abono Salarial é um benefício pago anualmente aos trabalhadores brasileiros que cumprem os requisitos legais, sendo este no valor de até um salário mínimo.
Neste post, você vai entender como funciona o Abono Salarial e vai conferir o calendário de pagamento de 2017-2018:
O Abono Salarial é um benefício devido aos empregados que recebem remuneração de até dois salários mínimos. Esse direito está disposto na Constituição Federal, em seu artigo 239 e parágrafo terceiro, e pela Lei n.º 7.998 de 1990, que estabeleceram as regras para o recebimento do benefício.
Para receber o abono, o empregador deve contribuir para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Além disso, o trabalhador precisa ter exercido pelo menos 30 dias de atividade remunerada no ano-base, e estar há pelo menos 5 anos cadastrado no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
O valor desse benefício varia com base na quantidade de dias trabalhados no ano-base. O valor máximo é de um salário mínimo — R$ 937,00 em 2017 —, mas o trabalhador terá direito a 1/12 desse valor por mês trabalhado no ano-base, conforme indicação abaixo:
A empresa ou órgão público que emprega o trabalhador deverá informar anualmente os dados de todos os seus empregados ao Ministério do Trabalho, na data prevista, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Ou seja: não é o trabalhador que deve buscar por esse direito, mas o seu empregador, que anualmente é obrigado a fazer a RAIS para garantir o direito aos seus empregados.
Para os cadastrados no PIS, primeiro o empregado deve se certificar de que está dentro da janela de pagamento do calendário que vamos expor a seguir. Após essa etapa, basta se dirigir a uma agência da Caixa, a um caixa eletrônico ou a uma casa lotérica com o Cartão Cidadão e senha para fazer o saque do dinheiro.
Os trabalhadores que possuírem conta na Caixa Econômica poderão ter o seu abono depositado direto na conta, sem a necessidade de outros procedimentos. Quem não possui conta na Caixa ou não tem o Cartão Cidadão deverá comparecer ao banco, com documento de identificação, e solicitar a liberação do valor, que será realizado na hora.
Já para os cadastrados no PASEP, o abono é depositado na conta do Banco do Brasil em que o funcionário recebe o seu salário. Caso não tenha sido feito o depósito, é só o participante comparecer à agência portando um documento de identificação com foto para ser liberado.
Todo ano a Caixa Econômica libera o calendário de pagamento do Abono Salarial, que indica a janela de pagamento em que o empregado poderá sacar o benefício.
O calendário leva em conta o mês de nascimento do trabalhador, dando as datas em que pode sacar o benefício. Em 2017 as datas de pagamento estabelecidas são as seguintes:
Seguindo as dicas acima e conferindo o calendário de pagamento, o trabalhador poderá receber o benefício.
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