O desenvolvimento da tecnologia e do mundo virtual exigiu a criação de plataformas, consideradas intermediárias, que têm a função de viabilizar a conexão dos usuários com os serviços de internet. Assim, surgiram diversas categorias de provedores que facilitam a ligação entre os internautas e a rede mundial de computadores, com destaque para os Provedores de Acesso.

Dessa maneira, um provedor de internet pode ser definido como a pessoa que fornece serviços na web. Esse complexo de ferramentas no meio virtual pode ser classificado em diversas outras modalidades como: Provedores de Infra-estrutura  — “Backbone”  — , de Correio-eletrônico, de Hospedagem, de Conteúdo ou de Informação.

Nesse artigo, falaremos sobre os Provedores de Acesso, de Conteúdo e de Hospedagem no âmbito virtual. Também explicaremos quais são os papéis atribuídos a cada um e suas responsabilidades civis. Acompanhe a leitura!

O que foi o Marco Civil da internet?

O Marco Civil da internet — lei 12.965/14 — disciplinou uma série de disposições referentes aos princípios, direitos, deveres e relações a serem adotadas com relação ao uso da rede no país.

Entretanto, a lei não trouxe a definição do que são provedores. Apenas mencionou dois de seus tipos, ao prever normas que dizem respeito aos Provedores de Conexão — também conhecidos como de Acesso — e aos Provedores de Aplicação de internet.

A ideia é saber que os provedores de serviços de internet são gênero e são divididos em espécies — Provedor de Backbone, de Acesso, de Correio Eletrônico, de Hospedagem e de Conteúdo.

Veremos, a seguir, o campo de atuação de cada uma dessas plataformas, que variam conforme as funções e atividades desempenhadas.

O que são Provedores de Acesso?

Os Provedores de Acesso — também chamados de Provedores de Conexão — , como o próprio nome sugere, são representados pela pessoa jurídica responsável por fornecer serviços que facilitam o acesso dos internautas. Ou seja, ele fornece os meios que proporcionam a conexão dos clientes à rede virtual web.

Podemos citar como exemplos mais conhecidos a Net Virtua, GVT, Brasil Telecom, bem como as operadoras de telemóveis como TIM, Claro e Vivo.

O Provedor de Acesso é considerado um intermediador de serviços. Ou seja, por meio dos diversos planos e pacotes oferecidos aos seus clientes, ele permite que o usuário se conecte à rede. Seu dever é tão somente esse, apesar de existirem exemplos que oferecem outros serviços como e-mail, hospedagem de blogs e sites etc.

Qual o conceito de Provedores de Hospedagem na internet?

Os Provedores de Hospedagem — Hosting Service Provider — são conceituados como empresas responsáveis por prestar serviços de armazenamento de dados junto a estruturas físicas —  seus servidores — por meio remoto. Dessa forma, permitem o acesso do conteúdo por internautas conforme as condições previstas pelo contratante. Podemos citar como exemplos conhecidos UOL Host e a Locaweb.

Além disso, Provedores de Hospedagem têm a capacidade de oferecer plataformas como sites ou páginas prontas, bem como acesso e edição de seu material pelos usuários. Bons exemplos são o WordPress — que disponibiliza a criação de blogs — , YouTube — que hospeda vídeos —,  Spotify — proporcionando conteúdos musicais — etc.

O que são Provedores de Conteúdo?

Os Provedores de Conteúdo são as pessoas — sejam elas naturais ou jurídicas — que divulgam na rede todo o conteúdo produzido e desenvolvido pelos Provedores de Informação. Isso pode ser feito por meio de servidores próprios ou por terceiros, como os Provedores de Hospedagem.

A principal função dos Provedores de Conteúdo é divulgar as informações e notícias que estão prontas para serem acessadas por qualquer internauta. Citamos como demonstrações usuários que mantêm um blog pessoal ou portais jornalísticos que publicam textos noticiosos.

A diferença entre Provedores de Conteúdo e de Informação está no fato de que o segundo é aquele que cria a informação que será compartilhada e, na maioria das vezes, apenas a fornece. Já os de Conteúdo divulgam os dados que foram, anteriormente, criados pelo Provedor de Informação.

Como funciona a Responsabilidade Civil desses provedores?

A Responsabilidade Civil dos provedores é verificada por meio da presença do liame entre a conduta do agente causador do dano e o dano suportado pela vítima. Para que fique caracterizada a Responsabilidade Civil cometida por algum dos provedores de internet, é preciso analisar qual a atividade desempenha e os deveres a que estão submetidos.

Dessa maneira, partindo do conhecimento das funções executadas por cada tipo de provedor, será possível mensurar a responsabilidade deste com relação a um dano. Assim, caso haja falha na prestação de seus serviços e geração de dano, poderá ser aplicada a responsabilidade civil ou não.

Para prevenir eventuais transtornos, tanto por ações quanto omissões ou até mesmo por atos de terceiros, recomenda-se que provedores de internet façam investimentos em pessoal e no uso de tecnologias adequadas. Assim, todos os dados e informações ficam preservados.

No caso dos Provedores de Acesso, por exemplo, estará configurada a responsabilidade tão somente no que tange à conexão que é disponibilizada aos seus clientes. Dessa maneira, deve haver o nexo de causalidade entre a ação do provedor e o prejuízo causado ao usuário — fator necessário para configurar a responsabilidade.

Uma observação importante diz respeito às cláusulas contidas nos contratos dos provedores de acesso ou hospedagem, por exemplo, que estarão regidos pelas normas referentes à responsabilidade prevista no Código Civil.

É certo que não se pode aplicar a teoria da responsabilidade civil objetiva conforme a teoria do risco. Contudo, todos os provedores devem trabalhar para manter a prestação dos serviços de modo eficiente, sempre dispostos a solucionar eventuais conflitos que possam abrir brechas e gerar danos aos usuários.

Vimos que a modernização implicou no surgimento de plataformas capazes de proporcionar maior conforto aos internautas. Nesse contexto, surgiram os Provedores de Acesso, de Hospedagem, de Conteúdo etc.

Cada um deles possui funções específicas. Assim, é muito importante que sejam seguidas as normas contidas no Marco Civil da internet para evitar danos decorrentes da prestação de serviços ineficiente ou inadequada. Desta forma, se ajuda a evitar a incidência da Responsabilidade Civil.

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