Depois de um ano de trabalho, sempre esperamos pelo tão merecido descanso — afinal, são as férias que renovam e nos mantém dispostos para recomeçar mais uma jornada. Esse é um direito de todo trabalhador e deve ser respeitado incondicionalmente por qualquer empresa. Neste artigo, listaremos aspectos importantes sobre a remuneração de férias, inclusive no que se refere ao seu pagamento. Nossa intenção é mostrar os procedimentos corretos para que não ocorra desacordo com o que está previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas. Fique atento e acompanhe a leitura! Aprenda como é calculada a remuneração de férias Conforme previsto na Constituição Federal (art. 7º, XVII), todo trabalhador tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, e seu recebimento deverá ser efetuado até dois dias antes do início do período. A fórmula, em sua forma básica, consiste no valor do seu salário bruto acrescidos de mais 1/3 deste salário, para férias de 30 dias. Em caso de períodos menores, basta dividir o salário bruto por 30 e multiplicar pela quantidade de dias de férias […]

Nos casos de acidentes e danos causados às pessoas, é comum ouvir falar em responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Essas duas modalidades estão previstas no Código Civil, e são essenciais na hora de verificar os seus direitos. Por ser mais técnico, é comum que esse assunto gere dúvidas. Preparamos este post para explicar os requisitos e a diferença entre essas responsabilidades. Continue com a gente e saiba mais! A responsabilidade civil na legislação Responsabilidade civil é a obrigação imposta pela lei de reparar os danos causados a outra pessoa. De acordo com o Código Civil prevê, no art. 186, quem violar direito ou causar dano a outra pessoa, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, comete ato ilícito. Já o art. 187 regulamenta que também comete ato ilícito a pessoa que ao exercer seu direito, age com excesso. Finalmente, o art. 927 regulamenta que a pessoa que incorrer nas atitudes previstas nos artigos 186 e 187 fica obrigado a reparar o dano causado. Requisitos da responsabilidade civil Para que […]

Estar gozando de boa saúde é fundamental para qualquer pessoa exercer o seu trabalho com segurança e eficiência. Quando o trabalhador se encontra debilitado para realizar suas atividades, é o momento de buscar o direito ao benefício do auxílio-doença. Muitas vezes, porém, falta orientação adequada por parte da empresa sobre o direito. Não se sabe, por exemplo, quando a remuneração deixa de ser responsabilidade do empregador e passa a ser de responsabilidade do INSS. A incapacidade para permanecer no ambiente de trabalho por problemas de saúde algumas vezes se torna um fator que abala as relações de trabalho entre as partes, seja pelo empregador, que negligencia ou omite informações a respeito dos direitos do empregado, seja pelo funcionário, que não conhece bem a lei. No post de hoje, explicaremos como funciona o auxílio-doença e mostraremos quando você pode usufruir desse benefício. Acompanhe! Dias que a empresa arca com os custos Nos primeiros 15 dias de afastamento do trabalho por motivos médicos, a obrigação de arcar com a remuneração do funcionário […]

Toda relação de trabalho, por melhor que seja, pode chegar ao fim. Quando isso acontece, seja em razão de um pedido de rescisão contratual por parte do empregado ou de uma demissão sem justa causa por parte do empregador, é importante ficar atento ao cumprimento do aviso prévio. Se você não sabe como ele funciona ou tem dúvidas sobre as regras que devem ser aplicadas nessa hora, esse post é pra você! Confira agora como funciona o aviso prévio e evite falhas nesse procedimento: 1. Em que consiste o aviso prévio Previsto na Constituição da República e na Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio é uma comunicação formal que deve ser realizada por aquele que tiver interesse na rescisão de um contrato de trabalho por tempo indeterminado. Para evitar problemas, é importante realizar essa comunicação por escrito e conseguir uma comprovação de que a outra parte da relação foi realmente cientificada. Como a previsão legal em questão tem por objetivo conferir um prazo para que o empregado encontre outro emprego ou para […]