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Advocacia Trabalhista

em São Paulo

Inovação, Ética e Eficiência
na assessoria aos nossos clientes

O Andrade e Pinto Advogados possui estrutura para a orientação e defesa dos interesses dos empregados empregadores, especializando-se na área de DIREITO DO TRABALHO.

Os profissionais atuam de maneira decisiva na propositura e no acompanhamento de ações trabalhistas, adotando procedimentos segmentados específicos para assegurar a eficiência e a agilidade que caracterizam os serviços prestados, dentre os quais:

  • Reclamação Trabalhista;
  • Rescisão indireta;
  • Verbas rescisórias, horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno;
  • Acidente de Trabalho;
  • Justa causa indevida;
  • Assédio Moral;

Avaliamos e se necessário reivindicamos possíveis irregularidades em contrato de trabalho, rescisões, férias, horas extraordinárias, reenquadramento salarial, plano de carreira, justa causa, equiparação salarial, reintegração, danos morais, LER (lesões por esforços repetitivos), assédio moral, entre outros.

Por questões estratégicas, nosso escritório está localizado a 500 (quinhentos) metros da estação São Bento, próximo ao Viaduto Santo Efigênia, no Centro de São Paulo.

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Acompanhe nossos artigos

9 de março de 2018
Imposto sindical anual: como funciona sob a nova legislação trabalhista

Imposto sindical anual: como funciona sob a nova legislação trabalhista

Em junho de 2017, foi aprovada a Lei n.º 13.467, conhecida como reforma trabalhista, que trouxe diversas mudanças para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma das alterações trata do imposto sindical anual. Praticada por empregados e empresas, essa contribuição é uma das principais fontes de rendimento que permite aos sindicatos exercerem suas funções. Se você quer entender as mudanças que a nova legislação trabalhista trouxe à contribuição sindical, continue a leitura! O que é o imposto sindical anual? Esse imposto é uma contribuição feita anualmente pelos empregados e empregadores aos sindicatos de suas respectivas categorias. A sua função é custear as atividades voltadas à manutenção da estrutura e à defesa dos trabalhadores. Os sindicatos atuam para garantir a dignidade no trabalho, buscando melhores condições para a classe trabalhadora nas negociações feitas com seus empregadores, além de oferecer suporte aos empregados. O valor arrecadado com o imposto é encaminhado para as centrais sindicais da categoria e distribuído da seguinte forma: 5% para as confederações; 10% para as centrais sindicais; […]
25 de maio de 2017
Lei da terceirização: descubra o que muda na vida do trabalhador

Lei da terceirização: descubra o que muda na vida do trabalhador

A nova Lei da Terceirização nº 13.429 tem deixado muita gente preocupada: há muita conversa sobre o assunto, pessoas falando sobre o fato das mudanças acabarem com os direitos dos trabalhadores e muito mais. Porém, para podermos participar dessa discussão e sabermos exatamente quais são os direitos dos trabalhadores com a nova lei, é preciso, acima de tudo, conhecê-la. E foi exatamente pensando nisso que nós resolvemos fazer esse post: para esclarecer sobre o assunto. Vamos adiante? Continue nos acompanhando e confira mais informações sobre a Lei da Terceirização! Quando tudo começou? Muitas pessoas acham que essa lei foi criada agora, no governo Temer. Na verdade, ela foi desenvolvida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) em 1998, e já tinha sido aprovada pela câmara. A lei sofreu algumas modificações no senado, e voltou para a câmara dos deputados em 2002. Em 2015, o texto foi reenviado para o senado e ficou passando por algumas mudanças quando, finalmente, foi aprovada pelas duas casas e sancionada pelo atual presidente, em 31 de março […]
13 de novembro de 2017
Responsabilidade civil objetiva e subjetiva: qual é a aplicação de cada um?

Responsabilidade civil objetiva e subjetiva: qual é a aplicação de cada um?

Nos casos de acidentes e danos causados às pessoas, é comum ouvir falar em responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Essas duas modalidades estão previstas no Código Civil, e são essenciais na hora de verificar os seus direitos. Por ser mais técnico, é comum que esse assunto gere dúvidas. Preparamos este post para explicar os requisitos e a diferença entre essas responsabilidades. Continue com a gente e saiba mais! A responsabilidade civil na legislação Responsabilidade civil é a obrigação imposta pela lei de reparar os danos causados a outra pessoa. De acordo com o Código Civil prevê, no art. 186, quem violar direito ou causar dano a outra pessoa, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, comete ato ilícito. Já o art. 187 regulamenta que também comete ato ilícito a pessoa que ao exercer seu direito, age com excesso. Finalmente, o art. 927 regulamenta que a pessoa que incorrer nas atitudes previstas nos artigos 186 e 187 fica obrigado a reparar o dano causado. Requisitos da responsabilidade civil Para que […]
22 de maio de 2018
Atestado de Saúde Ocupacional: quando a empresa deve fazê-lo?

Atestado de Saúde Ocupacional: quando a empresa deve fazê-lo?

O cuidado com a proteção e o bem-estar dos empregados no ambiente de trabalho é um fator que deve ser considerado por todas as empresas. Uma das formas de assegurar que essas medidas de proteção estão devidamente sendo cumpridas é por meio do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Esse documento tem papel fundamental para a Medicina e a Segurança do Trabalho, área que zela pela saúde dos trabalhadores e pelo conforto no espaço laboral. Este post visa esclarecer o conceito do Atestado de Saúde Ocupacional, quais são as suas principais características, finalidades, bem como os itens que devem estar presentes no seu conteúdo. Quer conhecer mais sobre seus direitos? Não deixe de ler! O que é o Atestado de Saúde Ocupacional? O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento, semelhante a uma declaração médica, que contem uma avaliação sobre a aptidão de determinado funcionário para desempenhar uma função específica. Nessa declaração também ficam explícitos eventuais riscos e danos à saúde a que os trabalhadores estão expostos ao desenvolver suas […]
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