O artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho proíbe o desconto no salário do empregado, exceto quando ele for resultado de adiantamento, previsão legal ou convenção coletiva. Apesar da proibição, existem diversos descontos na folha de pagamento. Para verificar se seus direitos estão sendo cumpridos, portanto, é fundamental que o trabalhador saiba quais são esses descontos e como eles são calculados. No post de hoje, mostraremos em detalhes quais são os principais descontos salariais e como calculá-los: Dano causado pelo empregado O artigo 462, §1º, possibilita o desconto salarial de danos causados pelo empregado somente nos casos em que essa possibilidade tenha sido acordada no contrato ou caso o empregado tenha causado o dano dolosamente — ou seja, com intenção de causá-lo. Vale-transporte O vale-transporte é custeado pelo empregado até o valor de 6% do seu salário básico. Apenas o excedente será pago pelo empregador. A previsão legal é do artigo 4º da Lei 7.418/1985, que institui o benefício. Desse modo, é permitido o desconto de até 6% do salário, que deverá estar corretamente discriminado […]

Infelizmente é muito comum que trabalhadores enfrentem problemas no emprego ou durante o processo de demissão. Verbas pagas a menor, assédio moral ou sexual, horas extras não recebidas, ausência de anotação na CTPS e congelamento da carreira são alguns dos inúmeros exemplos de razões para abrir uma ação trabalhista. É muito comum, entretanto, a dúvida sobre os documentos necessários para entrar com um processo. Pensando nisso, elaboramos um pequeno guia dos documentos necessários para abrir uma ação trabalhista. Confira! Documentos pessoais: CPF, RG, CTPS e comprovante de endereço Essenciais para se abrir uma ação trabalhista, os documentos pessoais fazem parte da qualificação da pessoa autora do processo. A parte que vai abrir a ação precisa apresentar, entre os documentos, cópia do CPF, do RG, da Carteira de Trabalho — nas folhas que constarem foto, nome e a assinatura (ou falta dessa) do empregador — e o comprovante de endereço. Procuração ao advogado É possível, na justiça do trabalho, entrar com uma ação sem a necessidade de acompanhamento de um advogado. […]

Estar gozando de boa saúde é fundamental para qualquer pessoa exercer o seu trabalho com segurança e eficiência. Quando o trabalhador se encontra debilitado para realizar suas atividades, é o momento de buscar o direito ao benefício do auxílio-doença. Muitas vezes, porém, falta orientação adequada por parte da empresa sobre o direito. Não se sabe, por exemplo, quando a remuneração deixa de ser responsabilidade do empregador e passa a ser de responsabilidade do INSS. A incapacidade para permanecer no ambiente de trabalho por problemas de saúde algumas vezes se torna um fator que abala as relações de trabalho entre as partes, seja pelo empregador, que negligencia ou omite informações a respeito dos direitos do empregado, seja pelo funcionário, que não conhece bem a lei. No post de hoje, explicaremos como funciona o auxílio-doença e mostraremos quando você pode usufruir desse benefício. Acompanhe! Dias que a empresa arca com os custos Nos primeiros 15 dias de afastamento do trabalho por motivos médicos, a obrigação de arcar com a remuneração do funcionário […]

Você quer desligar-se da empresa, porém não sabe como será o aviso prévio ao pedir demissão? Além dos direitos, o trabalhador também tem determinados deveres, como a obrigatoriedade de cumprir o aviso prévio para a empresa. Mas você pode ficar tranquilo! Este é um guia que vai responder todas as suas dúvidas de uma maneira informativa e rápida. Tudo sobre o assunto está explicado detalhadamente. Acompanhe conosco! O que é o aviso prévio? É o comunicado antecipado da rescisão do contrato de trabalho, ou seja, o tempo que o funcionário deve continuar trabalhando antes de se desligar efetivamente da empresa. O período mínimo de aviso prévio é de 30 dias, que aumenta em três dias por ano trabalhado, até o período máximo de 90 dias. Como funciona o aviso prévio ao pedir demissão? Ao pedir demissão, o funcionário tem o dever de cumprir o aviso prévio pelo prazo mínimo de 30 dias. Sendo assim, ele receberá o valor pelos dias trabalhados junto com o resto da sua rescisão, como as férias indenizadas, 13º […]