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Advocacia Trabalhista

em São Paulo

Inovação, Ética e Eficiência
na assessoria aos nossos clientes

O Andrade e Pinto Advogados possui estrutura para a orientação e defesa dos interesses dos empregados empregadores, especializando-se na área de DIREITO DO TRABALHO.

Os profissionais atuam de maneira decisiva na propositura e no acompanhamento de ações trabalhistas, adotando procedimentos segmentados específicos para assegurar a eficiência e a agilidade que caracterizam os serviços prestados, dentre os quais:

  • Reclamação Trabalhista;
  • Rescisão indireta;
  • Verbas rescisórias, horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno;
  • Acidente de Trabalho;
  • Justa causa indevida;
  • Assédio Moral;

Avaliamos e se necessário reivindicamos possíveis irregularidades em contrato de trabalho, rescisões, férias, horas extraordinárias, reenquadramento salarial, plano de carreira, justa causa, equiparação salarial, reintegração, danos morais, LER (lesões por esforços repetitivos), assédio moral, entre outros.

Por questões estratégicas, nosso escritório está localizado a 500 (quinhentos) metros da estação São Bento, próximo ao Viaduto Santo Efigênia, no Centro de São Paulo.

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26 de junho de 2017
Como funcionam as regras do auxílio-doença?

Como funcionam as regras do auxílio-doença?

Estar gozando de boa saúde é fundamental para qualquer pessoa exercer o seu trabalho com segurança e eficiência. Quando o trabalhador se encontra debilitado para realizar suas atividades, é o momento de buscar o direito ao benefício do auxílio-doença. Muitas vezes, porém, falta orientação adequada por parte da empresa sobre o direito. Não se sabe, por exemplo, quando a remuneração deixa de ser responsabilidade do empregador e passa a ser de responsabilidade do INSS. A incapacidade para permanecer no ambiente de trabalho por problemas de saúde algumas vezes se torna um fator que abala as relações de trabalho entre as partes, seja pelo empregador, que negligencia ou omite informações a respeito dos direitos do empregado, seja pelo funcionário, que não conhece bem a lei. No post de hoje, explicaremos como funciona o auxílio-doença e mostraremos quando você pode usufruir desse benefício. Acompanhe! Dias que a empresa arca com os custos Nos primeiros 15 dias de afastamento do trabalho por motivos médicos, a obrigação de arcar com a remuneração do funcionário […]
9 de março de 2018
Afinal, a licença paternidade teve alguma mudança com a reforma trabalhista?

Afinal, a licença paternidade teve alguma mudança com a reforma trabalhista?

A Reforma Trabalhista alterou significativamente as regras da CLT, mas será que houve alguma mudança na licença paternidade? A participação masculina no cuidado com os filhos tem crescido bastante nos últimos anos, revelando a uma possível necessidade de adequar a lei ao novo cenário. No entanto, quem de fato vem ampliando esse benefício são as empresas, seja por meio de programas de benefícios ou de acordos individuais. Neste post, você vai entender a situação atual da licença paternidade e o que mudou com a reforma trabalhista. Continue a leitura e tire suas dúvidas! O que a legislação diz sobre a licença paternidade? A licença paternidade consiste em uma folga remunerada em razão do nascimento de filho e, atualmente, é concedida por um período mínimo de 5 dias. Para se beneficiar desse direito, o pai deve apresentar a certidão de nascimento da criança ao empregador, ocasião em que será liberado para acompanhamento e cuidados do bebê. O que é licença paternidade de 20 dias? O Governo Federal instituiu o Programa Empresa Cidadã, no qual […]
16 de março de 2018
Quais são as formas legais de compensação de horas extras?

Quais são as formas legais de compensação de horas extras?

Entre os direitos do trabalhador garantidos pela legislação, está a limitação da jornada de trabalho e o direito de receber pelas horas extras trabalhadas, com o adicional previsto pela lei. Entretanto, em algumas situações é possível fazer a compensação de horas extras. A implantação desse tipo de regime no trabalho precisa observar as regras específicas para que seja considerado válido, garantindo que o empregado terá todos os seus direitos observados pela empresa. Neste post, vamos explicar os principais pontos sobre o assunto, abordando a compensação de horas extras, as suas formas e como funciona o seu pagamento, quando necessário. Confira! Compensação de horas extras Quando o empregado trabalhou por período além do pactuado no contrato de trabalho, ele tem direito de receber o pagamento das horas extras, com o adicional de pelo menos 50%, conforme previsto pela legislação trabalhista. Porém, a lei também permite que o empregado compense a jornada extra trabalhada com folgas, podendo reduzir a carga horária de outros dias. É importante que os trabalhadores conheçam as regras […]
11 de dezembro de 2017
Cálculo do adicional noturno: entenda como fazer

Cálculo do adicional noturno: entenda como fazer

A jornada de trabalho envolve diversos direitos do trabalhador, e entre eles está o adicional noturno. Trata-se de um benefício concedido pela legislação para os empregados que trabalham no período noturno, que é considerado mais penoso. Neste post, você vai entender como é feito o cálculo do adicional noturno. Continue a leitura e informe-se sobre o assunto! O que é o trabalho noturno? De acordo com a legislação — art. 7º, IX da Constituição Federal e art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) —, o trabalho noturno deve ter uma remuneração superior ao trabalho diurno, com um acréscimo mínimo de 20% sobre o valor da hora diurna. Ainda de acordo com a CLT, para os trabalhadores urbanos, a hora de trabalho noturno tem duração de 52 minutos e 30 segundos, e não os 60 minutos normais. No caso dos trabalhadores rurais, não há redução da hora, pois o trabalho noturno rural é previsto pela lei 5.889/1973, que não prevê a redução. Por outro lado, nesses casos, o adicional deve ser […]
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