Advocacia Trabalhista

em São Paulo

Inovação, Ética e Eficiência
na assessoria aos nossos clientes

O Andrade e Pinto Advogados possui estrutura para a orientação e defesa dos interesses dos empregados empregadores, especializando-se na área de DIREITO DO TRABALHO.

Os profissionais atuam de maneira decisiva na propositura e no acompanhamento de ações trabalhistas, adotando procedimentos segmentados específicos para assegurar a eficiência e a agilidade que caracterizam os serviços prestados, dentre os quais:

  • Reclamação Trabalhista;
  • Rescisão indireta;
  • Verbas rescisórias, horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno;
  • Acidente de Trabalho;
  • Justa causa indevida;
  • Assédio Moral;

Avaliamos e se necessário reivindicamos possíveis irregularidades em contrato de trabalho, rescisões, férias, horas extraordinárias, reenquadramento salarial, plano de carreira, justa causa, equiparação salarial, reintegração, danos morais, LER (lesões por esforços repetitivos), assédio moral, entre outros.

Por questões estratégicas, nosso escritório está localizado a 500 (quinhentos) metros da estação São Bento, próximo ao Viaduto Santo Efigênia, no Centro de São Paulo.

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Acompanhe nossos artigos

9 de março de 2018

Como funcionam as férias coletivas? Conheça os direitos do trabalhador

O direito a férias remuneradas é garantido aos trabalhadores pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho. Contudo, visando melhoria dos seus procedimentos e produção, muitas empresas optam pela concessão de férias coletivas. Apesar de comum, essa modalidade de férias costuma trazer diversas dúvidas para os empregados em relação às suas regras. Neste post, você vai entender como funcionam as férias coletivas e quais são os direitos do trabalhador nesses casos. Continue a leitura e tire suas dúvidas! O que são férias coletivas As férias coletivas ocorrem sempre que o período é concedido pelo empregador a um conjunto de trabalhadores, e não de forma individual. De acordo com o art. 139 da CLT, podem ser concedidas férias coletivas a todos os empregados ou ao conjunto de trabalhadores de determinado setor, departamento ou estabelecimento da empresa (como filiais e agências). De acordo com o art. 136 da CLT, as férias são concedidas conforme os interesses do empregador. Por isso, o empregado não poderá recusar o descanso no período determinado pela empresa. […]
9 de março de 2018

Bonificação e gratificação salarial: entenda a diferença

No dia a dia, as empresas utilizam palavras variadas para se referirem aos valores pagos ao trabalhador além do salário. Com efeito, surgem diversas dúvidas sobre quais são as regras legais aplicáveis. Vale ressaltar que a classificação é importante, porque a Reforma Trabalhista modificou as normas sobre a irredutibilidade salarial. Valores que antes se incorporavam de forma permanente à remuneração, agora podem ser removidos livremente pelo contratante. Sendo assim, continue lendo este texto para entender a diferença entre gratificação salarial e bonificação, bem como a proteção legal dessas quantias. O que são gratificações salariais e bonificações? Os termos utilizados pelos empregadores não têm competência para modificar a situação jurídica das verbas trabalhistas. Não à toa, a classificação prevista em lei sempre prevalecerá em eventuais processos trabalhistas. Nesse sentido, as bonificações são classificadas como gratificações salariais. Isto é, os dois conceitos se referem a recompensas pagas além do salário, como valores pelo exercício de uma função de chefia, desempenho empresarial, assiduidade, tempo de serviço, eventos (Natal, 1° de Maio etc.), entre […]
25 de maio de 2017

Entenda como funciona a legislação para o horário de almoço

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 71 e seguintes, tratou de regulamentar a duração mínima do intervalo intrajornada para alimentação ou repouso — ou, como usualmente é conhecido, o horário de almoço. Para cada jornada de trabalho um tempo mínimo de repouso é garantido ao trabalhador. Já é cientificamente comprovado que o nosso corpo precisa de um descanso para, literalmente, recarregar as baterias. Ignorar isto é expor o empregado a doenças laborais, acidentes de trabalho e reduzir drasticamente sua produtividade. A não concessão deste descanso gera graves consequências trabalhistas aos empregadores. Confira abaixo as principais dúvidas a respeito do horário de almoço e saiba tudo sobre essa legislação. 1. Quanto tempo de descanso eu tenho direito? O artigo 71 da CLT, prevê: Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 1º – Não excedendo […]
28 de dezembro de 2017

Fundo de amparo ao trabalhador: o que é e quais são seus benefícios?

A legislação brasileira traz diversos benefícios que buscam auxiliar os trabalhadores que estão passando por dificuldades. Uma das formas de garantir essa ajuda é por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mas você sabe o que é esse fundo, como ele funciona e qual é a sua importância para os trabalhadores? Neste post, vamos esclarecer essas questões explicando o que é o FAT e quais são os seus benefícios. O que é o fundo de amparo ao trabalhador? O FAT é um fundo especial contábil-financeiro instituído pela Lei n.º 7.998 de 1990. Vinculado ao Ministério do Trabalho (MTE), ele se destina ao custeio de programas do governo que beneficiam os trabalhadores. Programas custeados pelo FAT O fundo é destinado ao custeio de diversos programas do governo, sendo os principais: o Programa do Seguro-Desemprego, que inclui o pagamento do benefício, serviços de qualificação, requalificação e orientação profissional e a intermediação na busca por emprego; o Abono Salarial, com o pagamento anual de um salário mínimo a todos os trabalhadores que cumprirem os requisitos; os Programas de Desenvolvimento Econômico, financiados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento […]