Remuneração de férias: entenda quais são as regras - Andrade e Pinto Advogados

Remuneração de férias: entenda quais são as regras

Quais são os direitos trabalhistas de funcionários terceirizados?
Quais são os direitos trabalhistas de funcionários terceirizados?
31 de agosto de 2017
Os perigos de trabalhar sem registro na carteira: conheça seu direitos!
Os perigos de trabalhar sem registro na carteira: conheça seu direitos!
11 de setembro de 2017
Exibir tudo

Remuneração de férias: entenda quais são as regras

Remuneração de férias: entenda quais são as regras

Remuneração de férias: entenda quais são as regras

Depois de um ano de trabalho, sempre esperamos pelo tão merecido descanso — afinal, são as férias que renovam e nos mantém dispostos para recomeçar mais uma jornada. Esse é um direito de todo trabalhador e deve ser respeitado incondicionalmente por qualquer empresa.

Neste artigo, listaremos aspectos importantes sobre a remuneração de férias, inclusive no que se refere ao seu pagamento. Nossa intenção é mostrar os procedimentos corretos para que não ocorra desacordo com o que está previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas. Fique atento e acompanhe a leitura!

Aprenda como é calculada a remuneração de férias

Conforme previsto na Constituição Federal (art. 7º, XVII), todo trabalhador tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, e seu recebimento deverá ser efetuado até dois dias antes do início do período.

A fórmula, em sua forma básica, consiste no valor do seu salário bruto acrescidos de mais 1/3 deste salário, para férias de 30 dias. Em caso de períodos menores, basta dividir o salário bruto por 30 e multiplicar pela quantidade de dias de férias aos quais você tem direito, e, ao final, acrescentar mais 1/3 do valor obtido.

Por exemplo, se o seu salário bruto é de R$1.500,00, acrescente mais 1/3 deste salário (R$ 500,00), o total será de R$ 2.000,00. Se você tirar 20 dias de férias, faça o seguinte cálculo:

Remuneração = 1.500 / 30 x 20 = R$ 1.000,00

R$ 1.000,00 + 1/3 = R$ 1.333,33

Controle de faltas

Se quiser garantir um controle seguro das suas faltas e evitar que sejam realizados descontos inapropriados, faça seu próprio controle. De acordo com a CLT, existe uma tabela que define os dias a serem descontados em caso de faltas injustificadas.

É preciso conhecer essas informações, pois elas influenciarão diretamente na fórmula que calcula a remuneração. Tenha consciência de que, se você faltar mais de 7 dias, já poderão ser realizados abatimentos no montante.

Atenção: para chegarmos a um valor final, utilizamos como base a quantidade de dias trabalhados. A tabela demonstra que, dependendo da circunstância, pode não haver nenhum prejuízo. Porém, em consequência da quantidade de ausências sem justificativas, o trabalhador pode perder o seu direito às férias.

Planejamento do período de férias

Bem, como já foi citado, o direito a esse tempo de folga será observado após 12 meses de trabalho. Estão previstos por lei até 30 dias consecutivos. Contudo, esse tempo poderá ser dividido em dois períodos em um mesmo ano e até ser vendido, caso haja interesse do empregado.

A conversão por dinheiro é um direito do trabalhador, mas só poderão ser vendidos no máximo 1/3 das férias.

O que acontece caso você não tire férias após 12 meses

O prazo para a concessão das férias é de até 12 meses após o término do período aquisitivo. Se não for cumprida a concessão do descanso dentro deste prazo, o trabalhador deverá receber o valor devido em dobro.

Portanto, o acúmulo de férias não é permitido e rende ao empregador também a possibilidade de pagamento de multa administrativa. Se o empregado reconhecer isto e estiver disposto, ele poderá acionar os responsáveis na justiça.

Abono pecuniário e pagamento após desligamento

O abono pecuniário se refere ao valor pago pela “venda” de 1/3 das férias. Como já havíamos explicado, esse é o teto limite preconizado pelas leis trabalhistas.

Orienta-se que, se houver o interesse desta solicitação, ele seja informado com uma antecedência de até 15 dias. Assim, o empregador terá tempo para apreciar o pedido e concedê-lo, quando possível.

Já em relação ao pagamento das férias após a demissão, também será um direito mesmo de quem foi demitido antes de completar um ano. Ele será baseado no mesmo cálculo utilizado para definir os valores das férias. Todavia, deverá ser proporcional à temporada de trabalho efetiva deste funcionário.

Agora, com estas informações sobre remuneração de férias, ficará mais tranquilo para você solicitar e observar se estão sendo cumpridas todas as regulamentações referentes ao assunto. Esta é uma obrigação de todo trabalhador que está preocupado com a promoção dos seus direitos.

Gostou do nosso post e quer compartilhar sua opinião ou acrescentar algo mais sobre o tema? Deixe seu comentário aqui no post: ele pode ajudar outras pessoas a tirarem dúvidas importantes sobre o assunto!

Deixe seu comentário

Vanessa De Andrade Pinto
Vanessa De Andrade Pinto
Advogada Sócia Diretora Pós- graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Legale; Possui Certificados dos seguintes Cursos de extensão: As Reformas Processuais Incidentes nos Recursos Trabalhistas; Audiências Trabalhistas; Cálculos Trabalhistas; Audiência Trabalhistas Técnicas e Postura do Advogado; Reflexos da reforma processual Civil no Processo do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Tributário; Mediação e Arbitragem TASP; Redução da Maioridade Penal; Tributação no Setor de Serviços; Com atuação comprovada em âmbito Nacional, patrocinando mais de 5000 processos em todos os estados da federação.
Open chat
Precisa de um advogado? Entre em contato