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10 de abril de 2018A importância das normas regulamentadoras para o trabalhador
10 de abril de 2018Quando um trabalhador fica em dúvida sobre seus direitos, é fundamental contar com o apoio de um advogado trabalhista. Afinal, ele é o profissional capacitado para esclarecer dúvidas jurídicas e auxiliar em todas as etapas de um processo judicial.
Porém, antes de fazer essa contratação, existem alguns aspectos importantes que o interessado precisa saber, para entender melhor como funciona todo o procedimento. Ficou interessado? Então continue a leitura deste post!
O advogado trabalhista
Um dos principais pontos a serem observados ao contratar um advogado é sua especialidade. O Direito tem diversos ramos, a legislação sofre alterações constantemente — como a recente reforma trabalhista — e os Tribunais firmam entendimentos sobre vários assuntos.
Por isso, ter um advogado especializado em causas trabalhistas é fundamental para garantir que esse profissional tem os conhecimentos específicos necessários para avaliar o caso e atuar nele da melhor forma. É importante procurar referências sobre o escritório e a experiência de atuação na área trabalhista.
Prazos para reclamar as verbas devidas
É importante saber o prazo determinado pela lei para a reclamação: após o encerramento do contrato, o empregado tem dois anos para entrar com a ação trabalhista. Além disso, pode requerer apenas as verbas referentes aos últimos cinco anos, contados da data em que protocolou o processo.
Assim, se trabalhou mais de cinco anos na empresa, mas esperou um ano para entrar com a ação, só pode receber as verbas referentes ao período dos últimos quatro anos de serviço. Entender esses prazos é essencial para evitar prejuízos.
Provas que podem ser utilizadas
As provas são fundamentais para o processo, pois são elas que convencem o juiz sobre os pedidos feitos pelo trabalhador. Podem ser apresentados documentos, extratos bancários, carteira de trabalho, cópia de e-mails, registros de conversas em aplicativos (como o WhastApp), perícias, testemunhas e até gravações.
Ao consultar um advogado trabalhista, é importante que o trabalhador leve todos os documentos que tiver para que o profissional possa analisá-los e verificar seus direitos. Ele pode, ainda, indicar meios de prova específicos para o caso e solicitar outros documentos.
E não se preocupe: os registros que ficam em posse do empregador, como os cartões de ponto, devem ser juntados por ele ao processo. Se não o fizer, essa atitude pode contar como confissão.
Como funciona o processo
O processo judicial tem diversas etapas. Depois que o trabalhador entra com a ação, a empresa é intimada para se defender. Em seguida, são realizadas audiências para que sejam feitas tentativas de acordo e produzidas as provas necessárias para que o juiz emita a sentença.
Porém, também são cabíveis recursos para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e, depois, para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com todas essas fases, o tempo de duração do processo pode variar bastante. Por isso, não há um prazo fixado.
Além disso, ao optar por entrar com uma reclamação trabalhista, é preciso estar ciente de que o processo precisa de provas e seu resultado depende da comprovação dos fatos e da interpretação do juiz. Ou seja, não é possível garantir o sucesso da ação.
Finalmente, é importante sempre ser honesto ao conversar com o advogado. Esse é um ponto fundamental para que o profissional faça um bom trabalho. Ao omitir informações ou mentir, dificulta-se o trabalho dele e prejudica-se o processo — o que pode levar à condenação por litigância de má-fé.
Ser honesto com o advogado trabalhista permite que ele identifique os direitos e formule a ação judicial da melhor forma para defendê-los.
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