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12 de julho de 2018
O período de férias é considerado um direito fundamental — expresso na CLT e na Constituição Federal — e tem como objetivo assegurar a saúde e a segurança do trabalhador. Um dos direitos mais importantes referentes ao assunto é o adiantamento de férias. Como o próprio nome sugere, esse instituto consiste no pagamento antecipado da remuneração corresponde ao período no qual o empregado gozará do descanso. Pensando nisso, este artigo visa esclarecer os detalhes envolvendo o adiantamento de férias. Abordaremos questões como o seu conceito, como funciona, quais são as suas especificidades, quem tem esse direito, etc. Acompanhe a leitura! O que é o adiantamento de férias? O adiantamento de férias refere-se ao direito que o empregado tem assegurado de receber o salário antecipado relativo ao mês em que gozará do repouso. O art. 142 da CLT estabelece que: O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. Dessa forma, a legislação trabalhista autoriza o depósito antecipado da remuneração correspondente ao número […]
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27 de junho de 2018
O Brasil vem passando por crises financeiras e econômicas que impactam em todos os setores da economia. Por esse motivo, empregados da rede privada vivenciam diariamente o medo da demissão em função do temido corte de gastos. Não há que se falar em melhor ou pior momento para se receber uma notificação de demissão. Porém, para o empregado que é notificado sobre demissão após volta das férias, o transtorno pode ser altamente danoso, pois não houve tempo para se organizar profissionalmente e financeiramente. Existe um princípio legal chamado estabilidade, que tem a função de impedir que o trabalhador seja demitido. São casos específicos, descritos em lei, dos quais falaremos adiante no texto. Mas antes de saber se a demissão após volta das férias integra o texto legal citado acima, entenda de uma vez por todas o que é estabilidade e como ela funciona. Para tanto, continue a leitura! O que é estabilidade? Estabilidade, no direito trabalhista, é uma prerrogativa jurídica que consiste em proporcionar ao trabalhador a continuidade de seu vínculo empregatício, por um período de tempo determinado e por um motivo específico, descrito na lei. Ela tem o poder de manter […]
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25 de junho de 2018
O acesso à internet revolucionou as relações interpessoais e impulsionou o modo como os negócios são feitos. Hoje em dia, o mercado eletrônico é tão poderoso quanto o mercado em ambiente real. Para proteger e regulamentar essas novas situações, torna-se necessário o acompanhamento de um escritório de advocacia especializado em direito da internet. A expansão pelos empreendedores do ambiente virtual para suas empresas, a criação de plataforma de comércio e um negócio 100% online requer atenção. O direito digital está em alta, e essa especialidade jurídica surgiu graças à expansão dos sistemas tecnológicos. Como a tecnologia está inserida em quase todos os aspectos da realidade das empresas, o direito online precisa de advogados conectados e que tenham o domínio das regras legais referentes ao mundo virtual. Este artigo visa esclarecer como um escritório de advocacia especializado em direito da internet é de suma importância para empresas que trabalham no universo online. Acompanhe e fique por dentro do assunto! O direito da internet Atentos às tendências do mundo digital, os empreendedores […]
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5 de junho de 2018
O desenvolvimento da tecnologia e do mundo virtual exigiu a criação de plataformas, consideradas intermediárias, que têm a função de viabilizar a conexão dos usuários com os serviços de internet. Assim, surgiram diversas categorias de provedores que facilitam a ligação entre os internautas e a rede mundial de computadores, com destaque para os Provedores de Acesso. Dessa maneira, um provedor de internet pode ser definido como a pessoa que fornece serviços na web. Esse complexo de ferramentas no meio virtual pode ser classificado em diversas outras modalidades como: Provedores de Infra-estrutura — “Backbone” — , de Correio-eletrônico, de Hospedagem, de Conteúdo ou de Informação. Nesse artigo, falaremos sobre os Provedores de Acesso, de Conteúdo e de Hospedagem no âmbito virtual. Também explicaremos quais são os papéis atribuídos a cada um e suas responsabilidades civis. Acompanhe a leitura! O que foi o Marco Civil da internet? O Marco Civil da internet — lei 12.965/14 — disciplinou uma série de disposições referentes aos princípios, direitos, deveres e relações a serem adotadas com relação ao uso da rede no país. […]
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