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Advocacia Trabalhista

em São Paulo

Inovação, Ética e Eficiência
na assessoria aos nossos clientes

O Andrade e Pinto Advogados possui estrutura para a orientação e defesa dos interesses dos empregados empregadores, especializando-se na área de DIREITO DO TRABALHO.

Os profissionais atuam de maneira decisiva na propositura e no acompanhamento de ações trabalhistas, adotando procedimentos segmentados específicos para assegurar a eficiência e a agilidade que caracterizam os serviços prestados, dentre os quais:

  • Reclamação Trabalhista;
  • Rescisão indireta;
  • Verbas rescisórias, horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno;
  • Acidente de Trabalho;
  • Justa causa indevida;
  • Assédio Moral;

Avaliamos e se necessário reivindicamos possíveis irregularidades em contrato de trabalho, rescisões, férias, horas extraordinárias, reenquadramento salarial, plano de carreira, justa causa, equiparação salarial, reintegração, danos morais, LER (lesões por esforços repetitivos), assédio moral, entre outros.

Por questões estratégicas, nosso escritório está localizado a 500 (quinhentos) metros da estação São Bento, próximo ao Viaduto Santo Efigênia, no Centro de São Paulo.

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5 de outubro de 2017
Exames admissional e demissional: por que você não pode deixar de fazer?

Exames admissional e demissional: por que você não pode deixar de fazer?

Os exames admissional e demissional têm previsão no artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora (NR) nº 7 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esses exames, conhecidos como Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), são obrigatórios e visam assegurar a saúde do trabalhador ao entrar e sair de uma empresa. Se você quer saber mais sobre esses exames e sua importância, continue a leitura deste texto! O que são os exames admissional e demissional? Primeiramente é importante entender qual é o objetivo de cada exame. O exame admissional tem como finalidade atestar as condições de saúde física e mental do empregado no momento da contratação, verificando sua aptidão para o exercício de sua função. Desse modo, ele informa se a pessoa tem algum problema de saúde que seja incapacitante para o cargo ou que possa ser agravado pelo trabalho. Deve ser feito antes da assinatura da carteira de trabalho e do exercício das funções. A função do exame demissional é bem parecida: ele vai […]
12 de julho de 2018
Como funciona o adiantamento de férias? Entenda tudo aqui!

Como funciona o adiantamento de férias? Entenda!

O período de férias é considerado um direito fundamental — expresso na CLT e na Constituição Federal — e tem como objetivo assegurar a saúde e a segurança do trabalhador. Um dos direitos mais importantes referentes ao assunto é o adiantamento de férias. Como o próprio nome sugere, esse instituto consiste no pagamento antecipado da remuneração corresponde ao período no qual o empregado gozará do descanso. Pensando nisso, este artigo visa esclarecer os detalhes envolvendo o adiantamento de férias. Abordaremos questões como o seu conceito, como funciona, quais são as suas especificidades, quem tem esse direito, etc. Acompanhe a leitura! O que é o adiantamento de férias? O adiantamento de férias refere-se ao direito que o empregado tem assegurado de receber o salário antecipado relativo ao mês em que gozará do repouso. O art. 142 da CLT estabelece que: O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. Dessa forma, a legislação trabalhista autoriza o depósito antecipado da remuneração correspondente ao número […]
11 de dezembro de 2017
Cálculo do adicional noturno: entenda como fazer

Cálculo do adicional noturno: entenda como fazer

A jornada de trabalho envolve diversos direitos do trabalhador, e entre eles está o adicional noturno. Trata-se de um benefício concedido pela legislação para os empregados que trabalham no período noturno, que é considerado mais penoso. Neste post, você vai entender como é feito o cálculo do adicional noturno. Continue a leitura e informe-se sobre o assunto! O que é o trabalho noturno? De acordo com a legislação — art. 7º, IX da Constituição Federal e art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) —, o trabalho noturno deve ter uma remuneração superior ao trabalho diurno, com um acréscimo mínimo de 20% sobre o valor da hora diurna. Ainda de acordo com a CLT, para os trabalhadores urbanos, a hora de trabalho noturno tem duração de 52 minutos e 30 segundos, e não os 60 minutos normais. No caso dos trabalhadores rurais, não há redução da hora, pois o trabalho noturno rural é previsto pela lei 5.889/1973, que não prevê a redução. Por outro lado, nesses casos, o adicional deve ser […]
31 de agosto de 2017
Quais são os direitos trabalhistas de funcionários terceirizados?

Quais são os direitos trabalhistas de funcionários terceirizados?

A terceirização é um tipo de trabalho que consiste na utilização dos serviços de funcionários de uma empresa — que se denomina prestadora de serviços — por outra empresa. Até a aprovação da Lei da Terceirização (Lei n. 13.429/17), era permitida apenas a terceirização de atividades meio, ou seja, aquelas que não tinham ligação direta com a finalidade da empresa. Porém, atualmente, qualquer atividade pode ser terceirizada e essa mudança na legislação traz diversas dúvidas aos trabalhadores sobre os direitos dos funcionários terceirizados. Por esse motivo, preparamos este texto para esclarecer as principais dúvidas sobre direitos trabalhistas de funcionários que trabalham nessa situação. Acompanhe! Direitos trabalhistas de funcionários terceirizados O vínculo empregatício do funcionário terceirizado é com a empresa que presta o serviço e, desse modo, será remunerado por ela. Portanto, podem haver algumas diferenças entre os empregados contratados e os terceirizados — seja em relação ao salário, jornada de trabalho ou outras cláusulas contratuais. Remuneração O trabalhador que é contratado de forma terceirizada também tem direito a receber férias, 13º salário, aviso […]
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