Advocacia Trabalhista

em São Paulo

Inovação, Ética e Eficiência
na assessoria aos nossos clientes

O Andrade e Pinto Advogados possui estrutura para a orientação e defesa dos interesses dos empregados empregadores, especializando-se na área de DIREITO DO TRABALHO.

Os profissionais atuam de maneira decisiva na propositura e no acompanhamento de ações trabalhistas, adotando procedimentos segmentados específicos para assegurar a eficiência e a agilidade que caracterizam os serviços prestados, dentre os quais:

  • Reclamação Trabalhista;
  • Rescisão indireta;
  • Verbas rescisórias, horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno;
  • Acidente de Trabalho;
  • Justa causa indevida;
  • Assédio Moral;

Avaliamos e se necessário reivindicamos possíveis irregularidades em contrato de trabalho, rescisões, férias, horas extraordinárias, reenquadramento salarial, plano de carreira, justa causa, equiparação salarial, reintegração, danos morais, LER (lesões por esforços repetitivos), assédio moral, entre outros.

Por questões estratégicas, nosso escritório está localizado a 500 (quinhentos) metros da estação São Bento, próximo ao Viaduto Santo Efigênia, no Centro de São Paulo.

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Acompanhe nossos artigos

3 de janeiro de 2018

Saiba como funciona a isenção do IR para doenças graves

A isenção de Imposto de Renda (IR) para os portadores de doenças graves é um benefício tributário concedido em determinadas situações, visando auxiliar o contribuinte que está submetido a uma situação de vulnerabilidade. É comum surgirem dúvidas sobre esse benefício, saber em que casos ele é aplicado, qual é o procedimento para solicitá-lo e seus efeitos. Pensando nisso, preparamos este artigo explicando os principais pontos sobre a isenção do IR. Continue a leitura! A isenção do IR A isenção do Imposto de Renda para os portadores de doenças graves é aplicável sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo a complementação recebida por entidade privada e pensão alimentícia, não importando o valor desses recebimentos. Já os demais rendimentos tributáveis não são isentos. Ou seja, o contribuinte continuará recolhendo o IR sobre os pagamentos de atividade empregatícia ou autônoma, recebidos junto com os não tributáveis ou caso ainda não seja aposentado, e também sobre os rendimentos de outra natureza, como recebimento de aluguéis, aplicações financeiras etc. As doenças consideradas […]
8 de janeiro de 2018

Dissídio salarial: como funciona e quais são os cálculos de seus tipos

Nem sempre as empresas acertam todos os direitos trabalhistas com seus funcionários, principalmente em relação ao reajuste salarial. Muito frequente no Brasil, esse tipo de desacordo entre empresa e empregado faz com que muitos ex-colaboradores recorram à justiça para reivindicar o dissídio salarial. É importante ressaltar que esse é um direito muito importante do trabalhador e uma obrigação bastante incompreendida pelas empresas. Para evitar problemas com processos trabalhistas e garantir que tudo seja feito seguindo a legalidade, portanto, é preciso saber calcular o dissídio. Neste post, você vai entender o que é o dissídio salarial e esclarecer as principais dúvidas relacionadas ao assunto! O que é o dissídio salarial? Dissídio, dentro do direito trabalhista, é um termo sinônimo de desacordo. No meio empresarial, ele é usado para indicar que há uma discordância entre o colaborador e empresa. O desacordo pode ser em relação a vários benefícios, como tempo da licença maternidade, auxílio-creche, vale-transporte, alimentação etc. O que ocorre com maior frequência são as divergências relacionadas ao reajuste salarial. Por essa razão, o termo dissídio salarial ficou […]
15 de junho de 2017

Falta no trabalho: Entenda as regras!

É comum que os trabalhadores com carteira assinada, mesmo sendo responsáveis e atentos às normas da empresa e à carga horária, precisem se ausentar por motivos pessoais. Quando isso acontece, o empregador tem o direito de descontar o dia no valor total da remuneração, exceto em caso de falta justificada no trabalho. Isso acontece porque a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), no intuito de proteger os empregados de eventuais abusos praticados pelos empregadores, listou algumas situações em que as faltas não podem ser descontadas e não podem gerar prejuízos, desde que o empregado consiga comprovar o motivo. No post de hoje, vamos listar quais são os motivos previstos em lei para justificar uma falta e como fazer para comprová-los na empresa. Confira! Fatos que motivam a falta justificada no trabalho A CLT, no art. 473, estabelece quais são as razões em que a falta no trabalho não pode gerar prejuízos no valor da remuneração mensal, nem na contagem dos dias para as férias. Veja a lista na íntegra: I – até 2 […]
1 de dezembro de 2017

Como fazer o cálculo do seguro desemprego?

O cálculo do seguro desemprego é de grande interesse para os trabalhadores, tendo em vista que ele definirá o valor recebido pelo empregado após a demissão. A preocupação é justificada: é com esse dinheiro que o trabalhador vai arcar com seus compromissos financeiros até conseguir se recolocar no mercado de trabalho. Se você quer entender como funciona esse cálculo, continue a leitura deste post e esclareça suas dúvidas! O que é o seguro desemprego? Trata-se de um benefício pago com a finalidade de garantir a segurança financeira e o sustento do trabalhador por determinado tempo, em caso de demissão sem justa causa ou por rescisão indireta. Para ter direito ao benefício, o empregado deve ter trabalhado com carteira assinada. É preciso, ainda, ter cumprido o requisito de tempo mínimo de trabalho para ter direito ao recebimento, da seguinte forma: 1ª solicitação: no mínimo 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses antes da data da dispensa; 2ª solicitação: no mínimo 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses antes da data da […]