O registro na carteira de trabalho é essencial para que o empregado tenha seus direitos garantidos, como acesso aos benefícios do INSS, recebimento de FGTS e seguro desemprego. Entretanto, muitas vezes as empresas evitam registrar os empregados para que não tenham que pagar alguns encargos trabalhistas, prejudicando os trabalhadores. Para saber o que fazer quando a empresa se recusa a assinar a carteira de trabalho, continue a leitura deste post e garanta os seus direitos! Quando é obrigatório o registro em CTPS De acordo com o art. 29 da CLT, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve ser apresentada pelo empregado ao empregador, mediante recibo, para que seja efetuado o registro. Mesmo os contratos de experiência devem ser anotados corretamente. Por ser um contrato por prazo determinado, se o empregado trabalhar por tempo além do previsto o contrato automaticamente passará a ser por prazo indeterminado. É importante atentar-se a isso pois somente nos contratos por prazo indeterminado o empregado tem direito ao aviso prévio, seguro desemprego e saque […]

As relações de emprego têm diversas particularidades, principalmente em relação à jornada de trabalho. Atualmente, um assunto comum é o trabalho de sobreaviso, quando o empregado fica à disposição do empregador durante a sua folga. É comum surgirem dúvidas sobre quando se configura o sobreaviso e a remuneração dessas horas. Neste post, vamos esclarecer essas e outras dúvidas sobre o assunto. O que é o trabalho de sobreaviso A jornada em sobreaviso foi estipulada, inicialmente, para os trabalhadores das estradas de ferro, pelo art. 244 da CLT. Nesses casos, os empregadores poderiam manter empregados extranumerários, de sobreaviso e de prontidão para a execução de serviços imprevistos ou para a substituição de trabalhadores, em caso de faltas. A norma define como trabalhador extranumerário aquele não contratado efetivamente e que só trabalha quando necessário, recebendo apenas por esses dias. Já o trabalhador de sobreaviso é o empregado efetivo que permanece em sua casa, aguardando ser chamado para o serviço. Finalmente, o trabalhador de prontidão era considerado aquele que ficasse nas dependências da estada aguardando […]