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10 de Abril de 2018
Tire aqui 5 dúvidas comuns sobre ações trabalhistas

Tire aqui 5 dúvidas comuns sobre ações trabalhistas

Os trabalhadores têm diversos direitos garantidos pela lei. No entanto, é comum que existam diversas dúvidas sobre ações trabalhistas, que são o meio utilizado para reclamá-los em caso de descumprimento pelo empregador. Diversas regras e procedimentos devem ser conhecidos pelos trabalhadores na hora de ingressar com uma reclamatória trabalhista. Pensando nisso, preparamos este post esclarecendo 5 dúvidas comuns sobre as ações trabalhistas. Confira! 1. Quando devo entrar com uma ação trabalhista? A ação trabalhista serve para que sejam reclamados os direitos que não foram observados durante o vínculo empregatício. Por isso, quando o empregador se recusa a cumprir a legislação e deixa de garantir todos os direitos e quitar os valores devidos, o trabalhador pode entrar com a ação judicial. Contudo, algumas situações e questões específicas podem influenciar nessa questão. O ideal é consultar um advogado para que ele analise o seu caso, verifique os seus direitos e indique o melhor caminho e o momento certo para entrar com a ação. 2. Qual é o prazo para entrar com a […]
10 de Abril de 2018
Salário mínimo: conheça um pouco da sua história e seus reajustes!

Salário mínimo: conheça um pouco da sua história e seus reajustes!

O valor do salário mínimo é uma das questões mais discutidas ao final e começo de todo ano, não é mesmo? Isso ocorre, por que apesar de vigorar no Brasil desde 1940, durante o governo de Getúlio Vargas, é extremamente importante para todos os trabalhadores até os dias de hoje. Ele deve ser suficiente para garantir as necessidades básicas familiares, além de ser utilizado por diversas organizações como um meio de definição da renumeração de seus colaboradores como parâmetro de cálculo das suas funções e atividades. Pensando na essencialidade do salário mínimo para toda a população, elaboramos este texto explicando os principais processos até a constituição do seu valor. Confira! O que é salário mínimo e qual a sua importância? De acordo com o artigo 7º, IV, da Constituição Federal de 1988, o salário mínimo deve oferecer condições para que o trabalhador consiga sustentar a si e sua família. Ele deve ser o necessário para arcar com todos os gastos básicos, como: saúde, moradia, alimentação, educação, entre outros. O valor do salário mínimo corresponde à menor remuneração que […]
10 de Abril de 2018
A importância das normas regulamentadoras para o trabalhador

A importância das normas regulamentadoras para o trabalhador

As normas regulamentadoras do trabalho servem para que empregadores implantem procedimentos que visam melhorar a segurança do trabalhador no expediente. Apesar de fundamentais, muitos empregados ainda não sabem do que elas tratam e de todos os seus benefícios. Neste post mostraremos o que são essas normas, como e por quem elas são criadas e alguns benefícios importantes para os trabalhadores. Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto. O que são as normas regulamentadoras do trabalho? São orientações a respeito de procedimentos obrigatórios que devem ser seguidas por todas as empresas para proteger a saúde e a integridade física dos empregados. Atualmente, há 36 normas regulamentadoras (NRs) relacionadas a equipamentos de segurança, rotulagem de produtos, sinalizações obrigatórias, treinamentos, tipo de armazenamento adequado de materiais etc., que têm a finalidade de evitar acidentes e doenças ocupacionais. Como e por quem elas são criadas? As normas regulamentadoras são desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho, conforme a CLT. Ainda, a Portaria nº 1.127 de 2003 determina que o método de criação das NRs […]
10 de Abril de 2018
O que é preciso saber antes de contratar um advogado trabalhista?

O que é preciso saber antes de contratar um advogado trabalhista?

Quando um trabalhador fica em dúvida sobre seus direitos, é fundamental contar com o apoio de um advogado trabalhista. Afinal, ele é o profissional capacitado para esclarecer dúvidas jurídicas e auxiliar em todas as etapas de um processo judicial. Porém, antes de fazer essa contratação, existem alguns aspectos importantes que o interessado precisa saber, para entender melhor como funciona todo o procedimento. Ficou interessado? Então continue a leitura deste post! O advogado trabalhista Um dos principais pontos a serem observados ao contratar um advogado é sua especialidade. O Direito tem diversos ramos, a legislação sofre alterações constantemente — como a recente reforma trabalhista — e os Tribunais firmam entendimentos sobre vários assuntos. Por isso, ter um advogado especializado em causas trabalhistas é fundamental para garantir que esse profissional tem os conhecimentos específicos necessários para avaliar o caso e atuar nele da melhor forma. É importante procurar referências sobre o escritório e a experiência de atuação na área trabalhista. Prazos para reclamar as verbas devidas É importante saber o prazo determinado pela lei para a reclamação: […]

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