A&P Advogados - Ética e eficiência na assessoria aos nossos clientes

Advocacia Trabalhista

em São Paulo

Inovação, Ética e Eficiência
na assessoria aos nossos clientes

O Andrade e Pinto Advogados possui estrutura para a orientação e defesa dos interesses dos empregados empregadores, especializando-se na área de DIREITO DO TRABALHO.

Os profissionais atuam de maneira decisiva na propositura e no acompanhamento de ações trabalhistas, adotando procedimentos segmentados específicos para assegurar a eficiência e a agilidade que caracterizam os serviços prestados, dentre os quais:

  • Reclamação Trabalhista;
  • Rescisão indireta;
  • Verbas rescisórias, horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno;
  • Acidente de Trabalho;
  • Justa causa indevida;
  • Assédio Moral;

Avaliamos e se necessário reivindicamos possíveis irregularidades em contrato de trabalho, rescisões, férias, horas extraordinárias, reenquadramento salarial, plano de carreira, justa causa, equiparação salarial, reintegração, danos morais, LER (lesões por esforços repetitivos), assédio moral, entre outros.

Por questões estratégicas, nosso escritório está localizado a 500 (quinhentos) metros da estação São Bento, próximo ao Viaduto Santo Efigênia, no Centro de São Paulo.

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Acompanhe nossos artigos

29 de novembro de 2017
Quando uma empresa é obrigada a fornecer auxílio-alimentação?

Quando uma empresa é obrigada a fornecer auxílio-alimentação?

A contratação de empregados exige a observância de diversas normas: piso salarial da categoria, férias, horas extras, 13º salário, vale-transporte etc. Muito se fala também no auxílio-alimentação, mas poucos conhecem as regras desse benefício. Para esclarecer os principais pontos sobre o assunto — como a obrigatoriedade ou não do seu pagamento —, preparamos este texto. Continue a leitura e saiba mais! A empresa é obrigada a fornecer o auxílio-alimentação? Esse benefício, em regra, não é obrigatório como acontece com o vale-transporte, mas em alguns casos as normas coletivas de trabalho (acordo ou convenção) podem prever essa obrigação. É importante diferenciar, ainda, o vale-refeição e o vale-alimentação. O primeiro pode ser usado para pagar refeições em restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do tipo — ou seja, serve para que o empregado compre a comida já pronta. Já o vale-alimentação é utilizado para compras de alimentos que ainda serão preparados — em supermercados, padarias e outros comércios. O benefício tem a função de substituir as cestas básicas, dando liberdade para que o […]
12 de julho de 2018
Vender vale-transporte: entenda todos os perigos dessa prática!

Vender vale-transporte: entenda o perigo dessa prática!

Os tempos de crise vividos pelo Brasil nos últimos tempos também fizeram aumentar as dificuldades na vida financeira dos trabalhadores. Para driblar esse problema e adquirir uma renda extra, muitos empregados têm optado por vender o vale-transporte que recebem como remuneração. Contudo, muitos trabalhadores não conhecem os efeitos e as punições decorrentes da venda do crédito oriundo do vale-transporte. Apesar de ser uma prática tentadora, a venda informal desse tipo de benefício é considerada crime e é passível de punição, levando até mesmo à demissão por justa causa. Este artigo visa alertar o trabalhador sobre as consequências da prática de vender vale-transporte. Acompanhe a leitura! O vale-transporte O vale-transporte é considerado um benefício obrigatório que faz parte da remuneração do trabalhador. Ele foi criado pela lei 7.418/85 e tem previsão expressa no seu art. 1º: ”Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos […]
2 de outubro de 2017
Estabilidade da gestante: saiba quais são os direitos da mãe trabalhadora

Estabilidade da gestante: saiba quais são os direitos da mãe trabalhadora

Os direitos da mãe trabalhadora estão resguardados pela legislação brasileira desde a Constituição de 1988. Isso porque, ao proteger a mãe, o Estado assegura os direitos básicos de subsistência da criança que está sendo gerada ou adotada. Se você tem dúvidas sobre as regras que regem a estabilidade da gestante no ambiente de trabalho, continue a leitura e entenda tudo sobre o assunto! O que é estabilidade provisória? Trata-se do período em que a mãe trabalhadora está resguardada de dispensa arbitrária ou demissão sem justa causa — em decorrência da gestação, adoção ou guarda judicial. Esse período compreende o espaço de tempo entre a data da fecundação e o quinto mês após o nascimento. Os exames médicos, tais como ultrassom e exame de sangue, são as provas necessárias para concessão do benefício. Em caso de adoção ou guarda judicial, o período é o mesmo de 5 meses após a expedição dos documentos comprobatórios. Quando começa a valer o período de estabilidade? Apesar da consolidação nos tribunais de que a estabilidade provisória […]
17 de março de 2018
Passo a passo para regularização do trabalhador estrangeiro na CLT

Passo a passo para regularização do trabalhador estrangeiro na CLT

Comparado a outros países, o Brasil não cria grandes obstáculos para regularização do trabalhador estrangeiro. Contudo, ainda assim, é preciso fornecer diversos documentos e atender as exigências legais. Por isso, como muitas pessoas têm dúvidas sobre as etapas desse processo, a seguir, elaboramos um miniguia sobre a legalização dos empregados vindos de outras nações. Então, leia o conteúdo abaixo com bastante atenção e siga o passo a passo para obter a autorização de residência e o visto temporário de trabalho! 1. Entenda como regularizar a situação do trabalhador estrangeiro Os dois principais documentos para regularizar o trabalhador estrangeiro são a autorização de residência e o visto temporário. O primeiro é a permissão para morar e trabalhar no País, ao passo que o segundo confere a expectativa de ingressar em solo nacional. 2. Formalize a oferta de trabalho Para obter uma autorização de residência relacionada ao vínculo de emprego, o estrangeiro precisará de uma oferta formal de trabalho. Isso é feito pela assinatura do contrato de trabalho por tempo determinado, que […]
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