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Advocacia Trabalhista

em São Paulo

Inovação, Ética e Eficiência
na assessoria aos nossos clientes

O Andrade e Pinto Advogados possui estrutura para a orientação e defesa dos interesses dos empregados empregadores, especializando-se na área de DIREITO DO TRABALHO.

Os profissionais atuam de maneira decisiva na propositura e no acompanhamento de ações trabalhistas, adotando procedimentos segmentados específicos para assegurar a eficiência e a agilidade que caracterizam os serviços prestados, dentre os quais:

  • Reclamação Trabalhista;
  • Rescisão indireta;
  • Verbas rescisórias, horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno;
  • Acidente de Trabalho;
  • Justa causa indevida;
  • Assédio Moral;

Avaliamos e se necessário reivindicamos possíveis irregularidades em contrato de trabalho, rescisões, férias, horas extraordinárias, reenquadramento salarial, plano de carreira, justa causa, equiparação salarial, reintegração, danos morais, LER (lesões por esforços repetitivos), assédio moral, entre outros.

Por questões estratégicas, nosso escritório está localizado a 500 (quinhentos) metros da estação São Bento, próximo ao Viaduto Santo Efigênia, no Centro de São Paulo.

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Acompanhe nossos artigos

9 de março de 2018
Comissão de Conciliação Prévia: o que é e como se aplica nos contratos?

Comissão de Conciliação Prévia: o que é e como se aplica nos contratos?

As comissões de conciliação prévia (CCP) foram criadas pela Lei nº 9.958 de 2000 com o objetivo de facilitar a solução consensual de conflitos trabalhistas. Contudo, você já deve ter notado a relativa ausência de informações sobre esses dispositivos legais. De fato, atualmente, essas câmaras geram mais incerteza do que efeitos práticos. Por isso, a seguir, você encontrará a resposta para as principais dúvidas sobre essas comissões e entenderá, principalmente, como elas se aplicam ao contrato de emprego. Continue! O que são as comissões de conciliação prévia? Comissões de conciliação prévia são organizações criadas com o objetivo de facilitar um acordo entre as partes de um conflito trabalhista. Os membros dessa câmara são representantes de empregadores e empregados, cuja função é propor soluções para disputa — fato que só é possível se os envolvidos abandonarem parte de suas exigências. Consequentemente, até hoje, essas organizações geram polêmica no meio jurídico, uma vez que o trabalhador pode ser induzido a abrir mão de direitos. Quais são as características das comissões de conciliação prévia? Uma vez definido […]
26 de junho de 2017
Como funcionam as regras do auxílio-doença?

Como funcionam as regras do auxílio-doença?

Estar gozando de boa saúde é fundamental para qualquer pessoa exercer o seu trabalho com segurança e eficiência. Quando o trabalhador se encontra debilitado para realizar suas atividades, é o momento de buscar o direito ao benefício do auxílio-doença. Muitas vezes, porém, falta orientação adequada por parte da empresa sobre o direito. Não se sabe, por exemplo, quando a remuneração deixa de ser responsabilidade do empregador e passa a ser de responsabilidade do INSS. A incapacidade para permanecer no ambiente de trabalho por problemas de saúde algumas vezes se torna um fator que abala as relações de trabalho entre as partes, seja pelo empregador, que negligencia ou omite informações a respeito dos direitos do empregado, seja pelo funcionário, que não conhece bem a lei. No post de hoje, explicaremos como funciona o auxílio-doença e mostraremos quando você pode usufruir desse benefício. Acompanhe! Dias que a empresa arca com os custos Nos primeiros 15 dias de afastamento do trabalho por motivos médicos, a obrigação de arcar com a remuneração do funcionário […]
9 de outubro de 2017
Licença paternidade: como funciona e quais as regras?

Licença paternidade: como funciona e quais as regras?

A licença paternidade foi criada por reconhecer a necessidade da mãe em ter auxílio no pós-parto, além de permitir que o pai faltasse ao trabalho para fazer o registro civil do filho. Com o tempo e a evolução da sociedade, a participação e auxílio paterno no cuidado com os filhos passaram a ser valorizados, trazendo mudanças para este instituto. Se você quer saber mais sobre como funciona e quais são as regras da licença paternidade, continue a leitura! Licença paternidade A licença paternidade é direito garantido inicialmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 473, III, que prevê que o trabalhador poderá faltar por um dia, sem prejuízo do salário, durante a primeira semana após o nascimento do filho. Em 1988 a Constituição Federal passou a prever o direito à licença paternidade no art. 7º, XIX, e as suas disposições transitórias regularam o prazo de 5 dias, no artigo 10, § 1º. Trata-se de licença remunerada, motivo pelo qual o empregado não terá prejuízos ou descontos salariais durante […]
14 de setembro de 2017
Aviso prévio ao pedir demissão: quais os direitos e deveres do trabalhador?

Aviso prévio ao pedir demissão: quais os direitos e deveres do trabalhador?

Você quer desligar-se da empresa, porém não sabe como será o aviso prévio ao pedir demissão? Além dos direitos, o trabalhador também tem determinados deveres, como a obrigatoriedade de cumprir o aviso prévio para a empresa. Mas você pode ficar tranquilo! Este é um guia que vai responder todas as suas dúvidas de uma maneira informativa e rápida. Tudo sobre o assunto está explicado detalhadamente. Acompanhe conosco! O que é o aviso prévio? É o comunicado antecipado da rescisão do contrato de trabalho, ou seja, o tempo que o funcionário deve continuar trabalhando antes de se desligar efetivamente da empresa. O período mínimo de aviso prévio é de 30 dias, que aumenta em três dias por ano trabalhado, até o período máximo de 90 dias. Como funciona o aviso prévio ao pedir demissão? Ao pedir demissão, o funcionário tem o dever de cumprir o aviso prévio pelo prazo mínimo de 30 dias. Sendo assim, ele receberá o valor pelos dias trabalhados junto com o resto da sua rescisão, como as férias indenizadas, 13º […]
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