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Acompanhe nossos artigos produzidos semanalmente
24 de abril de 2023
Published by Vanessa De Andrade Pinto at 24 de abril de 2023
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A legislação trabalhista garante diversos direitos aos empregados, determinando regras que a empresa deve observar sobre os aspectos do contrato, como jornada de trabalho e verbas devidas. Entre outras normas, a lei também determina quais são os direitos de quem trabalha no feriado, explicando quando isso é possível e quais são as obrigações da empresa nesse caso. Para esclarecer o assunto, preparamos este post respondendo as principais dúvidas sobre o trabalho no feriado. Confira! Quais são as regras sobre o trabalho nos feriados? A legislação trabalhista prevê que, em geral, é proibido exigir o trabalho dos empregados em feriados civis e religiosos, sendo garantindo o descanso remunerado nesse dia. Nesses casos, é importante lembrar que não há alteração em relação ao repouso semanal remunerado que deve ser concedido preferencialmente aos domingos, conforme previsto pela Constituição Federal. Isso significa que, por exemplo, se o empregado folga aos domingos e o feriado caiu na quarta-feira, ele terá direito ao descanso nos dois dias. Porém, a regra não é absoluta, aceitando algumas exceções, desde que […]
26 de julho de 2018
Published by Stefenson dos Santos Pinto at 26 de julho de 2018
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Os extravios dos Correios costumam causar muitos transtornos, tanto para o remetente — principalmente para os donos de e-commerce — quanto para o destinatário, e, na maioria das vezes, ocorre devido ao grande volume de mercadorias que são enviadas diariamente. Quando você posta uma mercadoria e ela não chega ao seu cliente, alguém tem que responder por esse prejuízo, e nesse momento é muito normal surgirem dúvidas sobre como resolver essa situação. Pensando nisso, elaboramos este texto para mostrar a você como agir nos casos de extravio de mercadorias. Acompanhe! Quando os extravios dos Correios acontece? Extraviar significa perder-se no caminho. Portanto, ele ocorre quando o produto comprado não chega à residência do comprador por qualquer motivo, após a entrega pelo remetente aos Correios. O que fazer nos casos de extravios? Caso a mercadoria seja extraviada, você deve solicitar o reembolso. A seguir, veja o passo a passo de como fazê-lo: entre na página do site dos Correios; clique no item “Fale Conosco” e, em seguida, escolha o tipo de […]
26 de julho de 2018
Published by Vanessa De Andrade Pinto at 26 de julho de 2018
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A Consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida como CLT, estabelece diversos benefícios que devem ser concedidos para os trabalhadores. Embora o vale-transporte seja uma das garantias de todo colaborador e dever do empregador, é normal que muitos ainda tenham muitas dúvidas sobre o seu fornecimento, pagamento, entre outros. Por este motivo, elaboramos este texto para que você esclareça as principais dúvidas relativas a esse benefício e conheça a lei do vale-transporte. Confira! O que é o vale-transporte e como ele funciona? O vale-transporte foi estabelecido no ano de 1985, por meio da Lei nº 7.418, e se trata de um adiantamento realizado pelo empregador ao trabalhador. Sua finalidade é custear os gastos com o deslocamento da residência até o local de trabalho e vice-versa. O vale-transporte deve ser concedido independentemente se o trabalho for fixo ou temporário e, por meio dele, o funcionário garante a passagem no transporte público de todos os dias que deverá ir à empresa. Isso sem depender do seu salário. Os valores fornecidos devem cobrir ao gasto […]
12 de julho de 2018
Published by Vanessa De Andrade Pinto at 12 de julho de 2018
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Os tempos de crise vividos pelo Brasil nos últimos tempos também fizeram aumentar as dificuldades na vida financeira dos trabalhadores. Para driblar esse problema e adquirir uma renda extra, muitos empregados têm optado por vender o vale-transporte que recebem como remuneração. Contudo, muitos trabalhadores não conhecem os efeitos e as punições decorrentes da venda do crédito oriundo do vale-transporte. Apesar de ser uma prática tentadora, a venda informal desse tipo de benefício é considerada crime e é passível de punição, levando até mesmo à demissão por justa causa. Este artigo visa alertar o trabalhador sobre as consequências da prática de vender vale-transporte. Acompanhe a leitura! O vale-transporte O vale-transporte é considerado um benefício obrigatório que faz parte da remuneração do trabalhador. Ele foi criado pela lei 7.418/85 e tem previsão expressa no seu art. 1º: ”Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos […]