Saiba quando o operador de loja sofre acúmulo ou desvio de função no supermercado e quais direitos pode exigir. Explicação simples e prática.

Introdução

Quem trabalha como operador(a) de loja em supermercados costuma enfrentar uma rotina cheia de tarefas. No início, tudo parece fazer parte da função, mas, com o tempo, surgem exigências que vão muito além do cargo original. Muitas vezes o trabalhador passa a repor mercadorias, cobrir fiscais, embalar frios ou atender em setores completamente diferentes.

Essa ampliação de responsabilidades pode causar sobrecarga, aumento de estresse e sensação de injustiça. Além disso, quando essas atividades extras se tornam frequentes, é possível que exista acúmulo de função ou até mesmo desvio de função, situações que geram direitos ao trabalhador.

O que é acúmulo de função?

O acúmulo de função ocorre quando o funcionário é contratado para uma atividade específica, porém passa a exercer outras tarefas adicionais e permanentes, sem receber aumento salarial correspondente.

Dessa forma, o empregado acaba desempenhando dois ou mais papéis, embora continue recebendo como se executasse apenas um. Esse desequilíbrio caracteriza enriquecimento sem causa do empregador e é considerado prática ilegal.

Além disso, quando as novas funções exigem maior responsabilidade ou conhecimento técnico, o problema se agrava. Assim, o trabalhador passa a exercer atividades que não têm relação direta com o contrato original.

O que é desvio de função?

O desvio de função acontece quando o empregado deixa de executar suas atividades originais e passa a desempenhar funções totalmente diferentes, geralmente mais complexas ou específicas.

Nesse caso, o trabalhador exerce uma função diversa, mas continua recebendo salário inferior ao devido, o que também é proibido pela legislação trabalhista.

Principais direitos do trabalhador

Quando há acúmulo ou desvio de função, o empregado pode ter direito a:

• Diferenças salariais;
• Reflexos em férias + 1/3, 13º, FGTS e aviso-prévio;
• Reconhecimento da função exercida;
• Indenização, dependendo do caso.

Além disso, a Justiça do Trabalho entende que a imposição de múltiplas funções viola o equilíbrio contratual e configura abuso do poder diretivo (art. 187 do Código Civil).

Exemplo real: Operadora de loja que exerceu quatro funções

Veja um caso real muito comum em supermercados.

A trabalhadora foi contratada como OPERADORA DE LOJA, responsável por registrar compras e realizar cobranças no caixa. Com o passar do tempo, porém, passou a exercer diversas outras atividades:

1. Fiscal de Caixa

Cobrindo diariamente 1h30 de almoço dos fiscais.

2. Repositora

Embalando frios, linguiça e auxiliando na organização dos setores.

3. Atendente

Ao final do dia, preparava salgados, comidas e donuts na “barraca”.

4. Operadora de Loja (função original)

Continuava atuando normalmente no caixa.

Nesse caso, a Justiça reconheceu que a empregada acumulava funções e sofria desvio de função. Portanto, ela teve direito a diferenças salariais, pois o empregador ampliou injustamente suas atividades sem remuneração adequada.

Situações comuns que indicam acúmulo de função em supermercados

É provável que exista acúmulo quando o operador de loja:

• repõe mercadorias com frequência,
• cobre fiscais diariamente,
• embala frios e carnes,
• atende balcão, padaria ou rotisseria,
• trabalha em setores diferentes ao longo do mesmo turno.

Quando essas tarefas deixam de ser excepcionais e passam a ser rotina, o direito à diferença salarial tende a existir.

FAQ — Perguntas Frequentes

“Se aceitei fazer essas tarefas, perco o direito?”

Não. O trabalhador geralmente aceita por receio de perder o emprego. A lei leva isso em consideração.

“Se na carteira está ‘multifuncional’, ainda assim posso ter direito?”

Sim. Mesmo cargos multifuncionais têm limites. Atividades completamente diferentes podem gerar acúmulo.

“Preciso provar?”

Quando procurar um advogado?

Procure orientação jurídica quando:

• exercer funções extras de forma diária,
• sentir-se sobrecarregado,
• perceber que está desempenhando tarefas de cargos superiores,
• não receber qualquer compensação financeira pelas atividades acumuladas.

Um advogado trabalhista poderá avaliar seu caso e indicar o melhor caminho.

Conclusão

O acúmulo e o desvio de função são problemas comuns para operadores de loja em supermercados. Quando o trabalhador assume várias funções sem aumento salarial, a lei garante proteção. Por isso, informe-se, registre o que acontece no seu dia a dia e, caso necessário, procure um advogado trabalhista para defender seus direitos.

Entretanto, vale lembrar que as alternativas variam de acordo com cada caso e, por isso, a avaliação de um advogado especialista em direito do trabalho é fundamental para identificar a melhor solução.

Pronto! Agora você já sabe quais são os direitos de quem trabalha em acúmulo de função fica mais fácil identificar se a empresa está cumprindo as regras previstas na legislação.

Gostou deste post? Tem alguma dúvida sobre os seus direitos trabalhistas? Então, entre em contato conosco! O escritório Andrade e Pinto Advogados conta com uma equipe qualificada para atendê-lo!