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Direito do Trabalho

10 de abril de 2018
Tire aqui 5 dúvidas comuns sobre ações trabalhistas

Tire aqui 5 dúvidas comuns sobre ações trabalhistas

Os trabalhadores têm diversos direitos garantidos pela lei. No entanto, é comum que existam diversas dúvidas sobre ações trabalhistas, que são o meio utilizado para reclamá-los em caso de descumprimento pelo empregador. Diversas regras e procedimentos devem ser conhecidos pelos trabalhadores na hora de ingressar com uma reclamatória trabalhista. Pensando nisso, preparamos este post esclarecendo 5 dúvidas comuns sobre as ações trabalhistas. Confira! 1. Quando devo entrar com uma ação trabalhista? A ação trabalhista serve para que sejam reclamados os direitos que não foram observados durante o vínculo empregatício. Por isso, quando o empregador se recusa a cumprir a legislação e deixa de garantir todos os direitos e quitar os valores devidos, o trabalhador pode entrar com a ação judicial. Contudo, algumas situações e questões específicas podem influenciar nessa questão. O ideal é consultar um advogado para que ele analise o seu caso, verifique os seus direitos e indique o melhor caminho e o momento certo para entrar com a ação. 2. Qual é o prazo para entrar com a […]
22 de Maio de 2018
Atestado de Saúde Ocupacional: quando a empresa deve fazê-lo?

Atestado de Saúde Ocupacional: quando a empresa deve fazê-lo?

O cuidado com a proteção e o bem-estar dos empregados no ambiente de trabalho é um fator que deve ser considerado por todas as empresas. Uma das formas de assegurar que essas medidas de proteção estão devidamente sendo cumpridas é por meio do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Esse documento tem papel fundamental para a Medicina e a Segurança do Trabalho, área que zela pela saúde dos trabalhadores e pelo conforto no espaço laboral. Este post visa esclarecer o conceito do Atestado de Saúde Ocupacional, quais são as suas principais características, finalidades, bem como os itens que devem estar presentes no seu conteúdo. Quer conhecer mais sobre seus direitos? Não deixe de ler! O que é o Atestado de Saúde Ocupacional? O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento, semelhante a uma declaração médica, que contem uma avaliação sobre a aptidão de determinado funcionário para desempenhar uma função específica. Nessa declaração também ficam explícitos eventuais riscos e danos à saúde a que os trabalhadores estão expostos ao desenvolver suas […]
27 de junho de 2018
Demissão após volta das férias é ilegal? Entenda!

Demissão após volta das férias é ilegal? Entenda!

O Brasil vem passando por crises financeiras e econômicas que impactam em todos os setores da economia. Por esse motivo, empregados da rede privada vivenciam diariamente o medo da demissão em função do temido corte de gastos. Não há que se falar em melhor ou pior momento para se receber uma notificação de demissão. Porém, para o empregado que é notificado sobre demissão após volta das férias, o transtorno pode ser altamente danoso, pois não houve tempo para se organizar profissionalmente e financeiramente. Existe um princípio legal chamado estabilidade, que tem a função de impedir que o trabalhador seja demitido. São casos específicos, descritos em lei, dos quais falaremos adiante no texto. Mas antes de saber se a demissão após volta das férias integra o texto legal citado acima, entenda de uma vez por todas o que é estabilidade e como ela funciona. Para tanto, continue a leitura! O que é estabilidade? Estabilidade, no direito trabalhista, é uma prerrogativa jurídica que consiste em proporcionar ao trabalhador a continuidade de seu vínculo empregatício, por um período de tempo determinado e por um motivo específico, descrito na lei. Ela tem o poder de manter […]
12 de julho de 2018
Como funciona o adiantamento de férias? Entenda tudo aqui!

Como funciona o adiantamento de férias? Entenda!

O período de férias é considerado um direito fundamental — expresso na CLT e na Constituição Federal — e tem como objetivo assegurar a saúde e a segurança do trabalhador. Um dos direitos mais importantes referentes ao assunto é o adiantamento de férias. Como o próprio nome sugere, esse instituto consiste no pagamento antecipado da remuneração corresponde ao período no qual o empregado gozará do descanso. Pensando nisso, este artigo visa esclarecer os detalhes envolvendo o adiantamento de férias. Abordaremos questões como o seu conceito, como funciona, quais são as suas especificidades, quem tem esse direito, etc. Acompanhe a leitura! O que é o adiantamento de férias? O adiantamento de férias refere-se ao direito que o empregado tem assegurado de receber o salário antecipado relativo ao mês em que gozará do repouso. O art. 142 da CLT estabelece que: O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. Dessa forma, a legislação trabalhista autoriza o depósito antecipado da remuneração correspondente ao número […]
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