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Direito do Trabalho

17 de março de 2018
Passo a passo para regularização do trabalhador estrangeiro na CLT

Passo a passo para regularização do trabalhador estrangeiro na CLT

Comparado a outros países, o Brasil não cria grandes obstáculos para regularização do trabalhador estrangeiro. Contudo, ainda assim, é preciso fornecer diversos documentos e atender as exigências legais. Por isso, como muitas pessoas têm dúvidas sobre as etapas desse processo, a seguir, elaboramos um miniguia sobre a legalização dos empregados vindos de outras nações. Então, leia o conteúdo abaixo com bastante atenção e siga o passo a passo para obter a autorização de residência e o visto temporário de trabalho! 1. Entenda como regularizar a situação do trabalhador estrangeiro Os dois principais documentos para regularizar o trabalhador estrangeiro são a autorização de residência e o visto temporário. O primeiro é a permissão para morar e trabalhar no País, ao passo que o segundo confere a expectativa de ingressar em solo nacional. 2. Formalize a oferta de trabalho Para obter uma autorização de residência relacionada ao vínculo de emprego, o estrangeiro precisará de uma oferta formal de trabalho. Isso é feito pela assinatura do contrato de trabalho por tempo determinado, que […]
19 de março de 2018
Plano de desligamento voluntário ou PDV: vale a pena aderir?

Plano de desligamento voluntário ou PDV: vale a pena aderir?

O plano de desligamento voluntário (PDV) é uma prática que pode ser adotada para enxugar os quadros de uma empresa, estando muitas vezes associada à mudanças de estratégia e superação de crises financeiras. Logo, o trabalhador pode ser surpreendido pela proposta de deixar a instituição, tendo que ponderar adequadamente as perdas e ganhos para não cometer um erro. Se você se encontra nessa situação ou quer entender um pouco mais sobre a avaliação de escolhas de carreira, continue lendo este texto e veja o que considerar para uma decisão consciente. O que é plano de desligamento voluntário? O plano de desligamento voluntário é uma oferta de condições especiais para os colaboradores que estiverem dispostos a abrir mão de seus cargos. Para a empresa, o programa traz os seguintes benefícios: possibilitar a saída de servidores públicos, uma vez que eles estão protegidos pela estabilidade; readequar os quadros e reduzir custo com pessoal; possibilitar mudanças de estratégia, como implementação de tecnologia que diminui a mão de obra, troca do local de estabelecimento comercial etc.; evitar a necessidade de demissões arbitrárias, […]
20 de março de 2018
Entenda agora o papel e a importância do Ministério do Trabalho

Entenda agora o papel e a importância do Ministério do Trabalho

Quando se fala em direitos do trabalhador, é comum se deparar com referências ao Ministério do Trabalho (MTE), pois ele exerce funções essenciais para as relações trabalhistas. Porém, poucos realmente conhecem esse órgão e a importância da sua atuação. Por isso, preparamos este post para explicar o que é o MTE e falar sobre a sua importância para os trabalhadores. Confira! O que é o Ministério do Trabalho? O MTE é um órgão da administração pública federal responsável pelas questões relacionadas às relações trabalhistas no país. A sua principal função é garantir a estabilidade e o equilíbrio nos contratos de trabalho, conciliando interesses dos sindicatos, trabalhadores e empresas. Criado em 1930, era chamado de Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e foi uma das primeiras ações do governo de Getúlio Vargas, visando satisfazer as reivindicações da classe operária. Naquela época o governo não dava atenção para as questões referentes às relações trabalhistas, por isso, o surgimento do órgão é considerado, também, o ponto de partida e a base da criação da […]
20 de março de 2018
Você sabe como funciona o direito de greve? Entenda aqui!

Como funciona o direito de greve? Entenda aqui!

O direito de greve é garantido aos trabalhadores, porém são várias as regras que devem ser seguidas para que a greve seja considerada válida perante a Justiça do Trabalho. Caso algo seja descumprido, a paralisação pode ser frustrada e os trabalhadores punidos. Neste post, falaremos sobre o que é a greve, as garantias que os empregados têm ao exercer esse direito e quais são as limitações. Confira! O que é greve A greve é uma suspensão coletiva dos trabalhos em uma determinada empresa ou área de atuação, e acontece por insatisfação dos empregados em relação aos seus direitos e garantias trabalhistas. Ela serve como um mecanismo de pressão e coerção dos empregados sobre o empregador, com o fim de reivindicar melhores condições de trabalho, pagamentos de adicionais, etc. Existe no Brasil uma lei que regula especificamente o direito de greve — Lei n.º 7.783 de 1989 — e, segundo ela, a greve deve ser uma suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços a um empregador. Portanto, o primeiro ponto que […]
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