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Direito do Trabalho

15 de março de 2018
Desconto de vale-transporte: como funciona a regra percentual?

Desconto de vale-transporte: como funciona a regra percentual?

O vale-transporte é um adiantamento feito ao trabalhador para que ele utilize o sistema de transporte público coletivo para fazer o trajeto para o trabalho e o retorno para a sua residência. O trabalhador arca com parte desses valores, sendo que o desconto de vale transporte é feito de acordo com o percentual determinado pela lei. Tem dúvidas sobre como funciona essa regra? Então continue a leitura deste post. Como funciona o vale-transporte? O vale-transporte foi criado pela Lei nº 7.418/1985, regulamentado pelo Decreto nº 95.247/1987 e não foi alterado pela reforma trabalhista. Ele é pago pelo empregado até o valor de 6% do seu salário básico, ou seja, sem considerar verbas como horas extras, comissões, adicionais etc., e o valor excedente é custeado pelo empregador. Ele não tem natureza salarial e não se incorpora à remuneração; portanto, poderá deixar de ser pago caso o empregado não preencha mais os requisitos para recebê-lo. A parcela do vale-transporte paga pelo empregador não é considerada rendimento tributável do empregado, nem é utilizada […]
15 de março de 2018
Entenda o que diz a lei sobre abandono de emprego

Entenda o que diz a lei sobre abandono de emprego

O abandono de emprego é uma falta grave do empregado, prevista pela legislação trabalhista. Contudo, muitos trabalhadores não sabem realmente o que é essa conduta e como ela se caracteriza. É importante que os empregados saibam como funciona essa questão, as consequências dessa falta e quais são os seus direitos nessas situações. Preparamos este texto para esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto. Continue a leitura e se informe! O que é o abandono de emprego? O abandono de emprego é uma conduta considerada falta grave do trabalhador, prevista pelo art. 482, “I” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, ela constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Ele acontece quando o empregado deixa de comparecer ao trabalho de forma consecutiva e injustificada, por um tempo prolongado. Essa conduta é considerada grave pois, ao contratar um colaborador, a empresa conta com a prestação dos serviços para o seu bom funcionamento. Além disso, comparecer ao trabalho e cumprir a jornada estipulada é obrigação do empregado. Quais […]
16 de março de 2018
Quais são as formas legais de compensação de horas extras?

Quais são as formas legais de compensação de horas extras?

Entre os direitos do trabalhador garantidos pela legislação, está a limitação da jornada de trabalho e o direito de receber pelas horas extras trabalhadas, com o adicional previsto pela lei. Entretanto, em algumas situações é possível fazer a compensação de horas extras. A implantação desse tipo de regime no trabalho precisa observar as regras específicas para que seja considerado válido, garantindo que o empregado terá todos os seus direitos observados pela empresa. Neste post, vamos explicar os principais pontos sobre o assunto, abordando a compensação de horas extras, as suas formas e como funciona o seu pagamento, quando necessário. Confira! Compensação de horas extras Quando o empregado trabalhou por período além do pactuado no contrato de trabalho, ele tem direito de receber o pagamento das horas extras, com o adicional de pelo menos 50%, conforme previsto pela legislação trabalhista. Porém, a lei também permite que o empregado compense a jornada extra trabalhada com folgas, podendo reduzir a carga horária de outros dias. É importante que os trabalhadores conheçam as regras […]
16 de março de 2018
Assédio moral no trabalho: o que é e quais são as responsabilidades da empresa?

Assédio moral no trabalho: o que é e quais são as responsabilidades da empresa?

O assédio moral no trabalho é um assunto importante e que merece a devida atenção das empresas. Muitos empregados ficam com medo ou vergonha de fazer uma denúncia, mas essa é uma atitude que deve ser incentivada pelo empregador. Neste texto, mostraremos o que é o assédio moral e suas espécies, dando exemplos de quando ele acontece e quais as atitudes que o trabalhador deve tomar. Além disso, mostraremos qual é a responsabilidade da empresa nesses casos. Confira a seguir. O que é assédio moral? O assédio moral consiste em uma conduta abusiva que causa transtornos ao empregado de uma empresa. Ele expõe o trabalhador a situações vexatórias, humilhantes e constrangedoras e pode causar consequências graves. Essa conduta pode ser caracterizada por diversos tipos de violência, seja por meio de gestos, palavras, ordens ou qualquer outro ato que cause danos psicológicos. Até mesmo cobranças descabidas podem ser consideradas assédio moral. Ainda, ele não é caracterizado somente por ações dos superiores, podendo também advir de colegas ou subordinados. A seguir, mostraremos […]
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