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Direito do Trabalho

14 de março de 2018
Exame periódico pode substituir o demissional na rescisão?

Exame periódico pode substituir o demissional na rescisão?

A legislação trabalhista prevê que o empregado deve se submeter a alguns exames médicos ocupacionais antes, durante e no encerramento do vínculo empregatício, com a finalidade de assegurar a saúde do trabalhador. Contudo, na hora em que acontece o desligamento da empresa, alguns trabalhadores querem saber se é possível utilizar o exame periódico para substituir o demissional no momento da rescisão. Para esclarecer melhor as questões relacionadas a esses exames, preparamos este post. Saiba mais! Como funcionam os exames médicos do trabalhador? Visando garantir a saúde do trabalhador e verificar a sua capacidade laborativa, o empregado deve se submeter a alguns exames médicos, com diferentes objetivos. Eles são estabelecidos pelo art. 168 da CLT e pela NR-7 do MTE, que preveem a obrigatoriedade de os empregadores elaborarem e implementarem o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O objetivo desses exames é promover e preservar a saúde dos trabalhadores. Para assegurar o acesso do trabalhador ao programa, a legislação estabeleceu que é função do empregador custear todos os procedimentos integrantes do […]
14 de março de 2018
Afinal, o que é desvio de função e como ele se aplica à CLT?

Afinal, o que é desvio de função e como ele se aplica à CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterada recentemente, elenca os direitos e deveres dos empregados e empregadores, regulando as relações empregatícias. Entre eles, está a obrigação do empregador anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) informações sobre o salário, data de início do vínculo e função. Contudo, em algumas situações, o empregado começa a exercer atividades diferentes das contratadas, sem que haja uma contraprestação ou alteração do seu contrato, podendo caracterizar o desvio de função. Preparamos este post para explicar o que é desvio de função e os direitos que o empregado tem nessa situação. Confira! O que é desvio de função Essa situação ocorre quando o empregado começa a exercer uma função diferente daquela para qual foi contratado, sem a sua concordância ou alteração do contrato de trabalho. Isso pode ocasionar um rigor excessivo, salário desigual e mesmo risco à integridade física do empregado. Por exemplo: o trabalhador é contratado como vendedor de uma loja, porém, por motivo de falta de pessoal, começa a exercer a função de caixa, sem receber algum […]
15 de março de 2018
Entenda a diferença entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho

Entenda a diferença entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho

A diferença entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente em relação às regras aplicáveis em cada caso. Tal incerteza pode ser prejudicial ao trabalhador. Afinal, um erro nessa classificação pode significar a perda de direitos, como salário, décimo terceiro, férias e afins. Por isso, continue a leitura para entender a diferença entre as paralisações temporárias da relação de emprego! O que é suspensão do contrato de trabalho? O contrato de trabalho impõe uma série de obrigações a empregadores e empregados, como prestação de serviço, pagamento de salário, concessão de benefícios etc. Acontece que a CLT apresenta diversas hipóteses em que as partes estão isentas de cumprir as mencionadas obrigações, paralisando os efeitos da relação de emprego. Pois bem, a suspensão do contrato de trabalho ocorre quando os deveres principais de ambos os contratantes são sobrestados. Logo, nem o empregado terá de realizar o serviço nem o empregador terá de efetuar o pagamento de salário e outras vantagens. O que é interrupção do contrato […]
15 de março de 2018
Entenda a importância da sinalização em locais de trabalho!

Entenda a importância da sinalização em locais de trabalho!

Muitas tarefas no dia a dia do colaborador podem ser perigosas e, nesse sentido, é fundamental evitar acidentes. Por isso, torna-se imprescindível a utilização de sinalização de segurança nos locais de trabalho para advertir e orientar empregados e visitantes. No texto de hoje, mostraremos o que são essas sinalizações e sua importância, a fim de evitar problemas e diminuir os riscos em sua companhia. Confira! O que são as sinalizações em locais de trabalho? As sinalizações de segurança nos locais de trabalho são o conjunto de estímulos visuais e sonoros que servem para advertir os empregados de determinado setor sobre os riscos nesses locais, indicando como agir em determinadas circunstâncias. Em situações desconhecidas, é importante que haja sinalização para orientar sobre o que fazer e quais rumos tomar. Também é necessário investir em treinamento dos empregados para evitar acidentes. Vale lembrar que a sinalização é fundamental, mesmo quando todos os colaboradores e visitantes utilizam os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) recomendados. Afinal, ainda que estes diminuam os riscos, é imprescindível saber como se comportar […]
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