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Direito do Trabalho

9 de março de 2018
Imposto sindical anual: como funciona sob a nova legislação trabalhista

Imposto sindical anual: como funciona sob a nova legislação trabalhista

Em junho de 2017, foi aprovada a Lei n.º 13.467, conhecida como reforma trabalhista, que trouxe diversas mudanças para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma das alterações trata do imposto sindical anual. Praticada por empregados e empresas, essa contribuição é uma das principais fontes de rendimento que permite aos sindicatos exercerem suas funções. Se você quer entender as mudanças que a nova legislação trabalhista trouxe à contribuição sindical, continue a leitura! O que é o imposto sindical anual? Esse imposto é uma contribuição feita anualmente pelos empregados e empregadores aos sindicatos de suas respectivas categorias. A sua função é custear as atividades voltadas à manutenção da estrutura e à defesa dos trabalhadores. Os sindicatos atuam para garantir a dignidade no trabalho, buscando melhores condições para a classe trabalhadora nas negociações feitas com seus empregadores, além de oferecer suporte aos empregados. O valor arrecadado com o imposto é encaminhado para as centrais sindicais da categoria e distribuído da seguinte forma: 5% para as confederações; 10% para as centrais sindicais; […]
9 de março de 2018
Relação de trabalho e relação de emprego: entenda as diferenças

Relação de trabalho e relação de emprego: entenda as diferenças

Quando se abordam os Direitos Trabalhistas, muitas vezes as pessoas confundem relação de trabalho com relação de emprego, mas esses termos têm significados distintos, além de serem tratados de forma diferente pela lei. Por isso, buscando esclarecer cada um desses conceitos e a importância de compreender as diferenças entre eles, preparamos este artigo. Continue a leitura e entenda! Relação de trabalho Relação de trabalho é toda relação jurídica que envolve a prestação de serviço de uma pessoa ou empresa para outra. Inclui diversas relações comuns: a contratação de um encanador para consertar um defeito na pia, a ida ao salão de beleza para fazer um corte de cabelo ou a admissão de um empregado para trabalhar com carteira assinada. Ou seja, inclui os serviços prestados por trabalhadores autônomos, eventuais e avulsos, além das relações de emprego. Desse modo, esse conceito é amplo, sendo necessário apenas que exista uma contratação para a prestação de determinado serviço para que seja configurada uma relação de trabalho. Relação de emprego A relação de emprego […]
9 de março de 2018
Comissão de Conciliação Prévia: o que é e como se aplica nos contratos?

Comissão de Conciliação Prévia: o que é e como se aplica nos contratos?

As comissões de conciliação prévia (CCP) foram criadas pela Lei nº 9.958 de 2000 com o objetivo de facilitar a solução consensual de conflitos trabalhistas. Contudo, você já deve ter notado a relativa ausência de informações sobre esses dispositivos legais. De fato, atualmente, essas câmaras geram mais incerteza do que efeitos práticos. Por isso, a seguir, você encontrará a resposta para as principais dúvidas sobre essas comissões e entenderá, principalmente, como elas se aplicam ao contrato de emprego. Continue! O que são as comissões de conciliação prévia? Comissões de conciliação prévia são organizações criadas com o objetivo de facilitar um acordo entre as partes de um conflito trabalhista. Os membros dessa câmara são representantes de empregadores e empregados, cuja função é propor soluções para disputa — fato que só é possível se os envolvidos abandonarem parte de suas exigências. Consequentemente, até hoje, essas organizações geram polêmica no meio jurídico, uma vez que o trabalhador pode ser induzido a abrir mão de direitos. Quais são as características das comissões de conciliação prévia? Uma vez definido […]
9 de março de 2018
Demissão por justa causa: saiba quando contestá-la judicialmente

Demissão por justa causa: saiba quando contestá-la judicialmente

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) elenca a demissão por justa causa como uma forma de rescisão contratual. Ela acontece quando o empregado comete uma falta grave ou tem atitudes contra o interesse da empresa. Todavia, deve-se tomar cuidado porque, se tratando de uma medida severa, a lei dita várias regras que devem ser seguidas para que ela seja aplicada. Neste post, mostraremos o que é demissão por justa causa e quando o empregado pode contestá-la judicialmente, considerando as alterações feitas pela reforma trabalhista. Confira! O que é demissão por justa causa A CLT buscou punir os atos faltosos dos empregados durante o contrato de trabalho, mais precisamente aqueles que fazem a prestação de serviço se tornar inviável, tendo em vista a falta de boa-fé e confiança. Esses atos faltosos dizem respeito não somente às práticas diretamente ligadas ao seu trabalho, mas também à conduta pessoal durante o horário de expediente, por isso, é importante saber quais deles podem gerar uma justa causa. Conforme a CLT, no artigo 482, são hipóteses de […]
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