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Direito do Trabalho

9 de março de 2018
Como proceder se o empregador não fez o depósito do FGTS?

Como proceder se o empregador não fez o depósito do FGTS?

A Constituição Federal (CF) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantem aos trabalhadores do país o direito a receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para isso, cabe ao empregador realizar, todos os meses, o depósito do FGTS em conta vinculada ao empregado. Contudo, muitos empregados não sabem como consultar o seu saldo do fundo de garantia nem como exigir que a empresa cumpra os direitos do trabalhador. Preparamos este post, de acordo com a reforma trabalhista, para explicar como você pode verificar os depósitos do FGTS e o que fazer caso constate a ausência dos pagamentos. Continue a leitura e saiba mais! Como verificar se os depósitos foram realizados? O depósito do FGTS deve ser feito até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada ao trabalhador, no valor de 8% da sua remuneração paga ou devida no mês anterior. Para saber se o pagamento está sendo feito, o trabalhador pode consultar o seu saldo de diversas formas: pela internet, no site […]
9 de março de 2018
Bonificação e gratificação salarial: entenda a diferença

Bonificação e gratificação salarial: entenda a diferença

No dia a dia, as empresas utilizam palavras variadas para se referirem aos valores pagos ao trabalhador além do salário. Com efeito, surgem diversas dúvidas sobre quais são as regras legais aplicáveis. Vale ressaltar que a classificação é importante, porque a Reforma Trabalhista modificou as normas sobre a irredutibilidade salarial. Valores que antes se incorporavam de forma permanente à remuneração, agora podem ser removidos livremente pelo contratante. Sendo assim, continue lendo este texto para entender a diferença entre gratificação salarial e bonificação, bem como a proteção legal dessas quantias. O que são gratificações salariais e bonificações? Os termos utilizados pelos empregadores não têm competência para modificar a situação jurídica das verbas trabalhistas. Não à toa, a classificação prevista em lei sempre prevalecerá em eventuais processos trabalhistas. Nesse sentido, as bonificações são classificadas como gratificações salariais. Isto é, os dois conceitos se referem a recompensas pagas além do salário, como valores pelo exercício de uma função de chefia, desempenho empresarial, assiduidade, tempo de serviço, eventos (Natal, 1° de Maio etc.), entre […]
9 de março de 2018
Como funcionam as férias coletivas? Conheça os direitos do trabalhador

Como funcionam as férias coletivas? Conheça os direitos do trabalhador

O direito a férias remuneradas é garantido aos trabalhadores pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho. Contudo, visando melhoria dos seus procedimentos e produção, muitas empresas optam pela concessão de férias coletivas. Apesar de comum, essa modalidade de férias costuma trazer diversas dúvidas para os empregados em relação às suas regras. Neste post, você vai entender como funcionam as férias coletivas e quais são os direitos do trabalhador nesses casos. Continue a leitura e tire suas dúvidas! O que são férias coletivas As férias coletivas ocorrem sempre que o período é concedido pelo empregador a um conjunto de trabalhadores, e não de forma individual. De acordo com o art. 139 da CLT, podem ser concedidas férias coletivas a todos os empregados ou ao conjunto de trabalhadores de determinado setor, departamento ou estabelecimento da empresa (como filiais e agências). De acordo com o art. 136 da CLT, as férias são concedidas conforme os interesses do empregador. Por isso, o empregado não poderá recusar o descanso no período determinado pela empresa. […]
9 de março de 2018
Afinal, a licença paternidade teve alguma mudança com a reforma trabalhista?

Afinal, a licença paternidade teve alguma mudança com a reforma trabalhista?

A Reforma Trabalhista alterou significativamente as regras da CLT, mas será que houve alguma mudança na licença paternidade? A participação masculina no cuidado com os filhos tem crescido bastante nos últimos anos, revelando a uma possível necessidade de adequar a lei ao novo cenário. No entanto, quem de fato vem ampliando esse benefício são as empresas, seja por meio de programas de benefícios ou de acordos individuais. Neste post, você vai entender a situação atual da licença paternidade e o que mudou com a reforma trabalhista. Continue a leitura e tire suas dúvidas! O que a legislação diz sobre a licença paternidade? A licença paternidade consiste em uma folga remunerada em razão do nascimento de filho e, atualmente, é concedida por um período mínimo de 5 dias. Para se beneficiar desse direito, o pai deve apresentar a certidão de nascimento da criança ao empregador, ocasião em que será liberado para acompanhamento e cuidados do bebê. O que é licença paternidade de 20 dias? O Governo Federal instituiu o Programa Empresa Cidadã, no qual […]
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