Direito do Trabalho - Página 15 de 24 - Andrade e Pinto Advogados

Direito do Trabalho

6 de março de 2018
Quais são os requisitos para reconhecer o vínculo empregatício?

Quais são os requisitos para reconhecer o vínculo empregatício?

Os direitos trabalhistas, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são aplicáveis sempre que se configura o vínculo empregatício — mesmo quando o empregador se recusa a assinar a CTPS. Entretanto, é comum que surjam dúvidas sobre os critérios para identificar se o trabalhador pode buscar o reconhecimento da relação de emprego e garantir o seu registro. Para esclarecer esse assunto, preparamos este artigo explicando melhor o que é o vínculo de emprego e quais são os seus requisitos. Saiba mais! O que é vínculo empregatício? Para compreender bem essa questão, primeiro é preciso entender a diferença entre relação de trabalho e relação de emprego. A relação de trabalho engloba todas as formas de prestação de serviços de uma pessoa (física ou jurídica) para outra, englobando desde o serviço prestado em um salão de beleza até as contratações com carteira assinada. Já as relações de emprego são um tipo de relação de trabalho, nesse caso, englobando apenas aquelas em que é possível reconhecer o vínculo de emprego conforme os termos […]
7 de março de 2018
Período aquisitivo e período concessivo de férias: como funcionam?

Período aquisitivo e período concessivo de férias: como funcionam?

Os conceitos de período aquisitivo e período concessivo ainda geram muitas dúvidas nos trabalhadores, principalmente em relação ao momento em que a empresa deve liberar o empregado para sair de férias. Consequentemente, é muito importante que você entenda o que são esses períodos e quais são as regras previstas sobre as férias para descobrir se o empregador cumpriu ou não os seus deveres e, se necessário, cobrar os seus direitos. Para esclarecer o assunto, preparamos este texto explicando esses períodos, fazendo uma distinção com exemplos práticos para que você compreenda melhor os seus direitos e saiba o que fazer em caso de inadimplemento. Continue a leitura e se informe! O que são férias? As férias são um direito garantido a todos os trabalhadores formais do país pela Constituição Federal (CF) e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de um período de descanso remunerado em que o período de trabalho é computado normalmente, mesmo sem o exercício das suas atividades profissionais. Por isso, as férias também são consideradas uma […]
7 de março de 2018
Entenda quais são os danos da retenção salarial para uma empresa

Entenda quais são os danos da retenção salarial para uma empresa

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) elenca vários direitos fundamentais dos empregados. Um desses direitos é o salário, tendo um valor mínimo, um prazo máximo de pagamento e uma frequência. Caso essas regras sejam desconsideradas e haja retenção salarial pela empresa, ela pode sofrer danos de ações trabalhistas e até ações penais por parte dos empregados lesados. Para explicar melhor o assunto e o que isso acarreta, preparamos este post. Confira e informe-se! Conceito de salário O salário é, basicamente, a contraprestação que o empregado recebe pelo trabalho prestado ao empregador. Esse pagamento deve ser acordado antes da contratação, constando no contrato de trabalho e na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Em conjunto com o salário, alguns benefícios também são devidos ao trabalhador, como o 13º salário, o pagamento adicional pelas horas extras, adicional de férias etc. Data de pagamento do salário A CLT também estabelece prazos para o pagamento de salário, que devem ser seguidos à risca. Segundo a lei, o pagamento precisa ser feito mensalmente ou […]
9 de março de 2018
Descubra o que é e como funciona o adicional de insalubridade!

Descubra o que é e como funciona o adicional de insalubridade!

Os trabalhadores têm diversos direitos regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que buscam garantir sua dignidade, qualidade de vida e segurança. Um dos exemplos é o adicional de insalubridade. Porém, é comum que surjam dúvidas sobre essa verba, quando ela é devida, quem tem direito e como é feito o seu cálculo, principalmente após as mudanças feitas pela reforma trabalhista. Por isso, preparamos este post para esclarecer os principais questionamentos de acordo com a nova lei. Acompanhe! O que é o adicional de insalubridade? O adicional de insalubridade é uma verba devida aos trabalhadores que laboram em atividades ou condições insalubres. A CLT define essas tarefas como aquelas em que os empregados ficam expostos a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados pelas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A insalubridade é classificada em 3 graus, que geram diferentes adicionais na remuneração do empregado: grau mínimo: adicional de 10%; grau médio: adicional de 20%; grau máximo: adicional de 30%. A insalubridade pode […]
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